POLITICA APODI / Desnorteado, prefeito Flaviano Monteiro encontra dificuldades em sua gestão

(Foto: Divulgação/Novo Jornal)

Dificuldade, substantivo predominante encontrado no governo de Flaviano Monteiro (PC do B) no município de Apodi. Com apenas 10 meses de mandato, o Professor vem sendo bastante cobrado pela população apodiense.

Entre as principais reclamações no governo da “Nova Geração” (como é denominado o grupo político do PC do B), está a falta de projetos de grande porte, tais como: busca por emendas favoráveis para a construção de um campus avançado da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), preenchimento da Lagoa do Apodi, conclusão da urbanização da Barragem de Santa Cruz, construções de UBS’s (Unidade Básica de Saúde) nas zonas mais necessitadas, dentre outras.

A prefeitura alega que todos os projetos "prometidos" serão efetivados em determinado tempo, a própria prioriza a urbanização da cidade e projetos para abolir a falta de água nas regiões emergentes de Apodi.  

Desde o início  do ano, Apodi arrecadou cerca de 43 milhões de reais em impostos.  Até o final do mandato de Flaviano, estima-se que o município de Apodi arrecadará mais de 160 milhões em tributos.

Samuel Williams - Redação do Portal SOS Notícias do RN

Próxima semana será de grandes decisões no TRE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deve pegar fogo na próxima semana.

Na terça-feira serão julgados méritos de duas ações de cassação contra a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Na quinta-feira, haja mérito…

Serão julgados méritos de ações contra os prefeitos de Lagoa Salgada, Alexandre Justino (PSB); de Jucurutu, George Queiroz; de Upanema,Luiz Jairo (PR); e de Monte das Gameleiras, Rodolfo dos Anjos (PMN).

Como declarou o advogado Erick Pereira em entrevista a 96 FN na semana passada, o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que, proporcionalmente, mais tem cassado prefeitos.

Fonte: Thaisa Galvão

PRE: Rosalba Ciarlini perdeu o prazo de recurso e deverá ficar inelegível

A defesa da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, por mais incrível que possa parecer, perdeu o prazo para o recurso contra a decisão da juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira e, para ela, o processo transitou em julgado. Quem afirma isso, desta vez, é a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), no parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, a PRE pede também a manutenção da sentença no que se refere a cassação da prefeita e do vice de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho; e a decretação de inelegibilidade dos dois e da governadora Rosalba Ciarlini. O motivo foi o uso indevido da aeronave do Governo do Estado durante a campanha de 2012.

Vale lembrar que essa inelegibilidade de Rosalba, para a parte autora do processo (advogados de Larissa Rosado, candidata derrotada por Cláudia Regina em 2012), já foi declarada pela juíza da 34ª zona eleitoral. Por isso, ao perder o prazo de recurso, além da multa de 30 mil UFIRs, a gestora estadual já estaria inelegível com o processo transitado em julgado por oito anos.

Fonte: Jornal de Hoje

Olho D’água: São obras, são Obras... e mais obras a caminho!

“Só existe duas forma dessas obras não serem concluídas se Deus não quiser e se eu não for prefeito de Olho D'água, pois enquanto estiver nessa função vou lutar com todas as forças para que tudo caminhe rápido e com qualidade” Prefeito Brenno Queiroga

Algumas das metas e uma breve prestação de contas do setor de engenharia da prefeitura de Olho D’água do Borges.

Setor de fiscalização:

Prestação de contas final, fiscalização e recebimento definitivo das seguintes obras:

1-pavimentação e drenagem da baixada

2-pavimentação e drenagem da favela

3-reforma da escola municipal Antônio Carlos

4-reforma da escola municipal Maria das dores

5-reforma da creche municipal

6-construção da primeira etapa da praça do conjunto Joaquim Tavares (saída para Patu)

7-construção da Ubs do conjunto Joaquim Tavares.

