O BLOG RECEBEU IMFORMAÇÕES DE QUE UMA PESSOA (IDOSA) CONHECIDO COMO SANTIAGO DA CIDADE DE FRUTUOSO GOMES , O MESMO TERIA FALECIDO DENTRO DE UM BREGA AQUI DA CIDADE NA HORA DO RELACIONAMENTO SEXUAL , PARECE QUE A CAUSA DA MORTE FOI UM INFARTO FUMINANTE ..
BREVE MAIS IMFORMAÇÕES !!!!!!!!
UMARIZAL-RN
30 de nov. de 2012
TCE aplica multa no Prefeito de Doutor Severiano por constatar irregularidades em prestação de contas.
O atual Prefeito do município de Dr. Severiano, Francisco Néri de Oliveira, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2007 considerada irregular na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira (29).
Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, o voto foi pelo provimento parcial do recurso interposto pelo gestor, com ressarcimento de R$ 206.893,17 decorrente de irregularidades como concessão irregular de diárias, aquisição de material sem comprovação da sua destinação, despesas com assessoria contábil, assessoria jurídica e serviços médicos, cujos cheques carecem de assinaturas, além de despesas indefinidas.
O conselheiro Thompson ainda relatou processo da Prefeitura de Viçosa, documentação comprobatória de despesa referente ao 1° e 2° bimestres de 2002, sob a responsabilidade do sr. Antônio Gomes de Amorim, gestor à época dos fatos.
O voto foi pela irregularidade, em decorrência da omissão do dever constitucional de prestar contas, com restituição aos cofres públicos do município da quantia de R$ 17.650,00, além de multa por irregularidades formais de R$ 6.400,00.
Informações: TCE-RN
RN é o 3º Estado com maior desigualdade
Apesar dos programas de inclusão social criados na última década e da recuperação do poder de compra do salário mínimo, o fosso da desigualdade entre ricos e pobres ainda é profundo no Rio Grande do Norte. O rendimento per capita médio de um domicílio ocupado pelos 20% mais ricos da população é 19,34 vezes maior que a média de rendimento dos 20% mais pobres. A relação entre os rendimentos de ricos e pobres no RN é o terceiro pior do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal (24,78) e do Maranhão (20,53). Em valores do ano passado, R$ 106,11 para pobres e R$ 2.052,58 para ricos. As informações são do IBGE, que ontem divulgou a “Síntese de Indicadores Sociais – uma análise das condições de vida da população brasileira”.
O estudo mostra uma série de obstáculos que o poder público terá de enfrentar, a começar pela adoção de programas de geração de empregos e pela melhoria da educação. De acordo com o estudo, 30,2% da população norte-rio-grandense na faixa etária entre 18 e 24 anos não trabalha nem estuda. Isso equivale a 114 mil jovens.
Uma síntese do estudo feita pela Supervisão de Disseminação de Informações do IBGE/RN, chama atenção para um dado que eles classificam como “alarmante”. “Cerca de 19,5% das pessoas com 25 anos ou mais tem, no máximo, um ano de instrução, o que significa em torno de 370 mil pessoas. É uma situação melhor que a do cenário nordestino (26,1%), porém pior que a média nacional (15,1%).
O estudo mostra uma série de obstáculos que o poder público terá de enfrentar, a começar pela adoção de programas de geração de empregos e pela melhoria da educação. De acordo com o estudo, 30,2% da população norte-rio-grandense na faixa etária entre 18 e 24 anos não trabalha nem estuda. Isso equivale a 114 mil jovens.
Uma síntese do estudo feita pela Supervisão de Disseminação de Informações do IBGE/RN, chama atenção para um dado que eles classificam como “alarmante”. “Cerca de 19,5% das pessoas com 25 anos ou mais tem, no máximo, um ano de instrução, o que significa em torno de 370 mil pessoas. É uma situação melhor que a do cenário nordestino (26,1%), porém pior que a média nacional (15,1%).
Duas pessoas morrem após acidente entre veículos na região Oeste do RN
Um grave acidente envolvendo três veículos causou a morte de duas pessoas na noite desta quinta-feira (29), na região Oeste potiguar, segundo informações da polícia. A colisão aconteceu na rodovia RN 117, nas proximidades da cidade de Governador Dix-Sept Rosado, distante 320 quilômetros de Natal. As duas pessoas mortas ficaram presas às ferragens e o Corpo de Bombeiros foi acionado para retirar os corpos. Outros três indivíduos feridos foram socorridos ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
O acidente envolveu um Gol prata (placas HUM-5933), um Hyundai também prata (placas NUZ-6686 - Fortaleza/CE) e um Corsa verde (placas MXL-3121 - Mossoró/RN). Ainda de acordo com informações da polícia, o motorista do Hyundai trafegava com destino a Mossoró e teria tentado desviar de um animal na pista. Entretanto, acabou colidindo frontalmente com o Gol que trafegava no sentido oposto. As duas mulheres, que morreram na hora, estavam no Gol.
As vítimas fatais foram identificadas como Maria Ivaneide Vilanês de Sales, de 41 anos, e sua irmã, Maria Luzia Vilanês, de 37 anos. Além delas, um criança de sete anos de idade, Lívia Maria Vilanês, sobrinha das vitimas, sofreu fratura nas duas pernas. Antônio Osório de Sales, condutor do Gol e esposo de Ivaneide, sofreu escoriações e está com suspeita de fratura da bacia.
Antonio e Livia foram socorridos ao Hospital Regional Tarcisio Maia, em Mossoró, e deverão ser transferidos para Natal. O motorista do Hyundai também foi levado para Mossoró. Ele não corre risco de morrer. O condutor do Corsa nada sofreu.
Para ler mais notícias do G1 Rio Grande do Norte, clique em g1.globo.com/rn.
29 de nov. de 2012
'Jesus' é condenado a 13 anos de prisão pelo crime de homicídio no RN
Pescador Francisco Genilson foi julgado nesta quarta (28), em Macau.
Ele matou a própria madrasta, de 70 anos, a pedrada; crime foi em 2010.
O pescador Francisco Genilson Rosa da Silva, de 32 anos, mais conhecido como 'Jesus', foi condenado a 13 anos de prisão pelo assassinato, a pedrada, de sua própria madrasta, a aposentada Tereza Maria de Oliveira, de 70 anos. O crime aconteceu em agosto de 2010 na cidade de Macau, distante 176 quilômetros da capital potiguar. A sentença de 'Jesus' foi preferida pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, titular da Vara Criminal de Macau, onde o réu foi julgado na tarde desta quarta-feira (28).
Segundo a sentença, 'Jesus' cometeu homicídio qualificado pelo meio cruel. “O denunciado teria encontrado a vítima e, após uma discussão, pegou uma pedra que estava na rua e desferiu um golpe contra a cabeça dela. Já com a ofendida caída no chão, o acusado desferiu várias cutiladas nela com uma faca”, relatou a acusação.
"Fixo a pena base para o acusado em 13 anos e seis meses de reclusão, por entender que fixá-la no mínimo legal não atenderia a necessidade de repressão e prevenção do delito", sentenciou a magistrada. Contudo, por ter confessado o crime, a juíza atenuo a pena de 'Jesus' em seis meses.
O júri popular foi realizado no Fórum Emídio Avelino. Do julgamento, participaram também o promotor Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho e o defensor público Ewerton Florêncio da Costa.
Ele matou a própria madrasta, de 70 anos, a pedrada; crime foi em 2010.
O pescador Francisco Genilson Rosa da Silva, de 32 anos, mais conhecido como 'Jesus', foi condenado a 13 anos de prisão pelo assassinato, a pedrada, de sua própria madrasta, a aposentada Tereza Maria de Oliveira, de 70 anos. O crime aconteceu em agosto de 2010 na cidade de Macau, distante 176 quilômetros da capital potiguar. A sentença de 'Jesus' foi preferida pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, titular da Vara Criminal de Macau, onde o réu foi julgado na tarde desta quarta-feira (28).
Segundo a sentença, 'Jesus' cometeu homicídio qualificado pelo meio cruel. “O denunciado teria encontrado a vítima e, após uma discussão, pegou uma pedra que estava na rua e desferiu um golpe contra a cabeça dela. Já com a ofendida caída no chão, o acusado desferiu várias cutiladas nela com uma faca”, relatou a acusação.
"Fixo a pena base para o acusado em 13 anos e seis meses de reclusão, por entender que fixá-la no mínimo legal não atenderia a necessidade de repressão e prevenção do delito", sentenciou a magistrada. Contudo, por ter confessado o crime, a juíza atenuo a pena de 'Jesus' em seis meses.
O júri popular foi realizado no Fórum Emídio Avelino. Do julgamento, participaram também o promotor Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho e o defensor público Ewerton Florêncio da Costa.
Morre o jornalista Joelmir Beting
Ele tinha mais de 55 anos de carreira e era multimídia; atuava na TV, rádio, escrevia livros e mantinha um site
Morreu na madrugada desta quinta-feira, dia 29, o comentarista da Band, Joelmir Beting, aos 75 anos. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no hospital Albert Einstein, em São Paulo, e, no domingo, sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico.
Veja a trajetória do jornalista
Palmeirense de coração, Joelmir atuava como comentarista de economia no Jornal da Band e na Rádio Bandeirantes. Ele também era um dos apresentadores do Canal Livre.
Perfil
Joelmir José Beting nasceu em Tambaú, interior de São Paulo, em 21 de dezembro de 1936, onde permaneceu até 1955. Neste período, chegou a trabalhar como boia-fria, aos sete anos de idade. Em 1957, Joelmir – encorajado pelo Padre Donizetti Tavares de Lima, a quem se referia como “guru espiritual e profissional” – começou a estudar sociologia na USP (Universidade de São Paulo) para “fazer carreira no jornalismo”.
No jornalismo, iniciou na editoria de esportes, ainda durante a faculdade de sociologia, em 1957. Trabalhou na cobertura de futebol nos jornais “O Esporte” e “Diário Popular” e também na rádio Panamericana, que posteriormente virou Jovem Pan.
Economia
Em 1962, sociólogo formado, trocou o jornalismo esportivo pelo econômico. Inicialmente, como redator de estudos de viabilidade econômica para projetos desenvolvidos por uma consultoria de São Paulo.
Quatro anos depois, foi convidado a lançar uma editoria de Automóveis no caderno de classificados da "Folha de S.Paulo". Em 1968, Joelmir foi “premiado”, como ele mesmo afirmava, com o cargo de editor de economia do jornal. Em 7 de janeiro de 1970, lançou sua coluna diária, que foi publicada durante anos por uma centena de jornais brasileiros, com o timbre da Agência Estado.
Em 1991, o profissional iniciou nova fase no jornal “O Estado de S.Paulo”. Em texto publicado por Joelmir em seu site, ele descreveu a coluna como o pau-da-barraca profissional. "Com ela, desbravei o economês, vulgarizei a informação econômica, fui chamado nos meios acadêmicos enciumados de ‘Chacrinha da Economia’, virei patrono e paraninfo de 157 turmas de formandos em Economia, Administração, Engenharia, Agronomia, Direito”.
Multimídia
A coluna foi mantida até 30 de janeiro de 2004. No mesmo ano que ela foi lançada, em 1970, Joelmir também começou a passar informações diárias sobre economia nas rádios Bandeirantes, CBN, Jovem Pan e Gazeta. E também na TV Bandeirantes, Gazeta, Record e Globo, a partir de 1985 até julho de 2003.
Em março de 2004 voltou para a TV Bandeirantes, onde permaneceu até hoje como comentarista econômico nas rádios BandNews FM e Rádio Bandeirantes, e também do Jornal da Band, na TV. Também era um dos âncoras do programa de entrevistas Canal Livre.
Joelmir foi um jornalista multimídia. Escreveu os livros "Na Prática a Teoria é Outra" (1973) e "Os Juros Subversivos" (1985) e dezenas de ensaios para revistas semanais. Além disso, o jornalista foi conferencista no Brasil e no exterior. Realizava palestras em empresas, convenções, simpósios, congressos e seminários. Era onde se reencontrava, como ele dizia, com a profissão que pretendia seguir nos tempos da USP: o magistério.
Em seu site, ele se descrevia como uma pessoa que trabalhava e estudava 15 horas por dia, assim como na infância. Joelmir era casado com Lucila, desde 1963, e pai de dois filhos: Gianfranco, publicitário e webmaster, e Mauro, comentarista esportivo de jornal e televisão.
Morreu na madrugada desta quinta-feira, dia 29, o comentarista da Band, Joelmir Beting, aos 75 anos. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no hospital Albert Einstein, em São Paulo, e, no domingo, sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico.
Veja a trajetória do jornalista
Palmeirense de coração, Joelmir atuava como comentarista de economia no Jornal da Band e na Rádio Bandeirantes. Ele também era um dos apresentadores do Canal Livre.
Perfil
Joelmir José Beting nasceu em Tambaú, interior de São Paulo, em 21 de dezembro de 1936, onde permaneceu até 1955. Neste período, chegou a trabalhar como boia-fria, aos sete anos de idade. Em 1957, Joelmir – encorajado pelo Padre Donizetti Tavares de Lima, a quem se referia como “guru espiritual e profissional” – começou a estudar sociologia na USP (Universidade de São Paulo) para “fazer carreira no jornalismo”.
No jornalismo, iniciou na editoria de esportes, ainda durante a faculdade de sociologia, em 1957. Trabalhou na cobertura de futebol nos jornais “O Esporte” e “Diário Popular” e também na rádio Panamericana, que posteriormente virou Jovem Pan.
Economia
Em 1962, sociólogo formado, trocou o jornalismo esportivo pelo econômico. Inicialmente, como redator de estudos de viabilidade econômica para projetos desenvolvidos por uma consultoria de São Paulo.
