“O que a Constituição garante é o duplo grau de jurisdição”

 Por Robson Pires, emNotas:

 A soltura de Lula é um golpe contra a democracia.  Carlos Velloso, no Estadão, foi didático:  “A execução da condenação em segundo grau é a regra em países de boa prática democrática. No Brasil, essa era a regra, até quando o Supremo Tribunal reformulou a jurisprudência (…).