Nesta sexta-feira(9) se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para marcar a data, será realizado um evento no auditório da Reitoria da UFRN, a partir das 8h30.
Na ocasião, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto(foto), vai apresentar o projeto de lei da Ficha Limpa no Rio Grande do Norte.
Projeto de lei será apresentado por ato normativo, através de Resolução, e valerá inicialmente para o Ministério Público Estadual(MPE).
Com isso, o MPE visa evitar a nomeação para cargos comissionados da instituição de pessoas que tenham sido condenadas judicialmente.
Manoel Onofre Neto também vai apresentar o projeto de lei da Ficha Limpa do RN à governadora Rosalba Ciarlini, em audiência pública marcada para às 11 horas na Governadoria.
Onofre também vai encaminhar a proposta proposta a todas as Comarcas do Estado para que os Promotores de Justiça incentivem a adoção do projeto projeto em cada município do RN.
Delegacias
O procurador geral de Justiça também vai mostrar à governadora a importância da reabertura da Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) e da reestruturação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).
De acordo com Manoel Onofre Neto, com a extinção da DEDEPP as investigações dos crimes de natureza não tributaria contra o patrimônio público são distribuídas para as demais delegacias especializadas e delegacias distritais.
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 10:17
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