Quatro anos depois, foi convidado a lançar uma editoria de Automóveis no caderno de classificados da "Folha de S.Paulo". Em 1968, Joelmir foi “premiado”, como ele mesmo afirmava, com o cargo de editor de economia do jornal. Em 7 de janeiro de 1970, lançou sua coluna diária, que foi publicada durante anos por uma centena de jornais brasileiros, com o timbre da Agência Estado.
Em 1991, o profissional iniciou nova fase no jornal “O Estado de S.Paulo”. Em texto publicado por Joelmir em seu site, ele descreveu a coluna como o pau-da-barraca profissional. "Com ela, desbravei o economês, vulgarizei a informação econômica, fui chamado nos meios acadêmicos enciumados de ‘Chacrinha da Economia’, virei patrono e paraninfo de 157 turmas de formandos em Economia, Administração, Engenharia, Agronomia, Direito”.
Multimídia
A coluna foi mantida até 30 de janeiro de 2004. No mesmo ano que ela foi lançada, em 1970, Joelmir também começou a passar informações diárias sobre economia nas rádios Bandeirantes, CBN, Jovem Pan e Gazeta. E também na TV Bandeirantes, Gazeta, Record e Globo, a partir de 1985 até julho de 2003.
Em março de 2004 voltou para a TV Bandeirantes, onde permaneceu até hoje como comentarista econômico nas rádios BandNews FM e Rádio Bandeirantes, e também do Jornal da Band, na TV. Também era um dos âncoras do programa de entrevistas Canal Livre.
Joelmir foi um jornalista multimídia. Escreveu os livros "Na Prática a Teoria é Outra" (1973) e "Os Juros Subversivos" (1985) e dezenas de ensaios para revistas semanais. Além disso, o jornalista foi conferencista no Brasil e no exterior. Realizava palestras em empresas, convenções, simpósios, congressos e seminários. Era onde se reencontrava, como ele dizia, com a profissão que pretendia seguir nos tempos da USP: o magistério.
Em seu site, ele se descrevia como uma pessoa que trabalhava e estudava 15 horas por dia, assim como na infância. Joelmir era casado com Lucila, desde 1963, e pai de dois filhos: Gianfranco, publicitário e webmaster, e Mauro, comentarista esportivo de jornal e televisão.
Diplomação dos Eleitos na Eleição de 2012
Foi lançado o edital da diplomação do Prefeito(a) e Vereadores(as) de Serra do Mel,
marcada para o dia 17.12.2012 as 18:00 horas na Câmara Municipal de Serra do Mel.
FINALMENTE
quem SERÁ DIPLOMADO.
MANOEL CANDIDO DA COSTA
com 4.049 votos ou
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
com 3.926 votos
O Exmo. Sr. PEDRO CORDEIRO JUNIOR, MM. Juiz Eleitoral da 34ª Zona - Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos do art. 215, caput, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) c/c art. 165 da Resolução TSE nº 23..272/2011, será realizada a solenidade de DIPLOMAÇÃO dos candidatos a Prefeito e Vereador, eleitos e suplentes, pelo Município de Serra do Mel-RN, nas Eleições Municipais de 2012, no dia 17 de dezembro do corrente ano, às 18 horas, na Câmara Municipal de Serra do Mel-RN, esclarecendo-se desde logo que serão expedidos e entregues na solenidade, diplomas aos eleitos, primeiros, segundos e terceiros suplentes de vereador de cada Coligação Partidária.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital para ciência dos interessados, o qual deverá ser afixado em Cartório, na Câmara Municipal de Serra do Mel e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RN, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (16/11/2012). Eu ________(Francisco Márcio de Oliveira), Chefe da 34ª Zona, o digitei e conferi.
PEDRO CORDEIRO JUNIOR
Juiz Eleitoral da 34ª Zona
marcada para o dia 17.12.2012 as 18:00 horas na Câmara Municipal de Serra do Mel.
FINALMENTE
quem SERÁ DIPLOMADO.
MANOEL CANDIDO DA COSTA
com 4.049 votos ou
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
com 3.926 votos
O Exmo. Sr. PEDRO CORDEIRO JUNIOR, MM. Juiz Eleitoral da 34ª Zona - Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos do art. 215, caput, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) c/c art. 165 da Resolução TSE nº 23..272/2011, será realizada a solenidade de DIPLOMAÇÃO dos candidatos a Prefeito e Vereador, eleitos e suplentes, pelo Município de Serra do Mel-RN, nas Eleições Municipais de 2012, no dia 17 de dezembro do corrente ano, às 18 horas, na Câmara Municipal de Serra do Mel-RN, esclarecendo-se desde logo que serão expedidos e entregues na solenidade, diplomas aos eleitos, primeiros, segundos e terceiros suplentes de vereador de cada Coligação Partidária.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital para ciência dos interessados, o qual deverá ser afixado em Cartório, na Câmara Municipal de Serra do Mel e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RN, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (16/11/2012). Eu ________(Francisco Márcio de Oliveira), Chefe da 34ª Zona, o digitei e conferi.
PEDRO CORDEIRO JUNIOR
Juiz Eleitoral da 34ª Zona
Prefeitos aguardam FPM extra para pagar 13º salário
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (28) o fator de correção da última cota de novembro de Fundo de Participação dos Municípios, o que projeta um aumento de 35% em relação do FPM de outubro. As prefeituras de cidades com até 10.188 habitantes vão fechar o mês com R$ 515,6 mil em valores brutos, que não incluem os descontos de 20% do Fundo Nacional da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb), 15% do Fundo Municipal de Saúde, 1% do Pasep, além das contribuições sociais, que variam de prefeitura a prefeitura. O fator de correção é de 1,0953%.
Em final de mandato, e preocupados com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o equilíbrio financeiro da gestão pública, a esperança dos prefeitos é a parcela extra do FPM, uma espécie de poupança que é feita ao longo do ano (o tesouro retém 1% do volume de recursos a cada mês) para pagar o décimo-terceiro dos servidores municipais.
O dinheiro do FPM-Extra deve ser depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação trabalhista vigente no Brasil.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no início de novembro, mostra que no acumulado do ano, em valores brutos e descontada a inflação, o valor repassado pelo governo federal aos municípios era, até então, de R$ 57,1 bilhões. "Em comparação com os valores do mesmo período do ano passado, o FPM acumula uma queda de 2,7%", aponta o estudo.
Os prefeitos brasileiros, que estiveram em Brasília no final de outubro, defendem uma reforma tributária urgente e a redistribuição dos royalties do petróleo. Eles lembram que o parcelamento previdenciário, autorizado pela presidenta Dilma Rousseff, não resolve o problema.
Primeira viagem
Na semana passada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esteve em Natal participando de um encontro com prefeitos eleitos, organizado pela Femurn - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Ziulkoski apresentou números mostrando a sazonalidade do FPM nos últimos dez anos e mandou um recado para os "marinheiros de primeira viagem". "Não se emocionem com a boa arrecadação no início de cada ano. Na bonança é hora de economizar, poupar recursos até o final do mandato para cobrir eventuais dívidas."
Segundo ele, a crise financeira deve se agravar com as novas atribuições e obrigações imposta aos municípios. Os levantamentos da entidade apontam que os pisos salariais dos profissionais de saúde e de outras categorias, em análise no Senado e na Câmara dos Deputados, representam um impacto de R$ 50 bilhões por ano para os cofres municipais.
Fonte: Tribuna do Norte
28 de nov. de 2012
Google é condenada a pagamento de multa por descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral
Em sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou recurso da Google Brasil Internet Ltda., que fora condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00, pelo juízo da 30ª Zona Eleitoral (Macau), em razão da não retirada da propaganda de cunho ofensivo realizada em desfavor do candidato Kerginaldo Pinto do Nascimento.
Acompanhando o voto do relator, jurista Virgílio Paiva, a Corte entendeu que a Google tem a obrigação legal de, a partir da determinação judicial, fornecer dados do responsável pelo blog macauemdia.blogspot.com.br, em que a propaganda foi veiculada, além de ter capacidade técnica para fazê-lo.
Em seu recurso, a Google alegou que as postagens estariam acobertadas pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento, razão por que poderia se escusar ao cumprimento da decisão de primeiro grau. No entanto, em sua decisão, Paiva ressaltou que tais princípios são relativos e podem ser objeto de ponderação.
Ainda, foi decidido que o descumprimento, pela empresa, das decisões judiciais é indesculpável, principalmente em razão da possibilidade que esta tem de fornecer as informações solicitadas a partir da investigação do IP do usuário, que foi fornecido pela coligação.
Da decisão proferida cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Deputado Walter Alves é eleito Parlamentar do Ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia
O deputado estadual Walter Alves (PMDB) foi eleito o Parlamentar do Ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. Ele obteve 18 votos.
Fernando Mineiro foi o segundo com 7 votos. Os deputados Getúlio Rego e José Dias obtiveram um voto cada.
O título de Parlamentar do Ano será entregue no dia 13 de dezembro. Essa foi a segunda vez que o peemedebista ganhou a disputa.
* Os deputados Getulio Rego e José Dias tiveram um voto cada um.
Rosalba faz pirotecnia com obra do Governo Federal em Pau dos Ferros, mas "esquece" de pagar aluguel da 15ª Dired.
As contradições administrativas da Governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), beiram o ridículo e só refletem a ineficiência de uma gestão que ainda não mostrou a "sua cara" ao povo do Rio Grande do Norte.
Nesta segunda-feira (26), a Chefe do Executivo estadual veio a Pau dos Ferros assinar uma Ordem de Serviço para a retomada das obras de uma importante rodovia do RN, com a construção da BR-226, trecho RN-177/Divisa com o Ceará.
Antes da solenidade administrativa, bem no "estilo DEM de governar"... Rosalba Ciarlini foi recebida com pompas pelo Prefeito, Leonardo Rego, que persuadiu amigos e correligionários a se deslocaram até o Campo de Pouso para proporcionarem uma recepção calorosa à Governadora.
Entretanto, coube ao Diretor geral do DNIT, José Élcio Monteze, dá um verdadeiro simancol nos democratas e deixar claro que a obra orçada em R$ 50 milhões faz parte do PAC 2 (Programa do Governo Federal) e que já vinha tendo muitas cobranças da presidenta Dilma Rousseff em relação à falta de conclusão da estrada. "Essa obra estava carimbada 'no vermelho', pois estava paralisada desde setembro de 2009. Ela começou a ser feita em 1984", disse.
Dia seguinte, passada a pirotecnia com a "pólvora alheia" surge a notícia: Sem receber o aluguel, empresário despeja a 15a Dired (Veja AQUI).
A notícia dá conta de um suposto negligenciamento por parte do Governo do Estado na hora de pagar o aluguel de um imóvel localizado no Bairro Nações Unidas onde funcionava a 15ª Dired. O proprietário Lindomar Aquino (Ligeirinho), teria cansado de esperar e determinou que o prédio fosse desocupado imediatamente.
Ainda segundo as informações, a 15ª Dired está funcionando temporariamente na Escola Estadual 4 de Setembro até que os representantes do Governo consigam alugar um imóvel em solo pau-ferrense.
Como se vê, a gestão da pediatra Rosalba Ciarlini está muito parecida com um ditado popular bastante conhecido entre os gaúchos: "Calça de veludo, bunda de fora!" Isso é, quando a pessoa "parece" bem vestida, coloca uma calça de veludo por baixo do sobretudo, mas o fundilho das calças está poído.
Estaria o Vice-governador, Robinson Faria, correto quando afirmou dias atrás que o "Governo Rosalba" não mudou, a não ser o discurso que passou a ser oportunista e caroneiro?
Meditemos...
JUSTIÇA CASSA PREFEITA ELEITA DE TABOLEIRO GRANDE.
A prefeita eleita Klébia Ferreira Bessa Filgueira, de Taboleiro Grande, perdeu o registro de candidatura em função de compra de votos e abuso de poder econômico. O vice prefeto eleito José Lenário da Silva também foi cassado pelo mesmo motivo. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.
A sentença foi assinada hoje pelo juiz eleitoral Cornélio Alves de Azevedo neto, no processo 18.392, relacionado à representação eleitoral movida pela Coligação “Vitória do Povo”, contra a coligação “Unidos Venceremos”, liderado por Klébia Bessa.
A eleita teria, conforme consta na ação, prometido uma "ajuda" para o eleitor tirar a bandeira da adversária da casa dele. E "ajudou". Além de perder o registro de candidatura, Klébia Bessa também terá que pagar uma multa de R$ 26 mil.
O juiz da 63ª Zona Eleitoral entendeu que as provas arroladas no processo eram suficientes para cancelar o registro de candidatura de Klébia Ferreira e, como ela conseguiu tirar mais de 50% dos votos, determinar a realização de uma nova eleição.
Assim o fez.
A decisão barra o processo em andamento para diplomar a prefeita eleita Klébia Bessa e do vice José Lenário, assim como de posse dos dois no dia 1º de janeiro de 2013. O promotor eleitoral que funcionou no caso foi Francisco Alexandre Amorim Marciano, que atua na Comarca de Portalegre.
A defesa da prefeita eleita e agora cassada foi feita na Justiça Eleitoral pelos advogados Aliatá Pereira Pinto Júnior e Jair Augusto Gomes Damasceno. A acusação ficou por conta dos advogados Wilson Flávio Queiroz de Lima e Thiago Cortez Meira de Medeiros.
Klébia e Lenário são os primeiros cassados no RN por compra de votos nesta eleição.
FONTE: TRE/RN
27 de nov. de 2012
Presidente do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo confirma indicação de Nélter para disputa pelo TCE
O presidente estadual do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, confirmou que a bancada do partido na Assembleia Legislativa indicará o nome do deputado Nelter Queiroz para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
“A bancada indicou o nome de Nelter, mas também delegou ao presidente da Casa, Ricardo Motta, a coordenação do processo”, disse o líder peemedebista.
Ele afirmou que a busca do PMDB é por um nome de consenso para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “O partido espera que ocorra consenso para escolha. É muito importante essa construção que será feita pelo presidente da Casa (Ricardo Motta)”, disse o deputado federal Henrique Eduardo Alves.
