Objetivo é investigar se normas que criaram cargos têm constitucionalidade.
Presidente da Assembleia tem 10 dias para repassar informações à PGJ.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou procedimento
administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que
criaram cargos na Assembleia Legislativa potiguar. A
portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (2) e é assinada pelo procurador-geral de Justiça
(PGJ), Rinaldo Reis. Pelo documento, o presidente da Assembleia,
deputado Ezequiel Ferreira, tem dez dias para informar "quais as
espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de
provimento efetivo, dos cargos de provimento comissionado, das funções
gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento".
Segundo a portaria, foi identificado no Portal da Transparência da
Assembleia um quadro de 2.592 servidores ocupantes de cargos
comissionados e 355 servidores efetivos.
O procedimento administrativo apura a "suposta inconstitucionalidade
decorrente da não observação da regra constitucional do concurso público
(...) ensejando uma grande desproporção entre o número de servidores
ocupantes de cargo comissionado e ocupantes de cargo efetivo, bem como
da suposta ausência de espécie normativa criando os referidos cargos".
'Fantasmas'
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado
Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do
início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o
que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um
aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos
de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam
379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada
cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.
Os 22 possíveis 'fantasmas' são investigados em 18 inquéritos civis
instaurados nas cinco Promotorias do Patrimônio Público de Natal. "Após a
divulgação do Portal da Transparência, através de uma ação movida pelo
MP, surgiram mais denúncias de possíveis servidores que recebem seus
salários sem trabalhar. E as Promotorias do Patrimônio Público estão
preparadas para receber mais denúncias. Tudo será devidamente apurado",
falou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
Cargos na Assembleia
Nesta terça-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que vai cortar
cerca de 700 cargos comissionados até o final desta semana. Além disso,
até o final do ano, ele também promete convocar todos os aprovados no
concurso público realizado em 2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas,
mas apenas 20 aprovados foram chamados até então.
Ainda durante o pronunciamento, Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor
social pelo equilíbrio dos gastos públicos. “E isso é legítimo. Ser
capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como
exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem
sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E
não vamos nos furtar”, frisou.
Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da
quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo
Portal da Transparência da AL.
'Fantasmas' protestaram contra o alto número de cargos comissionados na Assembleia (Foto: Erick Dias)
OAB
A OAB ainda condena a possível prática de nepotismo, "o descaso com o
limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o
flagrante desrespeito ao princípio da eficiência, refletido na
contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que exercem funções
para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em concurso
público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida",
acrescenta.
Por fim, a OAB promete promover uma medida judicial "com o objetivo de
obrigar a Assembleia a efetivar a imediata contratação dos aprovados no
concurso público, diante da clara demonstração de existência das vagas".
*G1/RN
O Ministério Público acusa Lula de ser mandante e beneficiário do petrolão.
O mais recente prefeito afastado de Macau, Einstein Barbosa,
tenta reverter na Justiça decisão da Câmara Municipal que o tirou do
comando do Poder Executivo. Seus advogados já protocolaram defesa, para
tentar reverter a cassação, alegando vícios no processo legislativo.
Finalmente, uma explicação convincente, que deve deixar o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato descansados.
Para
votar nas eleições municipais de outubro, os cidadãos que ainda não
possuem o título devem procurar o cartório eleitoral até o dia 4 de
maio. Este também é o ultimo dia para fazer a transferência de local de
votação, caso o eleitor tenha mudado de residência.
O número de casos de dengue no Brasil em 2016 aumentou 130%
em duas semanas e ultrapassa 200 registros por hora. No primeiro
boletim oficial do ano, havia o registro de 2 casos por minuto, 120 por hora.
Três semanas depois, esse número já supera 3 por minuto. O número de
mortes, no entanto, caiu entre 3 de janeiro e 6 de fevereiro.
A
partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A
redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de
bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para
informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais
barata.
Partido argumenta que prisão de João Santana corrobora corrupção no PT. Legenda também solicita que tribunal ouça Zwi Skornicki como testemunha
Em
decisão administrativa, Câmara decidiu diminuir os gastos com
assinatura de veículos de imprensa e, por outro lado, aumentou em R$ 2,3
milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar – verba
pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e
passagens aéreas.
