Assembleia Legislativa aprova em segundo turno alterações na Constituição do Estado

Ao todo, deputados aprovaram 42 alterações, entre elas o fim do voto secreto e diminuição no recesso parlamentar

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Por Leonardo Dantas

Deputados aprovaram em segunda votação (Foto: Assessoria ALRN)

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram, na sessão da terça-feira (15), em segundo turno, as 42 emendas à Constituição do Estado. Entre as alterações votadas estão o fim do voto secreto na Casa, Lei de Iniciativa Popular e a redução no recesso parlamentar.
Cada alteração gerou um Pedido de Emenda Constitucional (PEC), que tramitou numa comissão especial e teve como relator o deputado Fábio Dantas (PCdoB). A justificativa para as alterações é adequação com a Constituição Federal e normas aprovadas no Congresso Nacional para o Poder Legislativo.
Com impacto mais imediato, os parlamentares sentirão a diminuição do recesso parlamentar. Até a alteração, os deputados aproveitavam um descanso de 30 dias no meio do ano e quase 60 dias entre dezembro e janeiro. Com a mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e 31.
Em dezembro, as atividades legislativas ficam suspensas temporariamente entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Até então, o recesso de fim de ano ocorria entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.
Entre as principais alterações na Constituição do RN estão o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e a possibilidade de membros da Mesa Diretora poderem ocupar o mesmo cargo na legislatura seguinte.
A necessidade de alterações na Lei maior do Estado foi verificada pelos deputados, que já haviam apresentado PEC´s. Os membros da Procuradoria da Casa também observaram a importância da mudança e, por esta razão, foi criada uma comissão especial para fazer uma revisão geral.
*Com informação da ALRN