As Assembleias Legislativas do Brasil foram criadas em 1834, por força do Ato Adicional à Constituição do Império. Nessa época, o País vivia sua primeira experiência federativa, em função do caráter descentralizador que marcou a fase inicial das Regências.
Com o advento da República, as Assembleias Legislativas das Províncias foram rebatizadas com o nome de Assembleias Legislativas Estaduais.
A Assembleia Legislativa representa as aspirações, as necessidades e a vontade da sociedade. Conhecida como a casa do povo, a Assembleia Legislativa é o Poder responsável pela elaboração das Leis Estaduais, competindo-lhe fiscalizar os atos do Poder Executivo e zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
A Assembleia da Província do Rio Grande do Norte foi instalada a 02 de fevereiro de 1835, e sua sede teve vários nomes: • Em 1835 – Assembleia Legislativa Provincial
• Em 1891 – O Poder Legislativo
• Em 1892 – Congresso Legislativo
• Em 1898 – Manteve-se Congresso Legislativo Estadual ou Congresso Estadual
• Em 1948 - Palácio Amaro Cavalcanti
• Em 1971 – Palácio José Augusto
Passos da Assembleia Legislativa
• Em 02/02/1835 – Instalou-se na Câmara Municipal
• Em 18/09/1947 – Avenida Getúlio Vargas
• Em 15/08/1963 – Mudou-se provisoriamente para um prédio situado à praça André de Albuquerque, propriedade do Sindicato dos Contabilistas. • Em 28/03/1967 – Transferiu-se para a rua Jundiaí, ocupando amplo e moderno edifício do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
No dia 31 de Janeiro de 1983, o Deputado Carlos Augusto Rosado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, com os demais deputados da 52ª Legislatura, inauguraram as instalações da nova sede do Palácio José Augusto. Governava o Estado nesse período, o Sr. Lavoisier Maia Sobrinho.
O Poder Legislativo Estadual era composto pelos seguintes Senhores Deputados:
• Alcimar Torquato de Almeida
• Antônio Severiano da Câmara
• Antônio Willy Vale Saldanha
• Carlos Augusto de Souza Rosado
• Dary de Assis Dantas
• Eustáquio José de Lucena
• Garibaldi Alves Filho
• Gilberto de Barros Lins
• Jeová Carneiro Alves
• José Dantas Cortez
• José Marcílio de Medeiros Furtado
• José Patrício de Figueiredo Junior
• Luiz Antônio Vidal
• Manoel Montenegro Neto
• Marcio Djalma Cavalcanti Marinho
• Nelson Queiroz dos Santos
• Onésimo Fernandes Maia
• Otávio Osvaldo Garcia
• Paulo Gonçalves de Medeiros
• Paulo de Tarso Pereira Fernandes
• Roberto Brandão Furtado
• Ruy Pereira Júnior
• Theodorico Bezerra
• Vivaldo Silvino da Costa
Após vinte anos de uso, inaugurou-se a ampliação da sede do Poder Legislativo no dia 11 de Dezembro de 2002, na 57ª Legislatura o Deputado Álvaro Dias – Presidente da Assembleia. Ampliou as antigas instalações de 2.800 para 9.600 metros quadrados de área construída.
Atualmente o novo prédio conta com gabinetes Parlamentares, gabinetes para a Presidência, 1ª Secretaria e 1ª Vice-Presidência, instalações para as Comissões Permanentes, Procuradoria Geral, Secretarias Administrativa, Informática e Legislativa, Biblioteca, Auditório, Espaço Cultural, Salão Nobre, Salão de Eventos, Bancos, Restaurante, Lanchonete, rampa de acesso para portadores de deficiência física, dois elevadores, e estacionamento privativo.
A mesa Diretora era composta pelos seguintes Deputados:
Presidente Álvaro Dias
1º Vice-Presidente Ricardo Motta
2º Vice-Presidente Tarcísio Ribeiro
1º Secretário Robinson Faria
2º Secretário Marciano Júnio
3º Secretário Wober Júnior
4º Secretário AlixandreCavalcanti
Em homenagem a Deputada Maria do Céu Fernandes foi criado um Espaço cultural com o seu nome.
Em 03 de outubro de 1989, foi promulgada a Constituição Estadual trabalho realizado pela Assembleia Estadual Constituinte, cuja Mesa tinha os seguintes integrantes:
Presidente – Dep. Arnóbio Abreu
Vice-Presidente – Dep. Carlos Augusto
1º Secretário – Dep. Robinson Faria
2º Secretário – Dep. Rui Barbosa
Relator Geral
Dep. Nelson Queiroz
Deputados Constituintes
Dep. Amaro Marinho
Dep. Ana Maria
Dep. Arnóbio Abreu
Dep. Carlos Augusto
Dep. Carlos Eduardo
Dep. Cipriano Correia
Dep. Gastão Mariz
Dep. Getúlio Rego
Dep. Irami Araújo
Dep. José Adécio
Dep. José Dias
Dep. Laíre Rosado
Dep. Leônidas Ferreira
Dep. Kleber Bezerra
Dep. Manoel do Carmo
Dep. Nelson Freire
Dep. Nelson Queiroz
Dep. Patrício Júnior
Dep. Paulo de Tarso
Dep. Paulo Montenegro
Dep. Raimundo Fernandes
Dep. Ricardo Motta
Dep. Robinson Faria
Dep. Rui Barbosa
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