A Comissão de Finanças e Fiscalização recebeu no início da tarde
desta quarta-feira (14) as duas matérias do pacote fiscal encaminhado
pelo Executivo e que já foram votadas na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. A distribuição para os relatores vai ser feita
administrativamente, conforme anunciou o presidente da Comissão,
deputado Ricardo Motta (PROS).
“Estamos iniciando uma discussão antecipada da nossa pauta. Vamos
distribuir as matérias para os relatores a serem escolhidos para que na
próxima quarta-feira elas já possam ser relatadas no pleno desta
Comissão”, disse Ricardo Motta. O deputado José Dias (PSD) disse que
precisava se debruçar sobre a emenda que foi apresentada na CCJ, com
relação à temporalidade. “Pode ocorrer que ao invés de contribuir para a
arrecadação do Estado, haja redução”, disse ele.
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