8-construção da praça Júlia Ferreira, segunda etapa (saída para Umarizal)

As obras acima listadas encontrasse executadas/concluídas

Prestação de contas parcial e fiscalização das seguintes obras:

9-Proinfancia

10-construção do ginásio poliesportivo, primeira e segunda etapa;

11-construção do estádio municipal, primeira e segunda etapa

12-construção do sistema de esgotamento sanitário da zona urbana do município,

13-reforma e ampliação da escola rural da caiçara

14-reforma e ampliação da escola rural do encantado

15-reforma e ampliação da escola rural da comunidade riacho do cunha

16-pavimentação das ruas do conjunto Joaquim Tavares

17- substituição de toda a tubulação de água indevida da zona urbana do município

18-recuperação de todas as estradas vicinais do município.

19-construção da adutora de água tratada das comunidades bela flor, alívio, inveja e tourão- primeira etapa

20-construção da adutora de água tratada da comunidade riacho do cunha - primeira etapa

21-construção da adutora de água tratada da comunidade serrote (pista para PATU)

As obras acima listadas estão em execução

Elaboração dos seguintes projetos:

22-conclusão do ginásio poliesportivo

23-conclusão do estádio municipal

24-construção do Abatedouro público municipal

25-reforma e ampliação da escola Antônio Carlos de Paiva

26-construção da adutora da zona rural, comunidades, bela flor, riacho do cunha, brejo, Brejinho, barra, São Domingos, São Geraldo e encantado

27-paisagismo e revitalização de todas as praças municipais,

28-sinalização turística do município de Olho-D'água, urbana e rural,

29-reforma do centro de saúde-ao lado do 20 de setembro

30-construção da Ubs da cajazeira

31-ampliação da ubs do riacho do cunha

32-ambientação da ubs do conjunto Joaquim Tavares

33-construção de 150 unidades habitacionais na zona urbana

34-construção de 100 unidades habitacionais na zona rural,

35-reforma de 50 unidades habitacionais na zona rural;

36-construção do ginásio de esportes da escola Antônio Carlos de Paiva

37-modernização e adequação do mercado público municipal inclusive praça de eventos no largo ao lado do mercado.

As obras acima listadas estão com seu projetos de engenharia concluídos e em fase de análise junto a caixa econômica, Suvisa e ministério e a perspectiva de início é para janeiro de 2014, podendo ser antes - recursos já garantidos, alguns já depositados nas contas do município.

Fora essas obras estamos lutando por recursos para as obras abaixo listadas, todas possuem ante projeto elaborado pela nossa equipe de engenharia e temos a perspectiva concreta de executa-las até 2016.

38-modernização e adequação do largo da igreja matriz,

39-construção sabotava da juventude (terreno na baixada)

40-ilunacao e urbanização da rua Júlia Ferreira, da entrada de PATU a saída para Umarizal,

41-reforma e ampliação do hospital municipal,

42-construção da garagem municipal,

43-construção do CRAS

44-reforma e ampliação da escola Maria das dores

45-modernização e adequação da quadra do conjunto Alfredo Xavier

46-acessibilidade dos passeios públicos (calçadas) das principais ruas do município.

47-pavimentação asfaltava das principais ruas do município.

48-construção de 3 quadras poliesportivas nas comunidade rurais.

49-construção do viveiro municipal,

50-construção da usina de reciclagem de lixo municipal

51-urbanização do açude do brejo.

Parabéns a essa equipe fantástica de engenheiros, Bismarc Alves, Alex Lira e arquiteta Monaliza R. Souza.

O trabalho de vocês está melhorando e muito a vida de mais de 4000 pessoas desse município e vai servir de modelos para muitos outros.

E saibam todos, só existe duas forma dessas obras não serem concluídas se Deus não quiser e se eu não for prefeito de Olho D'água, pois enquanto estiver nessa função vou lutar com todas as forças para que tudo caminhe rápido e com qualidade. Que Deus nos abençoe e dê forças para continuarmos nessa luta e que a população de nosso município nos apoie e defenda esse projeto fantástico que temos para nossa pequena Olho Dágua, pois enquanto existe uma minoria querendo atrapalhar, temos mais de 4.000 pessoas torcendo e lutando por uma olho Dágua melhor, independente de etnia, idade ou partido.

Mais uma vez, muito obrigado pelo apoio de todos, vocês, população de Olho D'água, são os grandes responsáveis por tudo isso!


