Presidente interino da Câmara
dos Deputados, Fábio Faria (PSD) reuniu líderes de todas as bancadas para
definição da pauta de votações desta semana.
Entre os projetos defendidos
pelo parlamentar potiguar que fica na Presidência da Casa até o próximo dia 21,
estão a regulamentação profissional do agente de turismo, criminalização dos
motoristas que provocam acidentes por participarem do chamado "racha", regulação
da implantação de novos postos de combustível.
O Plenário da Câmara tem sessões
deliberativas na tarde desta terça e na manhã da quarta-feira (16), presididas
por Fábio Faria. Hoje à noite, ainda haverá Sessão Conjunta do Congresso
Nacional.
O registro de candidatura da
Ex-prefeita, Cláudia Regina (DEM), para a eleição suplementar de Mossoró foi
indeferido. A decisão foi proferida pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval
Sampaio, no início da tarde de hoje (15) e, além de não conceder o registro, o
magistrado ainda proibiu ela de fazer campanha eleitoral.
O magistrado, mesmo com a sentença ainda
cabendo recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu que Cláudia
Regina não pode fazer qualquer propaganda eleitoral, tampouco, realizar
caminhadas, carreatas, visitas e, claro, o programa eleitoral em rádio, jornal,
televisão ou internet.
A decisão do magistrado, vale ressaltar,
além de se basear no histórico de Cláudia Regina, cassada 12 vezes pela Justiça
Eleitoral, foi fundamentado, também, pela própria resolução do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) determinando o pleito suplementar de Mossoró e impedindo a
participação dos motivadores dessa nova eleição na disputa.
Com esses argumentos na mão e sendo eles de
conhecimento público e notório, Herval Sampaio já sabia que os pedidos de
impugnação da candidatura de Cláudia Regina seriam feitos. Por isso, apressou o
processo (a campanha eleitoral de Mossoró terá menos de um mês de duração) e
pediu para que a defesa da ex-prefeita fosse apresentada em três dias.
O prazo foi cumprido. A defesa de Cláudia
Regina foi apresentada, contudo, sem muita força. Prevaleceu o histórico e o
pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo
promotor Fábio Thé.
Vereador, Gilson Rego, foi o autor do Projeto de Lei
aprovado.
A cidade de Pau dos Ferros, na
manhã desta terça-feira, 15, deu um importante passo com o intuito de ampliar a
defesa dos direitos dos animais. Afinal, foi aprovado na Câmara de Vereadores um
Projeto de Lei de autoria do Vereador, Gilson Rego, que proíbe a participação de
animais em espetáculos.
Segundo o Vereador, que
teve a sua proposta subscrita pelo colega Francisco José (Gordo do Bar), com a
aprovação desta lei fica proibida a utilização de animais, sejam eles,
selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos realizados
no município de Pau dos Ferros.
Ainda de acordo com o Gilson Rego, já foi
exaustivamente apresentado pela mídia, como os animais são previamente
submetidos à cruel condicionamento para executarem performances, que quando não
são obedecidas, acarretam-lhe em dolorosos castigos e privações, utilizando-se,
muitas vezes, da força bruta e até de descargas elétricas.
Conforme o projeto, que foi votado
favoravelmente apenas por Gilson Rego, Francisco José e Gutemberg Bessa, o
descumprimento deste dispositivo acarretará na aplicação de multa no valor de
quatro salários mínimos, ao responsável pelo estabelecimento, além da cassação
do Alvará de Funcionamento.
O Projeto de Lei agora segue para apreciação
do Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, que poderá sancioná-lo,
tornando-o numa Lei Municipal.
O Ministério Público Estadual,
por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e dos Centros
de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) de Cidadania e de Meio
Ambiente, realizará, no dia 28 deste mês, o "Seminário sobre a situação atual e
gestão de recursos hídricos no Rio Grande do Norte e o problema do
comprometimento do abastecimento e efeitos da seca no Estado".
O evento será promovido no
auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró e será
realizado das 9h30 às 13h.
O evento tem como objetivo discutir as
questões institucionais e legais na gestão hídrica e nos problemas acarretados
pela seca, que atinge mais de 150 municípios do Rio Grande do Norte. O seminário
é destinado aos membros e servidores do MPRN, bem como a profissionais,
professores e alunos dos cursos relacionados ao tema, a exemplo de Agronomia,
Engenharia Agrícola Ambiental, Ecologia, Engenharia Florestal, Geografia, Gestão
Ambiental e Biotecnologia.
