A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (28) o fator de correção da última cota de novembro de Fundo de Participação dos Municípios, o que projeta um aumento de 35% em relação do FPM de outubro. As prefeituras de cidades com até 10.188 habitantes vão fechar o mês com R$ 515,6 mil em valores brutos, que não incluem os descontos de 20% do Fundo Nacional da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb), 15% do Fundo Municipal de Saúde, 1% do Pasep, além das contribuições sociais, que variam de prefeitura a prefeitura. O fator de correção é de 1,0953%.
Em final de mandato, e preocupados com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o equilíbrio financeiro da gestão pública, a esperança dos prefeitos é a parcela extra do FPM, uma espécie de poupança que é feita ao longo do ano (o tesouro retém 1% do volume de recursos a cada mês) para pagar o décimo-terceiro dos servidores municipais.
O dinheiro do FPM-Extra deve ser depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação trabalhista vigente no Brasil.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no início de novembro, mostra que no acumulado do ano, em valores brutos e descontada a inflação, o valor repassado pelo governo federal aos municípios era, até então, de R$ 57,1 bilhões. "Em comparação com os valores do mesmo período do ano passado, o FPM acumula uma queda de 2,7%", aponta o estudo.
Os prefeitos brasileiros, que estiveram em Brasília no final de outubro, defendem uma reforma tributária urgente e a redistribuição dos royalties do petróleo. Eles lembram que o parcelamento previdenciário, autorizado pela presidenta Dilma Rousseff, não resolve o problema.
Primeira viagem
Na semana passada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esteve em Natal participando de um encontro com prefeitos eleitos, organizado pela Femurn - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Ziulkoski apresentou números mostrando a sazonalidade do FPM nos últimos dez anos e mandou um recado para os "marinheiros de primeira viagem". "Não se emocionem com a boa arrecadação no início de cada ano. Na bonança é hora de economizar, poupar recursos até o final do mandato para cobrir eventuais dívidas."
Segundo ele, a crise financeira deve se agravar com as novas atribuições e obrigações imposta aos municípios. Os levantamentos da entidade apontam que os pisos salariais dos profissionais de saúde e de outras categorias, em análise no Senado e na Câmara dos Deputados, representam um impacto de R$ 50 bilhões por ano para os cofres municipais.
Fonte: Tribuna do Norte
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