FONTE: RANIELE GOMES

Diap aponta Henrique Alves como o parlamentar mais influente do Congresso Nacional.‏

Brasília (DF) - Uma votação entre os 100 deputados e senadores considerados “Cabeças do Congresso”, resultou na escolha do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como o parlamentar mais influente do Congresso Nacional. O resultado foi apurado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e será oficializado em solenidade prevista para a primeira semana de dezembro.
Henrique Alves ressaltou a credibilidade da pesquisa e o papel fiscalizador do Diap, que congrega cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores – incluindo centrais sindicais, confederações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. “É uma honra para mim e para o Rio Grande do Norte encabeçar a lista de uma organização tão respeitada e conceituada como o Diap”, declarou Alves.
Desde 1994, o Diap elege, anualmente, os dez parlamentares considerados mais influentes pelos seus colegas. “A escolha é feita de acordo com a percepção dos cem Cabeças do Congresso sobre o poder e a capacidade de liderança dos eleitos na definição da agenda legislativa”, explicou o diretor Antônio Augusto de Queiroz, em artigo publicado na página do órgão na internet.
A consulta final aconteceu entre 25 de setembro e 8 de novembro.  Dos 100 parlamentares escolhidos como as principais “cabeças do Congresso”, 65 votaram nos demais colegas, sendo 37 deputados e 28 senadores.

O presidente Henrique Alves recebeu 31 votos. Já o líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ) ficou na 2ª posição, com 28 votos, e, em 3º lugar, com 26 votos, o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Em 4º lugar apareceu o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), com 25 votos. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com 19 votos, ficou em 5º lugar.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), ocupou a 6ª posição com 17 votos. O 7º lugar ficou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que obteve 16 votos e ocupa a vice-liderança do Bloco Parlamentar da Maioria. Com 14 votos recebidos, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ficou em 8º lugar.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), teve 13 votos e ficou em 9º lugar. Dois escolhidos empataram no 10º lugar, com 12 votos: os senadores Aécio neves (PSDB-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA).

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Fone (61) 3215-8010 / 8012

Foto 6836: Rodolfo Stuckert (Henrique Alves, Arlindo Chinaglia, Eduardo Cunha, José Guimarães, Ronaldo Caiado e Carlos Sampaio). Os 6 deputados mais influentes na reunião de líderes. 

foto: dez_13.jpg Divulgação do Diap

Dificuldades das prefeituras precisam de solução urgente e firme para evitar insolvência dos municípios, diz Henrique Alves.‏

Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a discussão de medidas para os problemas financeiros dos municípios brasileiros é urgente e inadiável. Ele lembrou que o governo tomou medidas para melhorar a situação, mas alguns programas de isenção tributária, que têm impacto na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, podem levar muitas prefeituras a situação de insolvência.

Ele disse que, na semana passada, muitas prefeituras do Rio Grande do Norte fecharam as portas e exibiram bandeiras pretas em suas fachadas como protesto às crescentes dificuldades para cumprir seus compromissos financeiros. “Foi um grito de desespero, que acredito seja hoje o mesmo de quase todos os municípios brasileiros”.

Henrique Alves lembrou ainda que a maioria dos municípios hoje depende quase que exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A situação financeira desses municípios hoje, segundo o presidente da Câmara, vai impedir muitos prefeitos de pagar inclusive o 13º salário em dezembro. “Espero que o debate na Câmara contribua para apontar soluções, sem radicalismos, mas com firmeza e urgência”. As soluções, segundo ele, precisam ser discutidas de forma apartidária e devem envolver todas as esferas do poder público.

Ele lembrou o movimento SOS Municípios, iniciado no Rio Grande do Norte, que garantiu publicidade às dificuldades orçamentárias das prefeituras e acabou deflagrando um movimento nacional que desembocou na comissão geral realizada pela Câmara nesta terça-feira (12).

fotos: Rodolfo Stuckert

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PREFEITO MANO ONOFRE MAIS UMA VEZ FOI A BRASÍLIA

De Brasília o prefeito Mano Onofre ao lado da Primeira dama Sandra Célia Alves Maia Melo e o vereador Armando Araujo participam do SOS Município. Movimento em prol da saúde dos pequenos municípios.

