Devido à falta de quórum ontem à noite, o Plenário transferiu para a sessão extraordinária de hoje, a partir das 9 horas, a votação do Projeto de Resolução 178/13, que cria cargos para a estrutura de funcionamento da liderança do PSD na Câmara. Segundo o texto, serão 20 cargos de natureza especial (CNEs) e 10 funções comissionadas, criados de forma temporária, até 2015.
O texto principal do projeto já foi aprovado, mas ainda falta votar destaque do DEM que exclui a criação desses cargos.
O PSD foi fundado em 2011 e, naquele ano, a Câmara
criou 66 cargos para contemplar as necessidades de funcionamento da legenda na Casa. O acordo, na época, foi para criar os demais cargos em 2013.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que as despesas com esses e outros cargos criados pela resolução serão suportadas com a economia feita pelo fim da ajuda de custo no começo e no fim de cada ano (Decreto Legislativo 210/13) e pela redução de outras despesas.
O impacto da criação de todos os cargos pelo projeto será de R$ 4,77 milhões em 2013, de R$ 6 milhões em 2014 e de R$ 6,3 milhões em 2015.
Outros cargos
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, também cria 10 CNEs para comissões permanentes, liderança da minoria e outros órgãos da Casa, além de uma função comissionada para a 2ª Vice-Presidência.
Na estrutura da Diretoria-Geral e da Secretaria-Geral da Mesa, o projeto cria os cargos de diretor-geral adjunto e de secretário-geral adjunto. Eles terão a atribuição de substituir os titulares em reuniões da Mesa Diretora, solenidades, atos oficiais e em seus afastamentos.
O projeto também permite que os ocupantes de cargos em comissão de Natureza Especial (CNE) fiquem à disposição de deputado ou de órgão distinto de sua lotação para atividade temporária mediante solicitação justificada.
Divergências
Deputados do DEM e do Psol criticaram a criação de cargos para o funcionamento do PSD. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), os novos cargos não são necessários. “A estrutura é suficiente, mas está mal distribuída, e quem paga para acomodar isso é o contribuinte”, disse.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), também se manifestou contra a proposta. “Até aqui, concordamos com os acordos [para acomodar o PSD], mas cada partido sofreu penalizações”, declarou Caiado. Ele lembrou que, para atender o PSD, a Câmara também desmembrou o cargo de corregedor do cargo de 2º vice-presidente da Casa.
O PSD foi criado, principalmente, a partir de uma dissidência de deputados do próprio DEM.
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| Henrique Eduardo Alves: houve compromisso prévio para criação dos cargos. |
Compromisso
Ontem, Henrique Eduardo Alves lembrou que o compromisso de criação dos cargos para o PSD foi feito pelo ex-presidente Marco Maia. “E o ex-presidente fez isso de forma acertada, em respeito a um partido que tem 51 membros nesta Casa e que precisa ser valorizado”, disse Alves.
O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que o partido preferia que os cargos tivessem sido redistribuídos, mas aceitou um acordo para sua criação apenas nesta legislatura para que outros partidos não fossem prejudicados. “Nosso partido foi reconhecido pelo TSE, pelo Supremo e pela Câmara. Estamos reivindicando nosso direito.”
Democratas
Também houve críticas para o DEM, que não teve redução do número de cargos, apesar de ter perdido 19 deputados para o PSD.
“Eu imaginava que houvesse uma proporcionalidade, mas o que aconteceu? O DEM continuou com seus 106 cargos. Temos de criar uma regra: não se cria mais cargos, e o deputado que mudar de partido leva para aquele partido esses cargos”, disse o deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Além disso, Cherini questionou a origem dos recursos para pagar os novos cargos. “O dinheiro para pagar esses funcionários vai sair do fim do 14º e 15º salários, que o povo acreditava que seria economizado”, declarou.
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| Ronaldo Caiado: DEM decidiu resistir à criação de cargos para o PSD. |
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o acordo para prover os cargos ao PSD revela uma política equivocada. “Os amigos recebem cargos, e o silêncio predomina nesse Plenário. É preciso abrir essa discussão e rever o número de assessores”, afirmou.
O Psol conta com 8 assessores. Ivan Valente chamou atenção para os números de outros partidos, à época da eleição: PT e PMDB, que são os maiores partidos, tinham 136 e 124 assessores respectivamente. PSDB, PP e DEM tinham 106; PR e PSB tinham 80; PDT e PTB tinham 68, PSC tinha 51; PCdoB, PV e PPS tinham 42; PRB, 24; e PMN, 8. “Não estamos reivindicando mais cargos, mas temos de rever isso”, disse.
Tamanho das bancadas
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que, se a proporcionalidade fosse aplicada, seu partido deveria ter até mais assessores. “Mas nenhum partido aceitou perder cargos, e como se faz?”, indagou.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a criação de cargos para o PSD é um acordo político, que tem de ser cumprido.
“O DEM não tem um cargo a mais do que conquistou nas urnas, e um partido precisa passar pela pia batismal das urnas antes de ter esses direitos”, defendeu o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele lembrou que, entre 2003 e 2004, 173 deputados trocaram de partido, o que motivou uma resolução de que o resultado da última eleição deveria ser a base para o número de assessores de um partido.
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