20 de jul de 2012

Ministério Público Eleitoral faz recomendação para emissoras de rádio e televisão

O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação às emissoras de rádio e televisão de Natal alertando para a necessidade de gravar e manter em arquivo, por 20 ou 30 dias, as entrevistas e debates realizados com candidatos, partido ou coligações.

De acordo com a recomendação, apesar de permitir entrevistas de candidatos e debates, a lei deixa claro que não pode haver pedido de voto e o tratamento deve ser igual a todos os candidatos. Além disso, emissoras de rádio e televisão devem se abster de difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligações na programação normal ou noticiário, conforme determina a lei eleitoral.

A multa para quem não cumprir a recomendação é de até R$ 100 mil. Em caso reincidência, além da multa, a emissora pode ter a programação suspensa por 24 horas.

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