“A bancada indicou o nome de Nelter, mas também delegou ao presidente da Casa, Ricardo Motta, a coordenação do processo”, disse o líder peemedebista.
Ele afirmou que a busca do PMDB é por um nome de consenso para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “O partido espera que ocorra consenso para escolha. É muito importante essa construção que será feita pelo presidente da Casa (Ricardo Motta)”, disse o deputado federal Henrique Eduardo Alves.
UMARIZAL COMPLETA 54 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA EM CLIMA DE LUTO !!!!!!!!
ESSE ANO EM UMARIZAL , NADA DE BOLO , NADA DE FOGOS DE ARTIFICIO , NADA DE HINO NACIONAL OU DO ESTADO , NADA DE MARATONA , NA DE CORRIDA DE BICICLETA , NADA DE FESTA , RESUMINDO TUDO IGUAL A NADA .....
PARABÉNS AO SECRETARIO DE ESPORTE CULTURA E LAZER , POR FAZER TANTA COMEMORAÇÃO NO DIA DE HOJE , A FINAL QUEM É O SECRETARIO DE CULTURA ESPORTE E LAZER DO NOSSO MUNICIPIO , ALGUEM ARRISCA EM DIZER O NOME POR QUE EU MESMO NÃO SEI QUEM É ?????
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 09:57
26 de nov. de 2012
UMARIZAL HÁ 54 ANOS ATRÁS / SAIBA MAIS UM POUCO DA HISTORIA DA NOSSA CIDADE
No dia 27 de novembro de 1958, pela Lei nº 2.312, Umarizal desmembrou-se de Martins e tornou-se um novo município potiguar. A cidade já foi chamada de Gavião (nome do povoado que deu origem a cidade, quando ainda fazia parte da comarca de Martins) e de Divinópolis (nome que teve que ser alterado devido a cidade homônima de Minas Gerais).Tem sua principal fonte de renda na agricultura familiar, clima quente de semi-árido que torna a agricultura convencional um pouco difícil de ser trabalhada, mas com algumas tecnologias adaptadas ao semí-árido é possível se conviver bem na região.
Possui uma indústria de Carrocerias (Vicunha) de pequenos e médios caminhões, sendo essa uma das principais referências nos estados de Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. Ela é um dos maiores orgulhos da cidade pois além de levar o nome da cidade para os mais longínquos lugares, ela tem um peso significativo na economia local e um trabalho de formação de apredizes no ofício da marcenaria e trabalhos afins na produção de carocerias. O município conta com apoio da Diaconia, que investe na agricultura familiar, como fonte sustentável de transformação social.
*DO BLOG - UMARIZAL COMEMORA OS SEUS 54 ANOS EM CLIMA DE LUTO , JÁ QUE NA CIDADE NÃO ESTÁ PREVISTO NENHUMA COMEMORAÇÃO , AI É ONDE PODEMOS VER O QUE UMA ELEIÇÃO TÃO ACIRRADA COMO A DESSE ANO PROVOCA EFEITOS COLATERAIS.
Klebia Bessa anuncia equipe de transição
A prefeita eleita de Taboleiro Grande, Klebia Bessa (PSD) acaba de anunciar os nomes que irão compor a equipe de transição do seu governo. A equipe terá como principal papel receber da atual gestão da Prefeitura informações sobre projetos em curso, situação financeira e exposição de todos os contratos da prefeitura.O Mural traz com exclusividade os nomes que compõe a equipe: o advogado Aliatá Pereira Pinto Júnior, (presidente), Fernando Pereira Gurgel da Rocha, (coordenador financeiro), Maria do Socorro Bessa e silva, (coordenadora de saúde) e Sonia Maria de Oliveira, (coordenadora de educação).
ELIJANE PAIVA PASSOU O FINAL DE SEMANA EM UMARIZAL !!!!!
A ex- candidata a prefeita de Umarizal Elijane Paiva (PR) esteve durante todo o final de semana aqui na cidade de Umarizal , elijane visitou varias residências e foi bem recebida por todos.
No sábado a noite estive com elijane em jantar promovido pelo presidente da câmara o vereados chico de branca.
Por esteve presente vários amigos entre eles , o empresário Cezão e eva dias , olivaldo e sua esposa , a ex – prefeita Loreto e seu esposo vereador tatá , vereador eleito zé oura e sua esposa , meu vereador naldo de branca e sua esposa , dona barota e Chiquinho , chico perereca e sua esposa , Cezar filho e sua namorada Amanda , o colunista cesimar de oliveira , o medico dr. Guaraci e sua esposa Ana Tereza , o vereador dr. Erico Onofre , o ex – prefeito néo e vários outros amigos.
DESDE JÁ QUERO AGRADECER O CONVITE DO VEREADOR CHICO DE BRANCA , POR QUE A NOITE FOI BEM LEGAL FOI MUITA COMIDA E BEBIDA A VONTADE.
Cinco suspeitos de ramificar facção criminosa de SP são presos no RN
Homens e mulheres foram detidos neste sábado (24) em Ceará-Mirim.
Segundo a polícia, cerca de meia tonelada de droga foi apreendida.
Três homens e duas mulheres foram presos neste sábado (24), no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, durante uma operação realizada pela Polícia Federal com apoio da Polícia Militar do RN. O grupo é suspeito de pertencer a uma facção criminosa originada em São Paulo e que hoje é conhecida por comandar vários crimes de dentro de penitenciárias em vários estados do país, segundo informações da PM no estado.
De acordo com o capitão Harrison Moreira, comandante da companhia do 11º Batalhão da PM em Ceará-Mirim, os casais estavam numa casa alugada, onde foram apreendidos 474 quilos de maconha, cinco carros e uma motocicleta. As prisões, ainda segundo o oficial, são fruto de uma investigação orquestrada pela Polícia Federal, que apura a ramificação da facção paulista em território potiguar.
“Os homens foram presos pela PF por volta das 2h40 e as mulheres nós prendemos já no final da manhã. Elas tinham fugido para um canavial e nós ficamos de campana. Quando elas voltaram, efetuamos as prisões”, confirmou o capitão.
Ao G1, o capitão Harrison disse que as mulheres são naturais de Mato Grosso do Sul. "Os homens eu não sei, mas provavelmente também são de lá", disse ele, acrescentando que um dos homens presos estaria se passando por empresário do ramo musical na cidade para despistar o verdadeiro ramo de atuação da quadrilha.
A Polícia Federal confirmou que o grupo é suspeito de integrar a facção criminosa e informou também que os presos já vinham sendo monitorados há cinco meses, já que eles eram vistos trabalhando, mas frequentemente realizavam festas na residência.
ELIJANE PAIVA ESTEVE SABADO EM UMARIZAL
A TARDE POSTAREI UMA MATERIA SOBRE A VISITA DE ELIJANE PAIVA A NOSSA CIDADE
AGUARDEM !!!!!!!!!!!! É SÓ A INTERNET DE ZEZÉ FUNCIONAR
AGUARDEM !!!!!!!!!!!! É SÓ A INTERNET DE ZEZÉ FUNCIONAR
22 de nov. de 2012
POLITICA / UMARIZAL MESMO ANTES DE ASSUMIR JÁ EXISTE UMA CERTA DESCONFIANÇA DO POVO !!!!!!!!
Andando hoje de manhã pelas ruas de Umarizal percebi no semblante de varias pessoas que votaram no prefeito eleito “mano Onofre” uma certa desconfiança sobre a futura administração.
As pessoas que trabalham contratadas não sabem se vão ficar , se vão receber o salario em dia ,se mano vai saber administrar mesmo a prefeitura do nosso município ou se ele vai servi apenas de um marionete na hora de assinar documentos.
Uma certeza eu tenho , vai sai muita gente que votou em mano , principalmente os mais fracos e humildes ,já que a maioria da população pobre de Umarizal votou na candidata da oposição Elijane Paiva. ,a frustação está tomando conta de todos que dá prefeitura necessitam.
Lendo uma matéria em um blog aqui da cidade um trecho diz o seguinte “ a futura 1º dama da cidade mesmo tendo seu marido como prefeito não perde a humildade Sandra passou um dia inteiro fazendo bolo para seus clientes”.
Agora eu digo vamos ver se ela vai fazer bolo depois do dia 1º de janeiro , vai nada disso eu tenho certeza.
Esperem pra ver e depois me digam se eu estou errado ,não me critiquem agora deixe agente chegar em janeiro ai veremos.
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 16:52
Homem sem olhos é preso vendendo drogas no interior do RN, diz delegado
'Marcos Ceguinho' teve os olhos arrancados numa briga dentro da cadeia.
Ele foi preso em casa, na manhã desta quarta (21), na cidade de Mossoró
Um presidiário identificado como Marcos Viana de Oliveira, de 28 anos, que segundo a polícia teve os olhos arrancados durante uma briga dentro da Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, na região Oeste potiguar, foi preso na manhã desta quarta-feira (21) vendendo drogas dentro de sua residência, onde cumpria prisão domiciliar. O flagrante foi registrado pelo delegado Rafael Arraes, titular da Delegacia de Narcóticos de Mossoró, após investigar uma denúncia anônima.
Ao G1, o delegado contou que 'Marcos Ceguinho', como é mais conhecido o jovem, foi detido no bairro Boa Vista. Com ele, os policiais encontraram 34 trouxinhas e um tablete com 71 gramas de maconha, além de uma certa quantia em dinheiro fracionado.
“Marcos cumpriu pena de cinco anos acusado de assalto. Em 2010, já em liberdade, foi flagrado traficando drogas e voltou pra prisão. Lá, ele se envolveu numa briga com outros três detentos e acabou ficando cego”, disse o delegado. Na época, ainda de acordo com Arraes, Marcos contou que a briga foi causado por uma discussão durante um jogo de cartas. No entanto, os três presos o acusaram de estar espiando os encontros íntimos que eles tinham com suas namoradas dentro da penitenciária. "Por causa disso, os três presos o pegaram e arrancaram os olhos dele”, confirmou o delegado.
Por ter perdido a visão, Marcos foi beneficiado pelo regime de prisão domiciliar. Na delegacia, em depoimento, o cego afirmou que seus clientes pagavam as contas “bem direitinho" e que ele mantinha a boca de fumo em sua casa para poder sustentar o próprio vício. "Eu perguntei para ele se os viciados não o enrolavam na hora de pagar a conta pelas drogas. Ele disse que não, que era um homem considerado, respeitado e que nunca levou um calote", revelou Arraes.
Depois de realizado o flagrante, o preso foi conduzido à Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Ele foi preso em casa, na manhã desta quarta (21), na cidade de Mossoró
Um presidiário identificado como Marcos Viana de Oliveira, de 28 anos, que segundo a polícia teve os olhos arrancados durante uma briga dentro da Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, na região Oeste potiguar, foi preso na manhã desta quarta-feira (21) vendendo drogas dentro de sua residência, onde cumpria prisão domiciliar. O flagrante foi registrado pelo delegado Rafael Arraes, titular da Delegacia de Narcóticos de Mossoró, após investigar uma denúncia anônima.
Ao G1, o delegado contou que 'Marcos Ceguinho', como é mais conhecido o jovem, foi detido no bairro Boa Vista. Com ele, os policiais encontraram 34 trouxinhas e um tablete com 71 gramas de maconha, além de uma certa quantia em dinheiro fracionado.
“Marcos cumpriu pena de cinco anos acusado de assalto. Em 2010, já em liberdade, foi flagrado traficando drogas e voltou pra prisão. Lá, ele se envolveu numa briga com outros três detentos e acabou ficando cego”, disse o delegado. Na época, ainda de acordo com Arraes, Marcos contou que a briga foi causado por uma discussão durante um jogo de cartas. No entanto, os três presos o acusaram de estar espiando os encontros íntimos que eles tinham com suas namoradas dentro da penitenciária. "Por causa disso, os três presos o pegaram e arrancaram os olhos dele”, confirmou o delegado.
Por ter perdido a visão, Marcos foi beneficiado pelo regime de prisão domiciliar. Na delegacia, em depoimento, o cego afirmou que seus clientes pagavam as contas “bem direitinho" e que ele mantinha a boca de fumo em sua casa para poder sustentar o próprio vício. "Eu perguntei para ele se os viciados não o enrolavam na hora de pagar a conta pelas drogas. Ele disse que não, que era um homem considerado, respeitado e que nunca levou um calote", revelou Arraes.
Depois de realizado o flagrante, o preso foi conduzido à Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.
POLITICA / XAVIER FLORÊNCIO VAI A RADIO VIDA DE MARTINS HOJE A TARDE !!!!!!!
O ex – candidato a prefeito de Umarizal Xavier Florêncio (PV) concedera entrevista hoje a tarde na FM vida de Martins.
Xavier participara do programa fala cidadão , o tema será basicamente sobre a politica local , Xavier deverá subi a serra de Martins acompanhado do pré candidato a deputado estadual o locutor Sueldo Andrade.
21 de nov. de 2012
Fafá Rosado poderá ocupar cadeira no Tribunal de Contas do Estado
A prefeita Fafá Rosado começa a ter seu nome citado, por setores da imprensa de Natal, como um dos nomes que estariam sendo avaliados pela governadora Rosalba Ciarlini, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a jornalista Thaisa Galvão, essa seria uma das opções de Fafá.
Diante da pressão que começa a ser feita por alguns setores da sociedade, inclusive pessoas ligadas ao Poder Judiciário, a governadora Rosalba Ciarlini deverá anunciar o nome de sua indicação para o TCE, nas próximas semanas. Fafá Rosado teve seu nome citado no período pré-eleitoral.
Chegou a ser anunciado pela imprensa que ela iria renunciar ao cargo de prefeito, para que a vice-prefeita Ruth Ciarlini, como prefeita, trabalhasse sua reeleição. Mas, ao final do prazo eleitoral, Fafá permaneceu no cargo sem que se concretiza a substituição pela vice-prefeita.
