22 de mar de 2016

MP: Corregedoria arquiva reclamação disciplinar contra Rinaldo Reis


rinaldo reis
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público arquivou de plano a Reclamação Disciplinar, instaurada a partir de representação subscrita por 18 Procuradores de Justiça, que pediam providências contra o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, “diante da gravidade dos fatos noticiados pela imprensa local que apontam suposta prática de ato reprovável” por parte dele, consistente em ilações de que lei de interesse do Ministério Público teria sido aprovada rapidamente na Assembleia em troca de suposta intervenção do Procurador-Geral de Justiça no andamento das investigações que resultaram na deflagração da operação Dama de Espadas.


“Nesse cenário, analisando o teor da reportagem, os trechos de diálogos telefônicos transcritos e os esclarecimentos prestados pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos para imputar ao Reclamado a prática de infração disciplinar relacionada à interferência indevida ou ao vazamento de informações de investigação sigilosa, em troca de rápida tramitação de projetos de lei de interesse institucional”, ressaltou a Corregedoria Nacional em sua decisão de arquivamento.

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