O Governo do Rio Grande do Norte devolverá ao Ministério da Justiça R$ 2
milhões, dinheiro que havia sido liberado para convênios, mas já teve o
prazo de execução expirado. No total, se enquadram nessa situação cinco
convênios relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento
das Polícias Militar e Civil e ainda modernização dos processos de
investigação. Os convênios foram firmados entre os anos de 2008 e 2010 e
tinham como prazo de conclusão das atividades o ano de 2012. Os
recursos são referentes a parcerias firmadas pelas gestões de Wilma de
Faria e Iberê Ferreira com a Secretaria Nacional de Justiça. No total,
R$ 2.028.849,89 devolvidos ao Governo Federal.
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| Aldair Rocha explica devoluções e cita complicações provenientes da lei das licitações |
Há casos de quase R$ 900 mil sendo devolvidos, dinheiro que,
originalmente, seria destinado à construção de duas delegacias modelo e
reforma e ampliação de outras 24 delegacias. Entre os convênios também
estão recursos destinados ao reaparelhamento de todos os órgãos da
Secretaria de Segurança.
O secretário estadual de Segurança e
Defesa Social admitiu que parte dos recursos devolvidos são provenientes
de metas não cumpridas, embora os programas tenham sido iniciados.
Segundo ele, os entraves surgem até mesmo na contrapartida do Governo.
“O Estado hoje tem dificuldade com fornecedores, tem empresas que não
querem vender para o poder público”, disse Aldair Rocha, ressaltando que
essa é uma situação comum a todo Brasil.
Lembrando do convênio
510/08, que previa construção de duas delegacias modelos e reforma de
outras 24, o secretário afirmou que o Governo Federal já não transfere
mais recursos para construção e reforma devido ao problema de
legalização dos terrenos e na demora das obras. “O Governo Federal não
faz mais esse tipo de repasse porque sabe das dificuldades (na
execução). Hoje os recursos aplicados para esse fim vêm do próprio
Estado”, destacou, ressaltando que a lei das licitações é “muito
complicada” e o Estado não tem técnico preparado para atender todas as
exigências.