O seminário será ministrado pela
coordenadora de gestão de recursos hídricos do RN, Joana D'Arc Freire de
Medeiros, e pelo engenheiro civil e doutor em hidráulica, João Abner Guimarães
Júnior. Também estarão presentes as coordenadoras dos CAOPs de Cidadania e de
Meio Ambiente, promotoras de Justiça Iveluska Lemos Xavier da Costa Lemos e
Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, respectivamente.
A participação no seminário garantirá
certificado de cinco horas e as inscrições serão feitas exclusivamente pela
internet, até o dia 25 de abril. Para realizar a inscrição, os interessados
deverão acessar o link abaixo.
Para inscrever-se como participante, Clique
AQUI.
A tradição de comer peixe na
"Semana Santa" está garantida para 200 mil pessoas carentes em 102 municípios do
Rio Grande do Norte. A Emater em parceria com as prefeituras municipais entrega
à população 95 mil quilos do pescado tilápia. Cada pessoa cadastrada receberá
dois quilos do alimento.
Os recursos financeiros
são da ordem de R$ 800 mil procedentes do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) – Compra Direta da Agricultura Familiar, mantido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O coordenador do Compra Direta,
extensionista rural da Emater-RN, Isaac Alves, ressalta que essa ação, além de
garantir ao pequeno produtor a comercialização do seu produto por preço justo,
sem a presença do atravessador, permite alimento de qualidade para famílias
carentes.
O calendário de entrega começa nesta
terça-feira (15) e prossegue até a quinta-feira (17) sob a responsabilidade das
secretarias de ação social nos municípios
contemplados.
Jornalista critica "politicagem institucional" durante inauguração de agência do INSS em São Miguel.
Confira abaixo o que
escreveu o jornalista Túlio Lemos, em sua coluna diária no Jornal de Hoje, sobre
a "politicagem institucional", supostamente, praticada durante a inauguração de
uma agência do INSS no município de São Miguel, no último sábado
(12):
PALANQUE
O ministro Garibaldi
Filho precisa ter cuidado com as inaugurações das agências da Previdência Social
no RN. Os eventos estão se transformando em um verdadeiro palanque político,
onde várias lideranças participam e ainda fazem discurso.
PALANQUE
II
Exemplo claro dessa
situação foi em São Miguel, no Alto Oeste do Estado. A chapa apoiada pelo
ministro Garibaldi estava quase completa, exceção de Henrique Alves. João Maia e
Wilma de Faria estavam presente e fizeram parte da mesa oficial. João Maia ainda
é deputado federal, poderia se justificar. Porém, qual a justificativa para a
presença de Wilma, já que ela é apenas a vice-prefeita de Natal? Se Wilma é
convidada, todos os vice-prefeitos do Estado também têm
direito.
PALANQUE
III
Registre-se por dever de
Justiça, que Garibaldi não usa politicamente o ministério da Previdência. Mas,
apesar disso, alguns políticos usam a popularidade do pai de Waltinho para
aparecer bem ao eleitorado. Como a campanha se aproxima, é bom Garibaldi ter
mais cuidado com essas inaugurações.
Comentário do Blog:
Pegou mal para os políticos que subiram a Serra de São Miguel a tentativa
de se promoverem politicamente utilizando como subterfúgio a participação num
evento institucional da Previdência Social, diga-se de passagem, com a anuência
do Ministro Garibaldi Filho (PMDB).
Apesar do jornalista Túlio
Lemos ter livrado a pele do Senador/Ministro, tomamos conhecimento de que alguns
deputados peemedebistas tomaram a iniciativa de ligar para várias lideranças
políticas da região objetivando inflar o evento e, consequentemente, gerar maior
visibilidade aos pré-candidatos presentes.
Desta forma, concluímos que
os parlamentares se sentiram autorizados por Garibaldi a convocar cabos
eleitorais com intenções meramente politiqueiras, fato extremamente lamentável
nos dias atuais onde o discurso do respeito às instituições públicas é
repetidamente enfatizado.
Pelo visto, o 'vale tudo' em
busca de um punhado de votos continuará sendo a filosofia de atuação de alguns
políticos do Estado, como sempre foi. Como não fizeram praticamente nada
significativo durante o cumprimento de seus mandatos, agora aparecem com cara de
bonzinhos tentando, mais uma vez, ludibriar a população.
Resta ao povo observar quem
são os chamados "Copa do Mundo", ou seja, aqueles que só aparecem de quatro em
quatro anos.
Brasil-sil-sil!
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