Em entrevista ao jornal Tribunal do Norte, a própria prefeita Fafá Rosado chegou a comentar que haveria a possibilidade de ir para o TCE. O contato teria sido feito pela governadora Rosalba Ciarlini com essa finalidade. Porém, a prefeita permaneceu no cargo.
Agora, com a aproximação do fim de seu segundo mandato, a imprensa de Natal, cita que caso decida ir para uma disputa de deputado federal, Fafá Rosado seria um obstáculo para o deputado federal Betinho Rosado que vai tentar se reeleger nas eleições de 2014.
Dessa forma, Fafá poderia ser a opção de Rosalba, para o TCE, deixando o caminho para Betinho Rosado, livre no projeto de reeleição. A notícia foi divuldaga pela jornalista Thaisa Galvão, através de seu blog. Porém, oficialmente, ninguém se pronuncia sobre o assunto.
Enquanto isso aumenta a expectativa quanto ao nome que será indicado por Rosalba para ocupar uma das duas cadeiras que estão vagas no TCE. Um nome será indicado pela governadora e outra pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Vários deputados estaduais estão na disputa.
Julgamento do goleiro Bruno é adiado
Advogado renunciou, e substituto pediu prazo por desconhecer processo.
Juíza Marixa Fabiane remarcou julgamento para 4 de março de 2013.
O julgamento do goleiro Bruno Fernandes foi desmembrado e adiado para 4 de março de 2013, segundo decisão da juíza Marixa Fabiane, anunciada nesta quarta-feira (21), no Fórum de Contagem, em Minas Gerais. O goleiro foi retirado do plenário para ser levado novamente para a penitenciária Nelson Hungria. O júri continua para dois outros réus no processo: Luiz Henrique Romão, o Macarrão, e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do goleiro.
O adiamento foi concedido pela juíza a pedido da defesa de Bruno. O advogado Francisco Simim, que defendia o goleiro, apresentou um documento transferindo seus poderes a outro defensor, Lúcio Adolfo. Chamado de substabelecimento sem reserva de poderes, o documento pediu a substituição de Simim por Adolfo, que alegou não conhecer o processo para pedir o adiamento.
O corpo de defesa afirmou logo no início da sessão, por volta de 9h40, que o novo defensor precisa de prazo para ler o texto da ação. "Eu preciso de mais tempo para estudar esse processo", disse Adolfo no plenário.
Na terça-feira (20), o goleiro Bruno já havia tentado adiar o júri, com um pedido de destituição de seus advogados Rui Pimenta e Francisco Simim. A juíza Marixa aceitou o pedido de saída de Pimenta, após o jogador alegar que não se sentia seguro para continuar com ele, e negou o de Simim.
A juíza afirmou que "não obstante haver claras evidências de manobra, por outro lado também é verdade que o documento que foi apresentado a mim foi de substabelecimento", justificando sua decisão. "Estou acolhendo o pedido da defesa para conceder ao advogado prazo para o conhecimento do processo", disse ela.
O promotor afirmou que o pedido dos advogados de Bruno foi uma "manobra" para adiar o júri e que eles atentam "contra quem quer trabalhar". O Código Penal, lembrado por ele, prevê multa de dez a 100 salários mínimos por abandono de processo que não for por motivo imperioso.
Para o novo advogado de Bruno, a ação não foi uma manobra. "Eu tomei conhecimento do processo hoje, a juíza autorizou que eu pegasse uma cópia do processo. Vou me dedicar e vou me preparar para uma defesa que vá de encontro com as necessidades" do goleiro, disse ele.
Questionado pelos jornalistas, Adolfo perguntou: "Vocês acham que neste ambiente tenso é possível se fazer um julgamento justo?", referindo-se ao júri instalado desde segunda-feira.
Estratégia, sim
Segundo Simim, a mudança, que implicou no adiamento do júri do goleiro, foi uma estratégia. “É estratégia sim, porque a gente precisava de mais tempo para estudar o processo”, disse o advogado.
Na opinião de Simim, o desmembramento valeu para “ganhar prazo, porque tem um habeas corpus para ser julgado”, se referindo ao pedido de soltura impetrado pela defesa do goleiro no Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda não julgado. Segundo o advogado, o novo defensor será o único representante de Bruno no plenário, a partir de hoje. Mas, nos bastidores, Simim disse que toda a equipe continua trabalhando pela defesa do goleiro.
O novo advogado contradisse Simim, ao afirmar que a substituição não é uma estratégia da defesa. "Absolutamente. Não é uma estratégia, é uma necessidade", disse Adolfo. E afirmou ainda que a juíza foi "compreensiva" ao lhe conceder o prazo de dois meses para a leitura do processo. "Vou me debruçar sobre o processo. (...) O prazo é bom. Não é manobra. Não vou forçar um adiamento", completou.
Em entrevista na porta do Fórum de Contagem, o novo advogado disse não conhecer nada das 15 mil páginas que integram o processo, e que o prazo era necessário para a leitura dos autos. “Fui chamado para participar da defesa do Bruno hoje. Não conhecia o processo. Pedi à juíza um prazo para que eu pudesse analisar a matéria junto com o doutor Tiago Lenoir e o doutor Francisco Simim. E vamos fazer isso."
Destituição
O goleiro argumentou, na terça-feira (20), que pediu a destituição de Simim por ele representar sua ex-mulher, Dayanne Rodrigues, ré na ação. A magistrada entendeu que o goleiro pretendia adiar seu julgamento e negou a solicitação, mas Bruno negou esse objetivo e alegou que não queria prejudicar a defesa de Dayanne.
O promotor do caso pediu para que Dayanne, que responde à ação em liberdade, tivesse mais tempo para ser defendida por outro advogado. Bruno, réu preso, tem preferência de julgamento. A juíza seguiu este entendimento e determinou que Dayanne seja julgada em outra data, possivelmente junto com Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que conseguiu o desmembramento do júri.
Para ler mais sobre o Caso Eliza Samudio, clique em g1.globo.com/minas-gerais/julgamento-do-caso-eliza-samudio/. Siga também o julgamento no Twitter e por RSS.
Juíza Marixa Fabiane remarcou julgamento para 4 de março de 2013.
O julgamento do goleiro Bruno Fernandes foi desmembrado e adiado para 4 de março de 2013, segundo decisão da juíza Marixa Fabiane, anunciada nesta quarta-feira (21), no Fórum de Contagem, em Minas Gerais. O goleiro foi retirado do plenário para ser levado novamente para a penitenciária Nelson Hungria. O júri continua para dois outros réus no processo: Luiz Henrique Romão, o Macarrão, e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do goleiro.
O adiamento foi concedido pela juíza a pedido da defesa de Bruno. O advogado Francisco Simim, que defendia o goleiro, apresentou um documento transferindo seus poderes a outro defensor, Lúcio Adolfo. Chamado de substabelecimento sem reserva de poderes, o documento pediu a substituição de Simim por Adolfo, que alegou não conhecer o processo para pedir o adiamento.
O corpo de defesa afirmou logo no início da sessão, por volta de 9h40, que o novo defensor precisa de prazo para ler o texto da ação. "Eu preciso de mais tempo para estudar esse processo", disse Adolfo no plenário.
Na terça-feira (20), o goleiro Bruno já havia tentado adiar o júri, com um pedido de destituição de seus advogados Rui Pimenta e Francisco Simim. A juíza Marixa aceitou o pedido de saída de Pimenta, após o jogador alegar que não se sentia seguro para continuar com ele, e negou o de Simim.
A juíza afirmou que "não obstante haver claras evidências de manobra, por outro lado também é verdade que o documento que foi apresentado a mim foi de substabelecimento", justificando sua decisão. "Estou acolhendo o pedido da defesa para conceder ao advogado prazo para o conhecimento do processo", disse ela.
O promotor afirmou que o pedido dos advogados de Bruno foi uma "manobra" para adiar o júri e que eles atentam "contra quem quer trabalhar". O Código Penal, lembrado por ele, prevê multa de dez a 100 salários mínimos por abandono de processo que não for por motivo imperioso.
Para o novo advogado de Bruno, a ação não foi uma manobra. "Eu tomei conhecimento do processo hoje, a juíza autorizou que eu pegasse uma cópia do processo. Vou me dedicar e vou me preparar para uma defesa que vá de encontro com as necessidades" do goleiro, disse ele.
Questionado pelos jornalistas, Adolfo perguntou: "Vocês acham que neste ambiente tenso é possível se fazer um julgamento justo?", referindo-se ao júri instalado desde segunda-feira.
Estratégia, sim
Segundo Simim, a mudança, que implicou no adiamento do júri do goleiro, foi uma estratégia. “É estratégia sim, porque a gente precisava de mais tempo para estudar o processo”, disse o advogado.
Na opinião de Simim, o desmembramento valeu para “ganhar prazo, porque tem um habeas corpus para ser julgado”, se referindo ao pedido de soltura impetrado pela defesa do goleiro no Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda não julgado. Segundo o advogado, o novo defensor será o único representante de Bruno no plenário, a partir de hoje. Mas, nos bastidores, Simim disse que toda a equipe continua trabalhando pela defesa do goleiro.
O novo advogado contradisse Simim, ao afirmar que a substituição não é uma estratégia da defesa. "Absolutamente. Não é uma estratégia, é uma necessidade", disse Adolfo. E afirmou ainda que a juíza foi "compreensiva" ao lhe conceder o prazo de dois meses para a leitura do processo. "Vou me debruçar sobre o processo. (...) O prazo é bom. Não é manobra. Não vou forçar um adiamento", completou.
Em entrevista na porta do Fórum de Contagem, o novo advogado disse não conhecer nada das 15 mil páginas que integram o processo, e que o prazo era necessário para a leitura dos autos. “Fui chamado para participar da defesa do Bruno hoje. Não conhecia o processo. Pedi à juíza um prazo para que eu pudesse analisar a matéria junto com o doutor Tiago Lenoir e o doutor Francisco Simim. E vamos fazer isso."
Destituição
O goleiro argumentou, na terça-feira (20), que pediu a destituição de Simim por ele representar sua ex-mulher, Dayanne Rodrigues, ré na ação. A magistrada entendeu que o goleiro pretendia adiar seu julgamento e negou a solicitação, mas Bruno negou esse objetivo e alegou que não queria prejudicar a defesa de Dayanne.
O promotor do caso pediu para que Dayanne, que responde à ação em liberdade, tivesse mais tempo para ser defendida por outro advogado. Bruno, réu preso, tem preferência de julgamento. A juíza seguiu este entendimento e determinou que Dayanne seja julgada em outra data, possivelmente junto com Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que conseguiu o desmembramento do júri.
Para ler mais sobre o Caso Eliza Samudio, clique em g1.globo.com/minas-gerais/julgamento-do-caso-eliza-samudio/. Siga também o julgamento no Twitter e por RSS.
POLITICA NACIONAL / JANELA
De O Globo
O PSD de Gilberto Kassab praticamente acertou a fusão com o nanico PSL. Negocia também com o PTN. Se fechar, os políticos com mandato ganham uma janela para troca-troca sem ter que deixar o cargo no partido pelo qual se elegeram.
O PSD de Gilberto Kassab praticamente acertou a fusão com o nanico PSL. Negocia também com o PTN. Se fechar, os políticos com mandato ganham uma janela para troca-troca sem ter que deixar o cargo no partido pelo qual se elegeram.
20 de nov. de 2012
PRESIDENTE DA CAMARA / NÃO ADIANTA ESCONDER A REALIDADE / A POPULAÇÃO DE UMARIZAL AINDA VAI SOFRER MUITO NA AREA DA SAÚDE !!!!!!!
O presidente da câmara vereador chico de branca diz “ não esperem melhoria na saúde de Umarizal em curto prazo por que o prefeito eleito mano Onofre não tem nenhuma varinha magica para resolver tudo em um passe de magica.
Que pena que a realidade de Umarizal é essa ,não podemos esconder o que é de fato , a população da nossa cidade vai sofrer muito diz “ vereador chico de branca”
UMARIZAL / DINHEIRO PRA FESTA TEM AGORA PRA SAÚDE É DIFICIL " DIZ VEREADOR DO (PSB)
O vereador armando diz que Umarizal precisa de mais de 30.000,00 mil reais para que o aparelho de raio “X” funcione aqui na cidade , mas diz que o município tem carência em verbas para que isso possa acontecer.
Do blog – o mais interessante é que dinheiro pra saúde é difícil arrumar , agora contratar a banda saia rodada por mais de 30.000,00 mil reais para comemorar a vitória do prefeito eleito mano foi fácil de mais , agora pra saúde tudo é difícil !!!!!!!
• Será que o povo de Umarizal não vai abrir os olhos e ver que os políticos da nossa cidade só fazem o que eles querem , por que quem sofre com tudo isso são os pobres , principalmente os que trabalham contratados pela prefeitura já que os mesmos
não vão receber o pagamento referente a esse mês.
• Acorda Umarizal !!!!!!!!!!!
VEREADOR PAULO MARCIO CLAMA POR MAIS SAUDE PARA A NOSSA CIDADE
Eita , que briga velha essa entre o hospital de Umarizal e o centro de saúde , em seção nesta terça – feira o vereador reeleito de Umarizal Paulo márcio (PSD) pede ao poder publico que deixe as picuinhas de lado , as brigas politicas e partidárias.
Paulo márcio pede em caráter de urgência que tanto o hospital quanto o centro de saúde entre em consenso e trabalhei juntos em prol da cidade de Umarizal , por que a população está sofrida.
Do blog – vale lembrar que o vereador Paulo márcio é candidato a presidência da câmara , a eleição está prevista para o dia primeiro de janeiro.
Paulo márcio pede em caráter de urgência que tanto o hospital quanto o centro de saúde entre em consenso e trabalhei juntos em prol da cidade de Umarizal , por que a população está sofrida.
Do blog – vale lembrar que o vereador Paulo márcio é candidato a presidência da câmara , a eleição está prevista para o dia primeiro de janeiro.
