Ministro Luiz Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta
terça-feira, 22, o pedido do governo para anular a decisão do ministro
Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva na Casa Civil. Segundo o Estadão, Fux decidiu extinguir o
processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela
AdvocaciaGeral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a
jurisprudência criada pela Corte.
“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a
impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole
jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros,
monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro.
O mandado de segurança foi protocolado nesta segunda-feira pela AGU
diante da perspectiva de que o recurso sobre a decisão de Gilmar Mendes e
as ações sobre o caso que estão com o ministro Teori Zavascki só irão
ser julgados pelo plenário a partir da próxima semana, por conta do
feriado prolongado da Páscoa no Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário