A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público
arquivou de plano a Reclamação Disciplinar, instaurada a partir de
representação subscrita por 18 Procuradores de Justiça, que pediam
providências contra o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima,
“diante da gravidade dos fatos noticiados pela imprensa local que
apontam suposta prática de ato reprovável” por parte dele, consistente
em ilações de que lei de interesse do Ministério Público teria sido
aprovada rapidamente na Assembleia em troca de suposta intervenção do
Procurador-Geral de Justiça no andamento das investigações que
resultaram na deflagração da operação Dama de Espadas.
“Nesse cenário, analisando o teor da reportagem, os trechos de
diálogos telefônicos transcritos e os esclarecimentos prestados pelos
Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, forçoso
reconhecer a ausência de elementos mínimos para imputar ao Reclamado a
prática de infração disciplinar relacionada à interferência indevida ou
ao vazamento de informações de investigação sigilosa, em troca de rápida
tramitação de projetos de lei de interesse institucional”, ressaltou a
Corregedoria Nacional em sua decisão de arquivamento.
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