O Afonsobezerrernse assume presidência estadual do PV e fala em ‘reconstrução’
“Temos uma dívida com a sociedade. Esperamos que ela seja tolerante conosco e nos dê o tempo necessário para corrigir os rumos do partido”. É com esse discurso de mea culpa pelo fracasso político e administrativo da gestão do PV na Prefeitura do Natal que o senador Paulo Davim assume, a partir de 1 de dezembro, a presidência estadual da sigla no RN.
A decisão foi tomada pela Executiva Nacional, que havia destituído, em 31 de outubro, a prefeita afastada de Natal, Micarla de Sousa, do comando do PV no Rio Grande do Norte, com a dissolução do diretório estadual.
“Assumimos num momento difícil, em que é preciso reconstruir o partido. Sabemos que o PV vive um desgaste imponderável no RN e não queremos tapar o sol com a peneira. Mas mesmo assim o partido cresceu, elegendo 31 vereadores, dois prefeitos e dois vices”, ressalta Davim.
O senador evita falar diretamente, mas está claro que o grupo ligado a Micarla de Sousa perderá espaço na composição do novo diretório, que deve ser definido até o final do ano. “Queremos trazer nomes do interior para que o partido possa se estadualizar. E priorizaremos também pessoas ligadas às universidades. A ideia é aprender com nossos erros e definir com quem vamos seguir em frente”, adianta.
A posse acontecerá no dia 1 de dezembro, na sede do Conselho Regional de Medicina (Cremern), com a presença de lideranças como o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, e o deputado federal Fernando Gabeira.
defato.com
Xadrez
Do Correio Braziliense
Cresce o zum-zum-zum de que Dilma Rousseff convidará o ex-deputado Ciro Gomes, do PSB, para o Ministério de Ciência e Tecnologia, cargo que já foi ocupado por Eduardo Campos no governo Lula, logo que estourou o escândalo do mensalão. Assim, a Secretaria de Portos, onde está o ministro Leônidas Cristino, ficaria vaga para negociar com o PSD ou mesmo para ampliar o espaço do PMDB. O movimento teria ainda o objetivo de tirar fôlego de Leônidas, citado como uma possível opção para o governo do Ceará daqui a dois anos.
Assim, dizem alguns, Dilma estaria fazendo dois movimentos: primeiro, põe na vitrine o grupo do PSB que tem luz própria e anunciou que irá apoiá-la daqui a dois anos. Em segundo, atrapalha os socialistas na criação de um quadro que possa atrapalhar os planos do PT de conquistar o governo cearense daqui a dois anos. Afinal, enquanto a economia não der sinais de que não abaterá a nau petista, é preciso preparar o terreno da política com muito cuidado para não fortalecer potenciais adversários futuros. Esse trabalho requer tanta habilidade quanto contornar um iceberg.
Cresce o zum-zum-zum de que Dilma Rousseff convidará o ex-deputado Ciro Gomes, do PSB, para o Ministério de Ciência e Tecnologia, cargo que já foi ocupado por Eduardo Campos no governo Lula, logo que estourou o escândalo do mensalão. Assim, a Secretaria de Portos, onde está o ministro Leônidas Cristino, ficaria vaga para negociar com o PSD ou mesmo para ampliar o espaço do PMDB. O movimento teria ainda o objetivo de tirar fôlego de Leônidas, citado como uma possível opção para o governo do Ceará daqui a dois anos.
Assim, dizem alguns, Dilma estaria fazendo dois movimentos: primeiro, põe na vitrine o grupo do PSB que tem luz própria e anunciou que irá apoiá-la daqui a dois anos. Em segundo, atrapalha os socialistas na criação de um quadro que possa atrapalhar os planos do PT de conquistar o governo cearense daqui a dois anos. Afinal, enquanto a economia não der sinais de que não abaterá a nau petista, é preciso preparar o terreno da política com muito cuidado para não fortalecer potenciais adversários futuros. Esse trabalho requer tanta habilidade quanto contornar um iceberg.
Tarcísio Costa assume presidência do TCE
Na condição de vice-presidente da Corte de Contas, o conselheiro Tarcísio Costa assumiu a presidência do TCE, em substituição a Valério Mesquita, que se aposentou em face de ter atingido a idade limite no serviço público.
Hoje à tarde, o novo presidente fará reunião com todos os diretores da instituição para se inteirar da programação administrativa e financeira previstas até o final do ano.
Tarcísio Costa permanecerá no cargo até o final do ano quando assumirá o presidente que será eleito no dia 04 de dezembro e tomará posse no final do mês, para o biênio 2013/2014.
Hoje à tarde, o novo presidente fará reunião com todos os diretores da instituição para se inteirar da programação administrativa e financeira previstas até o final do ano.
Tarcísio Costa permanecerá no cargo até o final do ano quando assumirá o presidente que será eleito no dia 04 de dezembro e tomará posse no final do mês, para o biênio 2013/2014.
19 de nov. de 2012
UMARIZAL VAI COMPLETAR 54 ANOS NOM PROXIMO DIA 27 DESSE MÊS DE NOVENBRO
A nossa querida cidade de Umarizal vai completar 54 anos de emancipação politica no próximo dia 27 , todos os anos a secretaria de esporte cultura e lazer realiza uma programação especial para todos juntos comemorarmos o aniversário da nossa cidade.
Mas até o momento não tem nada programado para esse dia , será que esse ano essa data vai passar em branco ??? tomara que não , por que é sempre bom comemorar o aniversário da nossa terra querida.
Juazeiro da época de Lampião é fonte de histórias no interior do RN
Ele está sempre lá: verdejante, no meio da vegetação árida do sertão. Mesmo com a falta d'água, ele mantem-se majestoso. O juazeiro é uma árvore típica do semiárido, originário das caatingas do Nordeste brasileiro. E, embora a seca castigante, ele continua lá, com seu porte elegante e capaz de viver até uns 100 anos.
No sítio Jucuri, na zona rural de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, um pé de juazeiro em especial chama a atenção. Segundo os moradores mais velhos da comunidade, a árvore tem mais de 80 anos e faz parte de uma paisagem onde, antigamente, existia uma fazenda por onde, em 1927, passou Lampião e seu bando cangaceiro. “A gente baseia de 80 a 90 anos esse pé de juazeiro. Tem história! Lampião passou por aqui e fez um sequestro relâmpago. Levou o dono da fazenda. Primeiro deu um banho nele e o levou, dizendo à família que queria dinheiro”, contou o pastor evangélico Naldo Aires, morador do Jucuri.
Dificilmente o juazeiro, ou o pé de juá, passa dos 15 metros. Mas, sua sombra é sempre um grande e maravilhoso abrigo no calor tórrido do sertão. Debaixo da sombra do juazeiro o vento parece mais fresco e não há como resistir a uma cadeira de balanço e uma boa conversa debaixo dele.
O juazeiro cresce especialmente em terreno de várzea ou a beira de rios. Então, como explicar ele verdinho no meio de uma terra seca, onde o restante da vegetação perde suas folhas pra sobreviver? Não é que ele seja mais resistente, mas a presença do juazeiro é um sinal de que há poucos metros de profundidade existe água.
Marcelino Gevilbergue Viana, que é biólogo e professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), tem a resposta: “Ele consegue alcançar os solos mais úmidos e encontrar água. Por isso que ele tem permanece verde na maior parte do ano, diferenciando a paisagem da caatinga”.
Às margens da BR 405, que liga Mossoró a Apodi, a cada poucos metros é possível avistar um juazeiro. Eles estão lá, exuberantes e enchendo a vista de quem só vê mato seco. E tem mais: o caule, as folhas e o fruto podem ser muito bem aproveitados. “O fruto pode ser comestível e pode ser utilizado na produção de doces, de geleias. A casca, vem sendo bem utilizada para o clareamento dentário. A estudos que evidenciam isso. E, a própria folhagem que pode servir para nutrir rebanhos”, acrescentou o biólogo.
No sítio Jucuri, na zona rural de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, um pé de juazeiro em especial chama a atenção. Segundo os moradores mais velhos da comunidade, a árvore tem mais de 80 anos e faz parte de uma paisagem onde, antigamente, existia uma fazenda por onde, em 1927, passou Lampião e seu bando cangaceiro. “A gente baseia de 80 a 90 anos esse pé de juazeiro. Tem história! Lampião passou por aqui e fez um sequestro relâmpago. Levou o dono da fazenda. Primeiro deu um banho nele e o levou, dizendo à família que queria dinheiro”, contou o pastor evangélico Naldo Aires, morador do Jucuri.
Dificilmente o juazeiro, ou o pé de juá, passa dos 15 metros. Mas, sua sombra é sempre um grande e maravilhoso abrigo no calor tórrido do sertão. Debaixo da sombra do juazeiro o vento parece mais fresco e não há como resistir a uma cadeira de balanço e uma boa conversa debaixo dele.
O juazeiro cresce especialmente em terreno de várzea ou a beira de rios. Então, como explicar ele verdinho no meio de uma terra seca, onde o restante da vegetação perde suas folhas pra sobreviver? Não é que ele seja mais resistente, mas a presença do juazeiro é um sinal de que há poucos metros de profundidade existe água.
Marcelino Gevilbergue Viana, que é biólogo e professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), tem a resposta: “Ele consegue alcançar os solos mais úmidos e encontrar água. Por isso que ele tem permanece verde na maior parte do ano, diferenciando a paisagem da caatinga”.
Às margens da BR 405, que liga Mossoró a Apodi, a cada poucos metros é possível avistar um juazeiro. Eles estão lá, exuberantes e enchendo a vista de quem só vê mato seco. E tem mais: o caule, as folhas e o fruto podem ser muito bem aproveitados. “O fruto pode ser comestível e pode ser utilizado na produção de doces, de geleias. A casca, vem sendo bem utilizada para o clareamento dentário. A estudos que evidenciam isso. E, a própria folhagem que pode servir para nutrir rebanhos”, acrescentou o biólogo.
Aposentados do RN podem ter pagamento bloqueado
Apenas 6 mil dos 27 mil aposentados do Estado atenderam à convocação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) para cadastramento. Quem não se recadastrar, corre risco de bloqueio do pagamento das aposentadorias.
Para evitar essa medida, o Ipern anuncia mais uma oportunidade para quem não se recadastrou. A partir de segunda-feira (19), os servidores aposentados (administração direta e indireta do Poder Executivo) ainda podem fazer o recadastramento, nas unidades da Central do Cidadão.
Os documentos necessários são: Carteira de Identidade, CPF e um comprovante de residência. Os que não puderem comparecer aos locais de recadastramento, podem fazê-lo através de uma procuração pública. O documento precisa ter validade de um ano.
Fonte: O Mossoroense
Ministério do turismo reabre prazo para cadastramento de proposta de eventos
Os Deputados federais e senadores têm de segunda-feira, 19, à sexta-feira, 23, para indicarem junto ao Ministério do Turismo propostas de apoio a eventos vinculadas às emendas parlamentares. A indicação deve ser protocolada na pasta por meio de ofício com o número da emenda, a indicação do beneficiário com o respectivo CNPJ e o valor para cada contemplado. Após o fim do prazo não será aceita a indicação ou alteração de qualquer proposta.
As regras e os critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos estão explicitados na Portaria 112 do MTur.
A abertura do sistema para apoio a eventos foi definida ontem (16) em reunião do ministro com o secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, responsável pela área técnica.
Henrique será o presidente da câmara dos deputados e o PT que indicar o vice
“Definida a eleição de Henrique Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara em 2013, a vaga de vice tornou-se alvo de um vale-tudo entre os petistas André Vargas (PR) e Paulo Teixeira (SP). Rachados, agora buscam apoio de outros partidos às suas respectivas candidaturas”. Como sempre será uma briga já que cada um que queira um pedaço do bolo.
Deu na IstoÉ
Tremor de 2,8 graus na escala Richter é registrado no RN
Registro foi feito pelo Laboratório Sismológico da UFRN na sexta (16).
Evento não foi sentido pelos moradores de João Câmara
O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) registrou um tremor de magnitude 2,8 na escala Richter. O registro foi feito às 21h41 da sexta-feira (16). O epicentro do tremor foi na zona rural de João Câmara, município a 81 quilômetros de Natal.
Segundo o site do LabSis/UFRN, havia "um longo período de baixa atividade da Falha de Samambaia", onde foi registrado o tremor. Como a magnitude foi menor que 2,9, o tremor não foi sentido pelos moradores de João Câmara.
No mapa de localização, segundo o LabSis/UFRN, o epicentro do sismo fica onde onde está marcada a estrela vermelha na foto acima.
Ainda de acordo com o LabSis/UFRN, "aparentemente o evento ocorreu na região de Samambaia-Lagoa Rachada onde a atividade sísmica teve início em 1986".
Evento não foi sentido pelos moradores de João Câmara
O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) registrou um tremor de magnitude 2,8 na escala Richter. O registro foi feito às 21h41 da sexta-feira (16). O epicentro do tremor foi na zona rural de João Câmara, município a 81 quilômetros de Natal.
Segundo o site do LabSis/UFRN, havia "um longo período de baixa atividade da Falha de Samambaia", onde foi registrado o tremor. Como a magnitude foi menor que 2,9, o tremor não foi sentido pelos moradores de João Câmara.
No mapa de localização, segundo o LabSis/UFRN, o epicentro do sismo fica onde onde está marcada a estrela vermelha na foto acima.
Ainda de acordo com o LabSis/UFRN, "aparentemente o evento ocorreu na região de Samambaia-Lagoa Rachada onde a atividade sísmica teve início em 1986".
17 de nov. de 2012
ALTO DO RODRIGUES: TSE DECIDIRÁ NO DIA 27 O FUTURO DA CIDADE
Dia 27 próximo o TSE colocará novamente em pauta o processo do prefeito eleito Abelardo Rodrigues (DEM) cuja candidatura encontra-se deferida com recurso.
