Será
retomada
nesta terça-feira, 24 de setembro, a votação do projeto de lei do
deputado Kelps Lima que exige critérios técnicos qualificadores para
contratação de cargos comissionados no Governo do Estado. A votação será
na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O
projeto prevê que a publicação das nomeações dos cargos comissionados venham
acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a
opinião pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho.
A proposta
também inclui que os ocupantes de Cargos tem de se enquadrar na Lei da Ficha
Limpa.
“O
objetivo do projeto é dificultar politicagem com cargos públicos. Tendo
critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por
votos. E, o mais importante de tudo, é que, qualificando as nomeações para os
cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma prestação de serviço
melhor.”
Pelo
projeto, 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria devem ser ocupados
por servidores efetivos.
O
projeto já teve dois votos dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Um a
favor da tramitação (do deputado Hermano Morais, que foi o relator do projeto)
e outro contra (do deputado Getúlio Rêgo). Três deputados ainda podem votar,
Agnelo Alves, Kelps Lima e Ezequiel Ferreira de Souza. Para ter sua tramitação
aprovada, o projeto precisa de mais dois votos.
Deputado Kelps Lima
(84) 9986-1545
Assessoria de Imprensa – (84) 9904-9683
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