Mais de 25% do valor das emendas parlamentares individuais foi declarado com impedimento técnico pelo Executivo e pode deixar de se transformar em obras sugeridas por deputados e senadores. O governo enviou nesta quinta-feira (22) a Mensagem 7/14, com a relação de emendas com recursos bloqueados e a justificativa do bloqueio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também encaminhou o Ofício 17/14, com as emendas com recursos para o Judiciário impedidas.
Esse percentual de 25% corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais de deputados e senadores. Este valor total é bem inferior aos R$ 8,6 bilhões utilizados pelos parlamentares como referência para apresentar emendas à então proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 12.952/13) para 2014.
Os parlamentares precisam correr e tentar acertar junto às prefeituras as pendências das emendas apresentadas. Eles têm até 4 de junho, menos de duas semanas, para enviar as correções para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado compilará os dados para entregar à Mesa do Congresso Nacional.
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