Os Alto-Rodriguenses ansiosos aguardam o resultado.
A votação está empatada em 1 a 1 e foi suspensa depois de pedido de vista. Caso Abelardo seja considerado inelegível, haverá nova eleição majoritária no município.
Aguarde....estamos de olho.......
Fonte: tre / rn .
Municípios poderão parcelar débito previdenciário
SE JÁ ESTÁ RUIM PODE FICAR PIOR !!!!!!!!!
Do Estado de São Paulo
Para dar fôlego de caixa a Estados, Distrito Federal e municípios, o governo federal decidiu abrir um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias de responsabilidade destes. Segundo a Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, os governadores e prefeitos que aderirem ao programa terão abatidos dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor equivalente 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano.
Além disso, também estarão autorizando a União a reter dos fundos o valor equivalente à contribuição previdenciária mensal devida daqui para a frente.
O chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que há muita inadimplência de Estados e, principalmente, dos municípios. Segundo ele, a MP atende uma reivindicação dos governadores e prefeitos e abre uma possibilidade de negociar o passivo e evitar novas dívidas. Faber disse que a situação dos municípios é mais crítica. Além de uma alta inadimplência com a Receita, muitos argumentam que estão tendo perda de arrecadação em função das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal.
Os prefeitos já tiveram dois programas de parcelamento de dívidas previdenciárias, em 2005 e 2009, mas 30% dos municípios já poderiam ser excluídos do programa. Agora, com o pagamento das parcelas inadimplentes e as correntes vinculadas aos fundos de participação, a Receita espera resolver o problema porque terá o controle dos recursos. A MP também dá redução de 60% no valor das multas, de 25% nos juros e de 100% nos demais encargos legais.
Faber disse que os estudos da Receita mostram que o desconto de 2% da receita corrente líquida para pagamento de débitos em atraso não inviabiliza a capacidade financeira dos Estados e municípios. Segundo ele, o novo parcelamento permitirá que os municípios mais endividados paguem suas dívidas em até 15 anos. Cerca de 8% dos municípios devem ao Fisco o equivalente a mais de 100% da sua receita corrente líquida anual. Aqueles menos endividados terão o débito abatido em menos tempo, em parcelamentos que podem ir de 60 meses a 90 meses. Faber disse que 84% das prefeituras devem menos de 50% da receita corrente líquida anual.
A situação é melhor entre os Estados porque grande parte deles tem regime próprio de Previdência Social. Ainda assim, todos têm dívida previdenciária com a Receita, embora em valores muito menores que os municípios.
Ao aderirem ao parcelamento, Estados e municípios voltam à situação de adimplentes e podem emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) para contratarem empréstimos e receberem recursos do Tesouro Nacional. O prazo para adesão vai até o final de março de 2013. A Receita ainda terá que regulamentar nas próximas semanas a medida provisória, o que deve ocorrer com a publicação de uma portaria.
O governo também publicou um decreto suspendendo o pagamento das parcelas dos municípios inscritos nos programas de parcelamento e que passaram este ano por situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou de outros eventos climáticos extremos.
O pagamento das contribuições previdenciárias voltará a ser exigido no primeiro mês subsequente ao fim da situação de emergência ou estado de calamidade pública. O valor das parcelas cujo pagamento foi adiado temporariamente terá obrigatoriamente que ser aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos.
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Do Estado de São Paulo
Para dar fôlego de caixa a Estados, Distrito Federal e municípios, o governo federal decidiu abrir um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias de responsabilidade destes. Segundo a Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, os governadores e prefeitos que aderirem ao programa terão abatidos dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor equivalente 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano.
Além disso, também estarão autorizando a União a reter dos fundos o valor equivalente à contribuição previdenciária mensal devida daqui para a frente.
O chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que há muita inadimplência de Estados e, principalmente, dos municípios. Segundo ele, a MP atende uma reivindicação dos governadores e prefeitos e abre uma possibilidade de negociar o passivo e evitar novas dívidas. Faber disse que a situação dos municípios é mais crítica. Além de uma alta inadimplência com a Receita, muitos argumentam que estão tendo perda de arrecadação em função das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal.
Os prefeitos já tiveram dois programas de parcelamento de dívidas previdenciárias, em 2005 e 2009, mas 30% dos municípios já poderiam ser excluídos do programa. Agora, com o pagamento das parcelas inadimplentes e as correntes vinculadas aos fundos de participação, a Receita espera resolver o problema porque terá o controle dos recursos. A MP também dá redução de 60% no valor das multas, de 25% nos juros e de 100% nos demais encargos legais.
Faber disse que os estudos da Receita mostram que o desconto de 2% da receita corrente líquida para pagamento de débitos em atraso não inviabiliza a capacidade financeira dos Estados e municípios. Segundo ele, o novo parcelamento permitirá que os municípios mais endividados paguem suas dívidas em até 15 anos. Cerca de 8% dos municípios devem ao Fisco o equivalente a mais de 100% da sua receita corrente líquida anual. Aqueles menos endividados terão o débito abatido em menos tempo, em parcelamentos que podem ir de 60 meses a 90 meses. Faber disse que 84% das prefeituras devem menos de 50% da receita corrente líquida anual.
A situação é melhor entre os Estados porque grande parte deles tem regime próprio de Previdência Social. Ainda assim, todos têm dívida previdenciária com a Receita, embora em valores muito menores que os municípios.
Ao aderirem ao parcelamento, Estados e municípios voltam à situação de adimplentes e podem emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) para contratarem empréstimos e receberem recursos do Tesouro Nacional. O prazo para adesão vai até o final de março de 2013. A Receita ainda terá que regulamentar nas próximas semanas a medida provisória, o que deve ocorrer com a publicação de uma portaria.
O governo também publicou um decreto suspendendo o pagamento das parcelas dos municípios inscritos nos programas de parcelamento e que passaram este ano por situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou de outros eventos climáticos extremos.
O pagamento das contribuições previdenciárias voltará a ser exigido no primeiro mês subsequente ao fim da situação de emergência ou estado de calamidade pública. O valor das parcelas cujo pagamento foi adiado temporariamente terá obrigatoriamente que ser aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos.
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GOVERNO ROSALBA DESASTRE TOTAL
Um dos inúmeros motivos que os candidatos a prefeitos do rio grande do norte preferiram não ter em seu palanque a governadora do estado é o desastre total da sua administração a frente do governo do estado.
Todos lembram muito bem , o então candidato a prefeito de Umarizal Mano Onofre é do partido da governadora e o deputado estadual Getúlio rego é líder do governo na assembleia legislativa., ai eu me pergunte que rumos terá a eleição de 2014.
Rodolfo Fernandes: Promotor exige que vice Neide Nazário seja empossada imediatamente
Ontem, terça-feira, um oficial de justiça esteve presente na cidade de Rodolfo Fernandes para entregar um oficio no qual recomenda que o Presidente da Câmera, o vereador Marcos Luiz, emposse de imediato a então vice-prefeita Neide Nazário como prefeita.
O promotor que responde a comarca de Apodi, Silvio de Andrade Brito, enviou ofícios para o presidente da Câmara mandando que a vice-prefeita seja empossada de imediato dando prazo até quarta-feira, caso o presidente se negue a empossar Neide Nazário como prefeita o mesmo correrá o risco de ser processado por improbidade administrativa e poderá sofrer conseqüências drásticas como até a perda do mandato conseguido nas ultimas eleições.
Ex-Prefeita não poderá entrar na Prefeitura.
Como é sabido por todos, desde que o mandato da Prefeita Bernadete Queiroz foi cassado que a mesma vem freqüentando as instalações da prefeitura como se ainda fosse prefeita. Ontem, no entanto, quando a mesma estava “dando expediente” foi surpreendida por um oficial de justiça que entregou a recomendação para que a mesma não mais freqüente aquele estabelecimento. No caso de descumprimento de tal orientação a prefeita poderá ser detida podendo com pena variando de 15 a 30 dias ou podendo pagar fiança.
O promotor que responde a comarca de Apodi, Silvio de Andrade Brito, enviou ofícios para o presidente da Câmara mandando que a vice-prefeita seja empossada de imediato dando prazo até quarta-feira, caso o presidente se negue a empossar Neide Nazário como prefeita o mesmo correrá o risco de ser processado por improbidade administrativa e poderá sofrer conseqüências drásticas como até a perda do mandato conseguido nas ultimas eleições.
Ex-Prefeita não poderá entrar na Prefeitura.
Como é sabido por todos, desde que o mandato da Prefeita Bernadete Queiroz foi cassado que a mesma vem freqüentando as instalações da prefeitura como se ainda fosse prefeita. Ontem, no entanto, quando a mesma estava “dando expediente” foi surpreendida por um oficial de justiça que entregou a recomendação para que a mesma não mais freqüente aquele estabelecimento. No caso de descumprimento de tal orientação a prefeita poderá ser detida podendo com pena variando de 15 a 30 dias ou podendo pagar fiança.
Alteração na lei pode acabar com troca de ficha-suja por familiares
Da Folha
Uma mudança na interpretação da Lei Eleitoral inspirada pelo conceito da Lei da Ficha Limpa pode pôr fim à estratégia –legal, mas considerada imoral por especialistas– de aproveitar o capital político de um candidato ficha-suja e substituí-lo de última hora por parentes, como o filho ou a mulher.
A Justiça Eleitoral de São Paulo já entende que esse procedimento, quando não devidamente divulgado, é lesivo ao eleitor. Em duas decisões recentes, indeferiu os registros de candidatos que se elegeram –em Paulínia e Euclides da Cunha Paulista– após substituírem parentes a menos de 24 horas da eleição.
Nos dois casos, não houve tempo para a troca de nome e foto na urna eletrônica.
Os eleitores em Paulínia votaram em Édson Moura, mas elegeram Édson Moura Júnior, seu filho. Em Euclides da Cunha Paulista, confirmaram o voto quando viram a foto de Maria de Lurdes Teodoro Lima (PMDB), mas elegeram a filha Camila Lima (PR).
A Justiça Eleitoral em Paulínia registrou mais de mil notificações de inelegibilidade de autoria de eleitores que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.
“Este caso pode ser entendido como fraude”, disse o juiz eleitoral Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos autores da minuta da Lei da Ficha Limpa.
Os substituídos fizeram campanha até a véspera do pleito enquanto recorriam de decisões da Justiça Eleitoral –que, em diferentes instâncias, indeferiu as duas candidaturas. Moura e Lima são ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa.
Para o procurador regional eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos, esse procedimento gera uma série de violações à legislação eleitoral e à Constituição. “Os substitutos não respeitam o princípio de igualdade entre os candidatos porque não tiveram o ônus da campanha.”
Além das duas cidades, o procurador emitiu parecer favorável à suspensão de candidatos em casos semelhantes nas cidades de Macedônia e Viradouro (SP).
Levantamento feito pela Folha revelou que pelo menos 35 candidatos conseguiram se eleger, mesmo substituindo parentes às vésperas das eleições de outubro. Em pelo menos 13 casos há questionamento de adversários na Justiça Eleitoral, a maioria em primeira instância e sem decisão.
O procurador eleitoral em São Paulo considera que não há necessidade de alteração na Lei Eleitoral para coibir a prática –basta que o entendimento da Justiça de São Paulo se espalhe por outras comarcas do Brasil.
DO BLOG - SE ESSA MODA PEGA ,SEI LÁ
Uma mudança na interpretação da Lei Eleitoral inspirada pelo conceito da Lei da Ficha Limpa pode pôr fim à estratégia –legal, mas considerada imoral por especialistas– de aproveitar o capital político de um candidato ficha-suja e substituí-lo de última hora por parentes, como o filho ou a mulher.
A Justiça Eleitoral de São Paulo já entende que esse procedimento, quando não devidamente divulgado, é lesivo ao eleitor. Em duas decisões recentes, indeferiu os registros de candidatos que se elegeram –em Paulínia e Euclides da Cunha Paulista– após substituírem parentes a menos de 24 horas da eleição.
Nos dois casos, não houve tempo para a troca de nome e foto na urna eletrônica.
Os eleitores em Paulínia votaram em Édson Moura, mas elegeram Édson Moura Júnior, seu filho. Em Euclides da Cunha Paulista, confirmaram o voto quando viram a foto de Maria de Lurdes Teodoro Lima (PMDB), mas elegeram a filha Camila Lima (PR).
A Justiça Eleitoral em Paulínia registrou mais de mil notificações de inelegibilidade de autoria de eleitores que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.
“Este caso pode ser entendido como fraude”, disse o juiz eleitoral Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos autores da minuta da Lei da Ficha Limpa.
Os substituídos fizeram campanha até a véspera do pleito enquanto recorriam de decisões da Justiça Eleitoral –que, em diferentes instâncias, indeferiu as duas candidaturas. Moura e Lima são ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa.
Para o procurador regional eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos, esse procedimento gera uma série de violações à legislação eleitoral e à Constituição. “Os substitutos não respeitam o princípio de igualdade entre os candidatos porque não tiveram o ônus da campanha.”
Além das duas cidades, o procurador emitiu parecer favorável à suspensão de candidatos em casos semelhantes nas cidades de Macedônia e Viradouro (SP).
Levantamento feito pela Folha revelou que pelo menos 35 candidatos conseguiram se eleger, mesmo substituindo parentes às vésperas das eleições de outubro. Em pelo menos 13 casos há questionamento de adversários na Justiça Eleitoral, a maioria em primeira instância e sem decisão.
O procurador eleitoral em São Paulo considera que não há necessidade de alteração na Lei Eleitoral para coibir a prática –basta que o entendimento da Justiça de São Paulo se espalhe por outras comarcas do Brasil.
DO BLOG - SE ESSA MODA PEGA ,SEI LÁ
16 de nov. de 2012
Médicos do Estado completam quase sete meses de greve
Os médicos que trabalham na rede estadual de saúde completam sete meses em greve no próximo dia 27. Ontem (15), eles fizeram um manifesto, denominado “Fora Rosalba”, contra o governo de Rosalba Ciarlini (DEM).