Justiça eleitoral cassa mandato do Prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias.

O Prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias, e o Vice-prefeito, Ribeiro Alecrim, foram cassados na tarde desta segunda-feira (11), de acordo com informações disponíveis para consulta no site do TRE-RN. 

O Juiz Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, Rivaldo Pereira, decidiu pela cassação por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por parte do então prefeito e vice, nas eleições 2012. 

Ressalte-se que o Magistrado conferiu eficácia imediata à decisão, bem como determinou a substituição dos cassados pelo Presidente da Câmara de Vereadores. Além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice, o juiz ainda os declarou inelegíveis por oito anos e aplicou multa de 20 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para Gilson Dias. 

Segundo o juiz, o abuso de poder político e econômico ficaram demonstrados, pois tanto houve promessas de vantagens, como também a sua concretização, com a doação de utilidades com finalidade eleitoral. 

O Juiz Rivaldo também enfatizou em sua Sentença a medida cautelar de Busca e Apreensão deferida e efetivada em 02.10.2012, na qual a Polícia Federal encontrou na residência do Prefeito Gilson Dias, diversos documentos, com destaque para: agendas com anotações referentes a bens e serviço de interesse de eleitores; bilhetes manuscritos com referência a material de construção para eleitores; 05 boletos da Ótica Clinótica grampeados; outros manuscritos contendo nome de pessoas com CPF, identidade civil e números de títulos eleitorais; a quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) em espécie. 

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela Coligação Nova Francisco Dantas e pelo candidato derrotado Marcos Aurélio. Na Sentença consta a determinação para novas eleições, porém, o Prefeito poderá recorrer ao TRE-RN e, provavelmente, retornará ao mandato até julgamento final do recurso, pois este tem sido o entendimento majoritário daquela Corte Eleitoral.

FONTE:TRE/RN 

Hermano Moraes é o relator do pedido de impeachment da Governadora Rosalba.

O deputado Hermano Morais (PMDB) foi indicado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser o relator do pedido de impeachment contra a Governadora Rosalba Ciarlini, o Vice-governador Robinson Faria e o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, conforme pedido popular protocolado na Assembleia Legislativa por representantes sindicais. 

Hermano Morais terá 15 dias para apresentar seu parecer, que deve tratar, especificamente, da fundamentação jurídica do pedido. Após ser apreciada na CCJ, a solicitação será encaminhada para deliberação no Plenário da Casa.

"A denúncia foi dirigida à governadora Rosalba Ciarlini, ao vice- governador Robinson Faria e ao secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado. Por se tratar de uma matéria atípica, será analisada com muito cuidado, com a ajuda da procuradoria jurídica desta Casa. O pedido é de origem popular e exige uma análise aprofundada, tendo em vista a repercussão que poderá ter", disse Hermano Morais.

Dilma confirma mudança de ministros em 2014

O ano de 2014 será de mudanças em todos os estados do país por causa das eleições estaduais e presidencial. Nacionalmente, a presidente Dilma Rousseff (PT) já anunciou que fará substituições nos ministérios no início do próximo ano por causa dos ministros que irão disputar as eleições.
A notícia foi comentada por Dilma durante coletiva na visita oficial ao Peru. "Vou fazer substituições", disse Dilma às redes de televisão que acompanhavam a agenda da presidente.
O Rio Grande do Norte é representado nacionalmente pelo ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB) na Previdência.



FONTE: PORTAL NO MINUTO

CONVITE PARA TODA A POPULAÇÃO !!!!!!!!!

Estamos comunicando a organização deste complexo de comunicação popular que no próximo dia 19/11/13, às 14hs, na câmara de vereadores deste município acontecerá uma audiência pública que irá debater a negligencia do governo do estado sobre o estado de ruínas que se encontra a Escola Estadual Paulo Abílio. Espera-se contar com a participação da Secretária Estadual de Educação, a promotoria pública, diretores de escolas, professores e outros. Esperamos contar com a presença e a contribuição deste veículo de comunicação, tanto na divulgação como no referido local para testemunhar e veicular as resoluções.
Grato pela gentileza
Gabriel Costa - SINTE/RN -Umarizal

Pronunciamento do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre os 25 anos da Constituição.

