Segundo Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), montante devolvido pelo RN soma R$ 12,08 milhões. Estado é o segundo no ranking, atrás apenas de São Paulo.
Por Saulo de Castro
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| Secretário de Segurança Pública Aldair da Rocha |
O Secretário Estadual de Segurança Pública Aldair da Rocha divulgou uma nota na qual esclarece a devolução de R$ 12 milhões à União, destinados à execução de projetos na área da segurança. De acordo com o secretário, entre 2007 e 2010 foram celebrados 19 convênios nas diversas área da segurança pública somando R$ 29 milhões.
Porém ainda de acordo com a nota, “fatores burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da secretaria, tais como regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados”.
Veja nota na íntegra
Com relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela imprensa potiguar, relativas a “devolução de R$ 12 milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública”, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:
1. Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de 19 (dezenove) convênios nas diversas áreas da segurança pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados.
2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões), apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.
3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) em prol da modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.
Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas vem sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.
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