Categoria realizou uma caminhada que iniciou em frente à Associação Médica e terminou no Hospital Walfredo Gurgel.
De acordo com Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), a manifestação contou com a participação dos sindicatos dos funcionários da saúde, de odontologistas e membros do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação de Ensino Superior (Sintest).
“Todos nós estamos impacientes com o governo”, afirma Ferreira. Ao mesmo tempo em que ocorreu o protesto físico, houve um tuitaço, no qual usuários usaram as suas contas no Twitter para reclamar da gestão de Rosalba e colocaram a hashtag #ForaRosalba no final de suas postagens.
Os médicos solicitam que o Estado siga o modelo que foi adotado pelo Piauí, em que aderiu de forma gradativa o piso salarial nacional de R$ 9.813, numa jornada de trabalho de 20 horas. “Nosso piso nem chega a três mil reais e nossa carga horária é de 40 horas”, afirma. Ele disse que vai encaminhar a proposta do novo piso para o governo.
O Sinmed propõe que a adesão seja feita de forma gradativa. Quer dizer, que seja parcelado em 2012, 2013 e 2014. Geraldo Ferreira afirma que só podem ser nesses respectivos anos para que o problema se resolva logo na gestão atual.
“Teve uma questão que foi resolvida no final do governo de Wilma de Faria e não foi implantada com Rosalba Ciarlini”, justifica.
Esse impasse seria a implantação da gratificação de pessoas que trabalham em serviços de alta complexidade, como cirurgias e ambulatórios, que foi acordado quando Wilma de Faria ainda era governadora.
Além da adesão do novo piso, eles reivindicam melhores ambientes de trabalho, visto que algumas unidades de saúde estão com uma péssima situação e assim, dificulta os serviços dos médicos.
Geraldo afirma que o dormitório onde ficam os médicos em alguns hospitais está com as camas quebradas, banheiro é o mesmo para homens e mulheres e falta de insumos para os pacientes.
VEJA COMO FICOU O QUADRO POLITICO DA CIDADE DE SERRA DO MEL
PREFEITO:
MANOEL CANDIDO DA COSTA - PT - 4.049 votos.
IRMÃ LUCIA - PMDB - 3.926 votos.
TOTAL de votos dos Candidatos - 7.975 votos
MAIORIA DE MANOEL CANDIDO (13) SOBRE
IRMÃ LUCIA DE 123 votos.
Resultado final: TRE-RN
Total de Votos Apurados .... 8.348 votos
Manoel Candido da Costa, 4.049 votos
Lucia Maria de Oliveira, 3.926 votos
Total de Votos Brancos ... 103 votos
Total de votos Nulos... 270 votos.
Comparecimento de eleitores/as para votarem... 8.348 eleitores.
Abstenção... 719 eleitores.
Somando votos, branco + Nulos e de
Manoel Candido superar = 52,97%
Irmã Lucia = 47,03%
VEREADORES ELEITOS por
ordem de numero de votos.
Juninho Maia , 674 votos
suplentes: 1º suplente da coligação - Irmão Oliveira, 362 e
Angelo de Biu, 297 votos
Fabio Bezerra, 569 votos
Suplentes: Mercia Costa, 370 e Paulo da Piaui, 49 votos
Profª Erivaneide, 550 votos
Suplente: 1º Bras Lino, 121 e o primeiro suplente da
coligação: Irmão Oliveira, 362 votos
Moabe Soares, 508 votos
Suplentes . José Airton, 44 e Irmão Oliveira. 362
1º suplente da coligação.
Livia Azevedo, 498 votos
Suplentes: 1º Bras Lino, 121 e Irmão Oliveira, 362 votos
suplente da coligação.
Flavio, 444 votos
suplentes: 1º suplente da coligação - Irmão Oliveira, 362 e
Angelo de Biu, 297 votos
Vandre Veras, 391 votos
Suplentes: Mercia Costa, 370 e Paulo da Piaui, 49 votos
Zé da Pipa, 379 votos
Suplentes da coligação: Fernando Holanda, 238 e
Gilvaneide Filgueira, 225 votos
Castro Junior, 336 votos
Suplentes: Fernando Holanda, 238 e
Gilvaneide Filgueira, 225 votos
Todas essas informações estão publicada no portal do
www.tse.jus.br
MANOEL CANDIDO DA COSTA - PT - 4.049 votos.
IRMÃ LUCIA - PMDB - 3.926 votos.
TOTAL de votos dos Candidatos - 7.975 votos
MAIORIA DE MANOEL CANDIDO (13) SOBRE
IRMÃ LUCIA DE 123 votos.
Resultado final: TRE-RN
Total de Votos Apurados .... 8.348 votos
Manoel Candido da Costa, 4.049 votos
Lucia Maria de Oliveira, 3.926 votos
Total de Votos Brancos ... 103 votos
Total de votos Nulos... 270 votos.
Comparecimento de eleitores/as para votarem... 8.348 eleitores.
Abstenção... 719 eleitores.
Somando votos, branco + Nulos e de
Manoel Candido superar = 52,97%
Irmã Lucia = 47,03%
VEREADORES ELEITOS por
ordem de numero de votos.
Juninho Maia , 674 votos
suplentes: 1º suplente da coligação - Irmão Oliveira, 362 e
Angelo de Biu, 297 votos
Fabio Bezerra, 569 votos
Suplentes: Mercia Costa, 370 e Paulo da Piaui, 49 votos
Profª Erivaneide, 550 votos
Suplente: 1º Bras Lino, 121 e o primeiro suplente da
coligação: Irmão Oliveira, 362 votos
Moabe Soares, 508 votos
Suplentes . José Airton, 44 e Irmão Oliveira. 362
1º suplente da coligação.
Livia Azevedo, 498 votos
Suplentes: 1º Bras Lino, 121 e Irmão Oliveira, 362 votos
suplente da coligação.
Flavio, 444 votos
suplentes: 1º suplente da coligação - Irmão Oliveira, 362 e
Angelo de Biu, 297 votos
Vandre Veras, 391 votos
Suplentes: Mercia Costa, 370 e Paulo da Piaui, 49 votos
Zé da Pipa, 379 votos
Suplentes da coligação: Fernando Holanda, 238 e
Gilvaneide Filgueira, 225 votos
Castro Junior, 336 votos
Suplentes: Fernando Holanda, 238 e
Gilvaneide Filgueira, 225 votos
Todas essas informações estão publicada no portal do
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Procurador-geral vê ‘novos indícios’ contra Micarla e volta a pedir quebra de sigilo
Situação de Micarla pode se complicar
A situação da prefeita afastada de Natal, Micarla de Sousa (PV), pode se complicar ainda mais. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, afirmou, em entrevista à InterTV Cabugi, que vai entrar, ainda nesta sexta-feira (16), com novo pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal contra a prefeita e contra o ex-secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna.
Entre os fatos novos que apareceram desde o afastamento da gestora, segundo matéria do repórter Ricardo Araújo, no portal G1/RN, está uma conta bancária na Caixa Econômica Federal (CEF), aberta em nome da Prefeitura, só que movimentada por meio dos CPFs de Micarla e Luna. “A rigor, seria uma conta no nome da Prefeitura Municipal de Natal. Mas quando se simula um depósito, aparece o CPF da prefeita afastada e o ex-secretário Antônio Luna como bases da conta", afirmou Onofre, segundo o G1/RN.
Para o procurador-geral, os fatos novos que surgiram desde o afastamento de Micarla são “ainda mais surpreendentes” e não teriam sido descobertos caso ela ainda estivesse no comando da Prefeitura. De acordo com a mesma matéria, Manoel Onofre vê "suspeitas robustas em diversas secretarias".
O G1 diz também que, nesta sexta-feira (16), o prefeito Paulinho Freire encaminhará, ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), relatório preliminar sobre as finanças da Prefeitura de Natal.
defato
A situação da prefeita afastada de Natal, Micarla de Sousa (PV), pode se complicar ainda mais. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, afirmou, em entrevista à InterTV Cabugi, que vai entrar, ainda nesta sexta-feira (16), com novo pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal contra a prefeita e contra o ex-secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna.
Entre os fatos novos que apareceram desde o afastamento da gestora, segundo matéria do repórter Ricardo Araújo, no portal G1/RN, está uma conta bancária na Caixa Econômica Federal (CEF), aberta em nome da Prefeitura, só que movimentada por meio dos CPFs de Micarla e Luna. “A rigor, seria uma conta no nome da Prefeitura Municipal de Natal. Mas quando se simula um depósito, aparece o CPF da prefeita afastada e o ex-secretário Antônio Luna como bases da conta", afirmou Onofre, segundo o G1/RN.
Para o procurador-geral, os fatos novos que surgiram desde o afastamento de Micarla são “ainda mais surpreendentes” e não teriam sido descobertos caso ela ainda estivesse no comando da Prefeitura. De acordo com a mesma matéria, Manoel Onofre vê "suspeitas robustas em diversas secretarias".
O G1 diz também que, nesta sexta-feira (16), o prefeito Paulinho Freire encaminhará, ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), relatório preliminar sobre as finanças da Prefeitura de Natal.
defato
15 de nov. de 2012
NEM A PREFEITURA E NEM A CÂMARA DE VEREADORES DE UMARIZAL HASTEIAM BANDEIRA DO BRASIL NO DIA DE HOJE !!!!
ATÉ O FECHAMENTO DESSA MATÉRIA OS DOIS PRINCIPAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DE UMARIZAL , QUE SÃO ELES “ A PREFEITURA E A CÂMARA DE VEREADORES “ NÃO HASTEARAM AS BANDEIRAS DO BRASIL NO DIA DE HOJE , ESSE ESQUECIMENTO FERI ATÉ OS MÉRITOS DE HONRAS POR QUAL FOI DADO EM 1889 PELO MARECHAL DEODORO DA FONSECA.
NÃO SEI O QUE PASSOU PELA CABEÇA DO PRESIDENTE CÂMARA O CHICO DE BRANCA E DO PREFEITO DE UMARIZAL ROGERIO FONSECA , POR QUE ESQUECER UMA DATA TÃO IMPORTANTE COMO ESSA , DIA 15 DE NOVEMBRO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA DO BRASIL.
Proclamação da República no Brasil História da Proclamação da República, feriado do dia 15 de Novembro, crise da monarquia, Marechal Deodoro da Fonseca, movimento republicano, história do Brasil, fim da monarquia, democracia no Brasil.
Introdução
No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise, pois representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças sociais em processo. Fazia-se necessário a implantação de uma nova forma de governo, que fosse capaz de fazer o país progredir e avançar nas questões políticas, econômicas e sociais.
Crise da Monarquia
A crise do sistema monárquico brasileiro pode ser explicada através de algumas questões:
- Interferência de D.Pedro II nos assuntos religiosos, provocando um descontentamento na Igreja Católica;
- Críticas feitas por integrantes do Exército Brasileiro, que não aprovavam a corrupção existente na corte. Além disso, os militares estavam descontentes com a proibição, imposta pela Monarquia, pela qual os oficiais do Exército não podiam se manifestar na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra;
- A classe média (funcionário públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava mais liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do império;
- Falta de apoio dos proprietários rurais, principalmente dos cafeicultores do Oeste Paulista, que desejavam obter maior poder político, já que tinham grande poder econômico;
Diante das pressões citadas, da falta de apoio popular e das constantes críticas que partiam de vários setores sociais, o imperador e seu governo, encontravam-se enfraquecidos e frágeis. Doente, D.Pedro II estava cada vez mais afastado das decisões políticas do país. Enquanto isso, o movimento republicano ganhava força no Brasil.
A Proclamação da República
No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio dos republicanos, demitiu o Conselho de Ministros e seu presidente. Na noite deste mesmo dia, o marechal assinou o manifesto proclamando a República no Brasil e instalando um governo provisório.
Após 67 anos, a monarquia chegava ao fim. No dia 18 de novembro, D.Pedro II e a família imperial partiam rumo à Europa. Tinha início a República Brasileira com o Marechal Deodoro da Fonseca assumindo provisoriamente o posto de presidente do Brasil. A partir de então, o pais seria governado por um presidente escolhido pelo povo através das eleições. Foi um grande avanço rumo a consolidação da democracia no Brasil.
UMARIZAL TERRA SEM RESPEITO !!!!!!
foto:google
A cada dia que passa percebe que aqui na cidade de Umarizal todos podem fazer o que bem quiser e entender.
Eu particularmente não tenho nada contra esse tipo de esporte , até por que cada um faz o que acha melhor.
Já durante muitos dias o “ LARGO AYRTON DESOUZA MARTINS “ pelo monos foi esse o nome dado a entrada da cidade , obra realizada pelo ex – prefeito Adson Luiz.
É inadmissível que o poder publico em nome da pessoa do prefeito Rogerio Fonseca aceite que durante todos os dias e no período da tarde que se feche uma via publica onde é pra circular , carros , motos , camiões e outros, tudo isso para que pessoas fiquem empinando motos e com isso colocando em risco a vida de varias pessoas , já que muita gente fazem caminhada pela calçada da mesma rua.
O blog pede que o ministério publico veja essa matéria não como uma critica e sim como uma prevenção.
• Quero dizer mais uma vez não sou contra esse tipo de esporte , agora que seja praticado em um lugar que não coloque a vida de ninguém em perigo.
A cada dia que passa percebe que aqui na cidade de Umarizal todos podem fazer o que bem quiser e entender.
Eu particularmente não tenho nada contra esse tipo de esporte , até por que cada um faz o que acha melhor.
Já durante muitos dias o “ LARGO AYRTON DESOUZA MARTINS “ pelo monos foi esse o nome dado a entrada da cidade , obra realizada pelo ex – prefeito Adson Luiz.
