O Pleno do Tribunal de Justiça do RN editou resolução suspendendo os
prazos processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito da
primeira e segunda instâncias, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20
de janeiro de 2017. No mesmo período não serão realizadas sessões de
julgamento, conforme Resolução nº 244 do Conselho Nacional de Justiça,
ressalvadas as audiências de custódia, os atos processuais relacionados
aos casos previstos nos artigos 214 e 215 da Lei nº 13.105/2015 e atos
necessários à preservação de direitos e de natureza urgente.
De acordo com a Resolução nº 28/2016, publicada na edição do Diário
da Justiça Eletrônico (DJe) de 30 de novembro, haverá publicação regular
de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras
matérias de caráter judicial no DJe – ressalvado o período do recesso
judiciário que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
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