Hoje (30) é o último dia para
que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos
recebidos para a merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. A
prestação deve ser feita até as 23h59 pelo Sistema de Gestão de Prestação de
Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os entes federativos devem
prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE). O prazo, segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não
enviarem a prestação de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a
situação.
Segundo levantamento do
FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas do transporte escolar referente
a 2011 o Distrito Federal e 885 municípios. Do transporte referente a 2012, não
prestaram contas 2.698 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia,
Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe).
Em relação à alimentação, o
FNDE ainda não recebeu a prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do
Distrito Federal e de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso
do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687
municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e
Rio Grande do Norte).
Os números caíram em
relação à semana passada, mas ainda são altos. Segundo o diretor de Ações
Educacionais do FNDE, Rafael Torino, a expectativa é que haja "grande movimento
para registro hoje. Nossa intenção é que haja o menor número possível de
inadimplentes, para que os alunos não sejam prejudicados". Ele explicou que na
próxima semana será paga uma parcela da alimentação escolar e que os entes que
não prestarem contas não a receberão.
Da
Agência Brasil
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