É inadmissível que o poder publico em nome da pessoa do prefeito Rogerio Fonseca aceite que durante todos os dias e no período da tarde que se feche uma via publica onde é pra circular , carros , motos , camiões e outros, tudo isso para que pessoas fiquem empinando motos e com isso colocando em risco a vida de varias pessoas , já que muita gente fazem caminhada pela calçada da mesma rua.
O blog pede que o ministério publico veja essa matéria não como uma critica e sim como uma prevenção.
• Quero dizer mais uma vez não sou contra esse tipo de esporte , agora que seja praticado em um lugar que não coloque a vida de ninguém em perigo.
Um pacote R$ 3,5 bilhões para socorrer prefeitos
Do Blog do Josias
Como previsto, prefeitos que deixam os cargos em dezembro desembarcaram em Brasília. De pires na mão, desfiaram suas angústias num encontro realizado no Senado. Depois, concentraram-se defronte do Planalto. Coordenadora política de Dilma Rousseff, a ministra Ideli Sanvatti recebeu representantes do grupo.
Ideli anunciou que o governo embrulha um pacote com providências que somam R$ 3,5 bilhões. Junto com o socorro, virá uma medida provisória com regras para a rolagem das dívidas previdenciárias das prefeituras. Serão perdoados: 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski diz que o pacote de Dilma “não vai solucionar” a encrenca das prefeituras. Mas aliviará o drama dos prefeitos que saem em dezembro. Servirá para “tirar muitos prefeitos do enquadramento de ficha-suja.”
Como assim? “Tem prefeitos que vão ser condenados por causa de cinco, vinte mil reais de restos a pagar [de convênios não honrados pela União].” Segundo Ziulkoski, os gestores municipais “não tiveram suficientes aportes de caixa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Como previsto, prefeitos que deixam os cargos em dezembro desembarcaram em Brasília. De pires na mão, desfiaram suas angústias num encontro realizado no Senado. Depois, concentraram-se defronte do Planalto. Coordenadora política de Dilma Rousseff, a ministra Ideli Sanvatti recebeu representantes do grupo.
Ideli anunciou que o governo embrulha um pacote com providências que somam R$ 3,5 bilhões. Junto com o socorro, virá uma medida provisória com regras para a rolagem das dívidas previdenciárias das prefeituras. Serão perdoados: 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski diz que o pacote de Dilma “não vai solucionar” a encrenca das prefeituras. Mas aliviará o drama dos prefeitos que saem em dezembro. Servirá para “tirar muitos prefeitos do enquadramento de ficha-suja.”
Como assim? “Tem prefeitos que vão ser condenados por causa de cinco, vinte mil reais de restos a pagar [de convênios não honrados pela União].” Segundo Ziulkoski, os gestores municipais “não tiveram suficientes aportes de caixa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
SAIBA MAIS / Atribuições dos Vereadores
VEREADOR vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil.
Muito se fala nas campanhas eleitorais, onde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas).
Continue lendo…
Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.
Perguntas e Respostas:
Quem manda mais na cidade, o Prefeito, o Vereador ou o Juiz?
Nenhum manda mais do que o outro.
Pela Constituição Federal, no artigo 2.º, diz que: “São Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
O LEGISLATIVO, que vota e fiscaliza a aplicação das leis, o EXECUTIVO, que executa as leis e o orçamento votados pelos Vereadores, e o JUDICIÁRIO, que serve para resolver qualquer litígio.
Existe ainda o Ministério Público que, através de suas Promotorias, se constituem os defensores da sociedade. Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Promotor de Justiça, que analisará o caso e, conforme for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, posteriormente, será decidida pelo Poder Judiciário.
Só os Vereadores propõem as leis?
Não, tanto os Vereadores como o Prefeito podem apresentar Projetos de Lei que são encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados. Uma vez aprovados pelos Vereadores e sancionados pelo Prefeito, transformam-se em Lei.
Um Projeto de Lei pode ter iniciativa popular, sendo proposto por um número mínimo de 5% dos eleitores do Município.
Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores.
O que é mesmo esta tal de Lei Orgânica?
As regras legais do País e do Estado estão escritas e agrupadas em suas Constituições.
Nos Municípios a “Constituição Municipal” é a chamada Lei Orgânica.
Esta Lei disciplina os assuntos de economia interna do Município, observadas as peculiaridades locais, bem como sua competência comum, estabelecendo as regras do processo legislativo e regulamentando as matérias orçamentárias.
O que é o Regimento Interno da Câmara Municipal?
É a Resolução (estatuto) que fixa e determina a constituição, estrutura, atribuições, competências e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores. Portanto, é um instrumento normativo produzido pelo Poder Legislativo que define as atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo, da tramitação dos documentos, sujeitos à apreciação da casa.
O que acontece depois de um Projeto de Lei ser aprovado na Câmara?
Após aprovado, o Projeto de Lei é enviado ao Prefeito para que sancione (aceite) e promulgue (a lei é declarada válida, devendo ser cumprida), assinando-a e publicando-a na forma em que determina a Lei Orgânica. Se o Prefeito não assinar em 15 dias, o Presidente da Câmara promulga o Projeto de Lei e publica, passando a valer como Lei.
O Prefeito pode não aceitar um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores?
O Prefeito pode vetar parte do Projeto ou todo ele. Neste caso, o Projeto retorna para a Câmara de Vereadores onde será discutido e votado o veto e as razões que levaram o Prefeito a vetá-lo.
Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador?
Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o Vereador primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o Vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.
Os Vereadores recebem dinheiro para ajudar as pessoas?
Não, os Vereadores recebem apenas o subsídio mensal. Eles auxiliam os necessitados e
aqueles em situação de risco social, bem como qualquer cidadão. Fazem por solidariedade e não por obrigação. Inclusive, durante a campanha eleitoral, se um candidato a vereador pagar contas de água, luz, imposto, remédios, gás, etc. e for denunciado e comprovada a denúncia, terá seus direitos políticos cassados.
Os Vereadores podem ser convidados para reuniões em clubes, associações, etc.?
Claro, a comunidade deve utilizar-se o máximo possível daqueles que são seus representantes legítimos. Sempre que houver alguma reunião que tenha importância para a comunidade, é muito útil a presença dos Vereadores
Muito se fala nas campanhas eleitorais, onde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas).
Continue lendo…
Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.
Perguntas e Respostas:
Quem manda mais na cidade, o Prefeito, o Vereador ou o Juiz?
Nenhum manda mais do que o outro.
Pela Constituição Federal, no artigo 2.º, diz que: “São Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
O LEGISLATIVO, que vota e fiscaliza a aplicação das leis, o EXECUTIVO, que executa as leis e o orçamento votados pelos Vereadores, e o JUDICIÁRIO, que serve para resolver qualquer litígio.
Existe ainda o Ministério Público que, através de suas Promotorias, se constituem os defensores da sociedade. Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Promotor de Justiça, que analisará o caso e, conforme for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, posteriormente, será decidida pelo Poder Judiciário.
Só os Vereadores propõem as leis?
Não, tanto os Vereadores como o Prefeito podem apresentar Projetos de Lei que são encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados. Uma vez aprovados pelos Vereadores e sancionados pelo Prefeito, transformam-se em Lei.
Um Projeto de Lei pode ter iniciativa popular, sendo proposto por um número mínimo de 5% dos eleitores do Município.
Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores.
O que é mesmo esta tal de Lei Orgânica?
As regras legais do País e do Estado estão escritas e agrupadas em suas Constituições.
Nos Municípios a “Constituição Municipal” é a chamada Lei Orgânica.
Esta Lei disciplina os assuntos de economia interna do Município, observadas as peculiaridades locais, bem como sua competência comum, estabelecendo as regras do processo legislativo e regulamentando as matérias orçamentárias.
O que é o Regimento Interno da Câmara Municipal?
É a Resolução (estatuto) que fixa e determina a constituição, estrutura, atribuições, competências e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores. Portanto, é um instrumento normativo produzido pelo Poder Legislativo que define as atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo, da tramitação dos documentos, sujeitos à apreciação da casa.
O que acontece depois de um Projeto de Lei ser aprovado na Câmara?
Após aprovado, o Projeto de Lei é enviado ao Prefeito para que sancione (aceite) e promulgue (a lei é declarada válida, devendo ser cumprida), assinando-a e publicando-a na forma em que determina a Lei Orgânica. Se o Prefeito não assinar em 15 dias, o Presidente da Câmara promulga o Projeto de Lei e publica, passando a valer como Lei.
O Prefeito pode não aceitar um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores?
O Prefeito pode vetar parte do Projeto ou todo ele. Neste caso, o Projeto retorna para a Câmara de Vereadores onde será discutido e votado o veto e as razões que levaram o Prefeito a vetá-lo.
Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador?
Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o Vereador primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o Vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.
Os Vereadores recebem dinheiro para ajudar as pessoas?
Não, os Vereadores recebem apenas o subsídio mensal. Eles auxiliam os necessitados e
aqueles em situação de risco social, bem como qualquer cidadão. Fazem por solidariedade e não por obrigação. Inclusive, durante a campanha eleitoral, se um candidato a vereador pagar contas de água, luz, imposto, remédios, gás, etc. e for denunciado e comprovada a denúncia, terá seus direitos políticos cassados.
Os Vereadores podem ser convidados para reuniões em clubes, associações, etc.?
Claro, a comunidade deve utilizar-se o máximo possível daqueles que são seus representantes legítimos. Sempre que houver alguma reunião que tenha importância para a comunidade, é muito útil a presença dos Vereadores
Negócio da China
Foto: Mariana Di Pietro
O Senador José Agripino (RN) viaja hoje para a Missão Parlamentar à República Popular da China. Com a presença do ministro conselheiro da Embaixada da República da China no Brasil, Zhu Qingqiao, o líder do Democratas participou hoje de um café da manhã com a equipe de senadores que viaja para o país a fim de conhecer as questões políticas da região.
Também participaram do café da manhã os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Também fará parte do grupo os senadores Cícero Lucena (PSDB/PB), Aloysio Nunes (PSDB/SP) e Lobão Filho(PMDB/PE).
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e decreta prefeito de Natal inelegível
A 69ª Zona Eleitoral de Natal decretou a inelegibilidade do atual prefeito e vereador eleito, Paulinho Freire, do Partido Progressista (PP). A justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, diante da reincidência da prática de conduta vedada durante a campanha deste ano. Além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 10.641. Paulinho Freire poderá recoorer da decisão.
O Ministério Público Eleitoral emitiu nota sobre o assunto no final da tarde desta quarta-feira (14). A nota diz que, de acordo com a sentença judicial, o secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Alcedo Borges, também considerado culpado por prática de conduta vedada, cedeu espaço nas casas de passagens, entidades ligadas à secretaria que originalmente servem como abrigo de crianças e adolescentes, para reuniões de apoiadores de Paulinho Freire. Além disso, foram devolvidos servidores terceirizados da Ativa, com atuação junto à Semtas, por não serem adeptos da candidatura do vice-prefeito à Câmara Municipal.
Dentre as práticas que foram reconhecidas pela justiça como conduta vedada está a pressão para que pessoas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, através da Ativa, votassem em Paulinho Freire para vereador. Treze pessoas compareceram à Promotoria Eleitoral, denunciando o fato. No último dia 5 de setembro, foram publicados os avisos prévios de 192 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários.
Um outro fato demonstrado pelo Ministério Público e reconhecido na sentença consistiu na distribuição de santinhos na Semtas. Os santinhos eram acompanhados de uma folha para inclusão dos dados pessoais dos servidores, os quais deveriam ainda acrescentar informações de mais cinco pessoas. Parte desse material (233 santinhos) foi apreendida em salas da secretaria, após busca e apreensão realizada pela equipe de fiscalização da 3ª Zona Eleitoral. A ação inicial do MP Eleitoral apontou ainda ameaças de demissões e possíveis reuniões com prestadores de serviços.
A participação do então candidato Paulinho Freire nos fatos foi considerada provada pela sentença em razão do benefício que ele obteve com as reuniões de servidores nas casas de passagem, sempre com o objetivo de ampliar o número de adeptos à sua campanha, e também porque foi comprovada testemunhalmente sua interferência junto ao setor de recursos humanos da Ativa.
Urbana
Uma outra ação também movida pelo MP Eleitoral envolvendo Paulinho Freire foi julgada procedente pela 69ª Zona Eleitoral e diz respeito a fatos ocorridos na Companhia de Limpeza Urbana de Natal (Urbana). De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), Naelson Miranda agiu na condição de diretor de Apoio Comunitário da Urbana para benefício do então candidato a vereador, além de fazer campanha política no interior da referida empresa pública.
Naelson Miranda teria ameaçado Jorge Luiz Andrade da Silva de exoneração de Função Gratificada de Encarregado de Setor (FGES). A portaria de exoneração do funcionário foi publicada em 2 de agosto de 2012. De acordo com a petição inicial, apesar de ser uma função gratificada, a exoneração ocorrida no dia seguinte à negativa de apoio ao candidato Paulinho Freire demonstra claramente o intuito de fazer das funções gratificadas um canal para angariar adeptos à campanha eleitoral.
Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, é conduta vedada.
A sentença da 69ª Zona Eleitoral destaca que as condutas vedadas são atos reprimíveis por tender a afetar a normalidade dos pleitos eleitorais, eis que violam o princípio da isonomia entre concorrentes, igualdade essa expressamente assegurada pela Carta da República. Quanto à participação do atual prefeito e então candidato a vereador, Paulinho Freire, o juiz observa que o candidato pode pessoalmente ser responsabilizado por atos perpetrados por seus subordinados ou colaboradores, que guardem o fim de amealhar votos em seu proveito, sujeitando-se, desse modo, à responsabilização pelos ilícitos administrativos eleitorais concretizados.
De acordo com essa sentença, além da aplicação de multa de R$ 5.320,50 para os dois envolvidos, Naelson Borja de Miranda fica inelegível para qualquer cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes ao trânsito em julgado da sentença (final do processo). Como houve recurso contra a decisão, o caso ainda será analisado pelo TRE/RN.
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