O Tribunal de Contas aprovou a realização de Inspeção Extraordinária na prefeitura de Macau para apurar possível irregularidade em licitação e posterior contratação de serviços, envolvendo recursos na ordem de R$ 6 milhões. A concorrência pública foi realizada pelo prefeito Flávio Veras para drenagem e pavimentação asfáltica na sede e conjuntos residenciais do município.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Luciano Ramos, havia pedido suspensão do processo licitatório, cautelarmente, por irregularidades e superfaturamento de preços. O prefeito foi intimado a se manifestar sobre as irregularidades apresentadas, quando informou sobre o cancelamento da licitação. Posteriormente, a prefeitura lançou uma nova concorrência pública.
Mais uma vez, o corpo técnico do TCE detectou os mesmos erros do processo anterior e expediu nova recomendação para que o Prefeito analisasse "a real necessidade dos serviços de pavimentação constantes no projeto da licitação”. Além disso, foi sugerido uma reformulação no projeto para que fossem observadas "as normas do Código de Trânsito Brasileiro quanto à sinalização viária, bem como às exigências constantes nas normas de acessibilidade”.
Regularmente intimado, o Prefeito apresentou as informações que entendeu pertinentes, que foram novamente submetidas à apreciação técnica. Entretanto, o Corpo Instrutivo entendeu mantidas todas as irregularidades anteriormente apontadas, acrescentando ainda a informação de “suposta ocorrência de irregularidade material por superfaturamento dos serviços contratados”.
Diante dos fatos e da pretensão do prefeito de Macau em manter o processo licitatório, o Ministério Público de Contas sugeriu a realização de Inspeção Extraordinária acatada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes. “Foram identificadas possíveis irregularidades pertinentes ao certame licitatório realizado e ao consequente contrato. O valor envolvido na contratação é bastante considerável, exigindo aprofundamento das investigações”, justifica o relator.
A realização da Inspeção Extraordinária foi aprovada na sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira (13).
Fonte: TCE/RN
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 16:02
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