Cerca de 800 prefeitos
reivindicaram mais recursos para os municípios, ontem (25), durante ato no
Senado. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de
23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do
Imposto de Renda (IR). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de
acordo com o número de habitantes.
O presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais R$
7 bilhões que seriam repassados às prefeituras. Segundo ele, duas propostas de
emenda à Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na
Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o
FPM.
Os prefeitos pedem mudança da Lei
Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de
incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte
dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a
redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados
brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que
criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de
financiamento.
A mobilização de hoje é uma preparação para
o ato programado para 11 de abril em todos os estados. A ideia é que as
prefeituras suspendam serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação
de crise dos orçamentos municipais.
O próximo encontro dos
prefeitos em Brasília será na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá
entre 12 e 15 de maio.
fonte: http://politicapauferrense.blogspot.com.br/ adaptado por Cleumy Candido Fonseca
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