Justiça
já determinou indisponibilidade de bens dos envolvidos, que chegaram a
forjar documentos para justificar o desvio das verbas da União
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com
uma denúncia e uma ação de improbidade contra sete pessoas envolvidas
em desvio de recursos da Escola Municipal Dr. Orlando Flávio Junqueira
Ayres, em Touros. As ações, de autoria do procurador Kleber Martins,
apontam o uso de diversos documentos falsos para tentar justificar a
apropriação ou o gasto indevido de mais de R$ 75 mil, em valores
atualizados, provenientes do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE
Escola), programa mantido pelo Ministério da Educação.
Os
denunciados são Tânia de Vasconcelos do Nascimento, Joseneide Gomes dos
Santos, Helaine Mirna Jerônimo de Albuquerque Ribeiro, Erivaldo dos
Santos Medeiros, Maria da Piedade Pereira de Souza, Luís Ribeiro Neri
Júnior e Geórgio William da Silva. O juiz federal Hallison Rêgo já
deferiu pedido do MPF e determinou a indisponibilidade de parte dos bens
dos sete denunciados.
No fim
de 2008, a União repassou às contas da Escola Orlando Flávio, dentro do
PDE Escola, os valores de R$ 43 mil e R$ 38.159, a serem utilizados em
2009. A diretora era Tânia de Vasconcelos e a tesoureira Joseneide
Gomes. Segundo o MPF, em vez de usar os recursos em prol do ensino, elas
desviaram parte das verbas com ajuda dos outro cinco denunciados.
Em
2010, quando tiveram de prestar contas dos recursos, as duas não
cumpriram os prazos legais e ainda se valeram de documentos falsos.
“(...) vendo-se desesperadas por não ter documentos capazes de provar
que haviam dado a destinação correta àquela parte dos recursos –
indevidamente aplicada ou desviada –, pediram a terceiros – notadamente
pessoas que titularizavam empresas de fachada – que não só confirmassem
que haviam adquirido deles produtos ou serviços, mas que também lhes
fornecessem notas fiscais ou recibos”, relata o procurador.
Desvios
– As irregularidades cometidas pelos denunciados incluem a suposta
contratação de Erivaldo dos Santos. Ele recebeu das gestoras R$ 2.500
por um “serviço de transporte”. Erivaldo desmentiu ter empresa de
transporte e confessou não ter realizado os serviços pelo qual foi pago.
As ilegalidades se repetiram com Maria da Piedade, titular da Metanóia
Empreendimentos Educacionais Ltda.. Tânia e Joseneide emitiram um cheque
de R$ 5.550 à empresa, sob alegação de “contratação de profissionais
para seminários”, que nunca foram realizados.
Outro
desvio foi concretizado pela emissão de um cheque, de R$ 1.900, para a
conta do marido de uma funcionária da escola, Helaine Mirna, por
serviços gráficos que também não foram prestados. Já Luís Ribeiro Júnior
se envolveu no esquema através da suposta contratação de sua empresa,
que recebeu das gestoras do colégio R$ 5.656, como se houvesse vendido
eletrodomésticos e eletroeletrônicos à escola. No entanto, a empresa de
Luís é de “fachada” e só existe no papel.
Tânia
Vasconcelos e Joseneide Gomes ainda forjaram a contratação de outra
empresas, de George Willian (nome de fantasia Opção Comércio e Serviço),
e repassaram a ele dez cheques totalizando R$ 24.114, como se fosse
para a aquisição de 87 itens de material escolar. Para o MPF, ocorreu
apenas a simulação da compra, de forma a esconder o desvio de recursos.
Em
todos os casos, a diretora e a tesoureira forjaram planilhas de pesquisa
de preço, com informações relativas a empresas de fachada, ou que
sequer atuavam no setor para o qual teriam orçado os valores.
Diligências do MPF e a quebra do sigilo bancário de alguns dos
denunciados confirmaram as irregularidades.
O MPF
requer a condenação dos sete envolvidos por peculato e falsidade
ideológica; além da restituição dos valores desviados, pagamento de
multa e sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos e proibição de contratar com o poder público.
A
denúncia e a ação de improbidade tramitam na Justiça Federal, em
Ceará-Mirim, sob os números 0000027-84.2015.4.05.8405 e
0806111-20.2014.4.05.8405, respectivamente.
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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