Décimo terceiro injetará mais de R$ 270 milhões na economia da região

O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores deverá injetar R$ 274 milhões na economia de Mossoró e região. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O cálculo foi feito levando em consideração três territórios da cidadania, sendo Açu-Mossoró, Sertão do Apodi e Alto Oeste, compreendendo 61 municípios no total.
Boa parte desses valores será injetada na economia de Mossoró, já que, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alexandrino Lima, diariamente pessoas desses municípios se deslocam para a cidade com a finalidade de fazer compras no comércio local.
O montante total será injetado na economia até o próximo mês, pois a primeira parcela do décimo terceiro salário, ou bônus natalino, deverá ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Segundo o Dieese, esses valores representam aproximadamente 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. No entanto, não são considerados os bônus recebidos pelos servidores estaduais e federais.
"Os servidores estaduais aparecem como lotados em Natal. Por esse motivo, não há como calcular o montante recebido por eles. Dessa forma, o estudo leva em consideração o benefício pago aos trabalhadores do mercado formal, com exceção dos servidores estaduais e federais, e aos beneficiários da Previdência Social", explica Melquisedec Moreira, supervisor técnico do Dieese.
Levando em consideração esses trabalhadores, pouco mais de 264 mil serão beneficiados com um rendimento adicional de R$ 1.035,79, em média. Os valores estimados pelo Dieese são calculados através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também foram consideradas informações do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Dieese estima que a maior parte, cerca de 70% do total dos valores referentes ao décimo terceiro salário, seja paga no final do ano. Dos 264 mil beneficiados, quase 152 mil, ou 57,3% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social. No entanto, a maior parte do montante irá para os empregados formalizados, representando R$ 171 milhões, ou 62,5% do total.
A Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) estima uma injeção de até R$ 1,4 bilhão na economia potiguar. Já o Dieese aponta a injeção de R$ 143 bilhões na economia do país.
Economista dá dicas para utilizar o salário extra
O décimo terceiro salário deve ser utilizado para o pagamento de dívidas. A dica é do economista Carlos Escóssia, professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Segundo ele, as dívidas devem ser minimizadas, principalmente às de cartão de crédito.
"Infelizmente, é praticamente impossível o trabalhador utilizar o décimo terceiro salário para o lazer. Dessa forma, orientamos a quitar, ou pelo menos minimizar as dívidas, principalmente às de cartão de crédito. O motivo são os juros exorbitantes que podem chegar até 800% ao ano", esclarece.
Para quem não tem dívidas, a dica é investir na educação dos filhos para garantir um futuro melhor. "No início do ano, são muitas contas para pagar como material escolar, fardamento, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), licenciamento de veículos, além dos gastos de final de ano como presentes. Dessa forma, é sensato investir principalmente na educação", destaca o economista.

Menor que matou o próprio pai com 70 facadas escapa de internação no RN

Três adolescentes escaparam, na madrugada deste sábado (9), do Centro de Educação (Ceduc) para menores infratores localizado no bairro Planalto da Liberdade, em Mossoró, município da região Oeste potiguar. Segundo a direção da unidade, a fuga aconteceu por volta das 2h30. O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite a divulgação dos nomes dos fugitivos.
De acordo com o major Correia Lima, comandante do 12º Batalhão da PM, um dos adolescentes cumpria medida socioeducativa por crime análogo a homicídio. O menor teria matado o próprio pai com mais de 70 facadas, fato ocorrido em Canguaretama.
Outro, ainda segundo o oficial, teria assaltado um policial em uma ocorrência com reféns, lá mesmo em Mossoró. O terceiro, é apontado como responsável por assaltar um comerciante de 74 anos na cidade de Assu. Na ocasião, o idoso levou três tiros. A vítima, que é comerciante, encontra-se no Hospital Regional Tarcísio Maia.
O Ceduc de Mossoró abriga agora oito adolescentes. Neste ano, esta é a quarta fuga registrada na unidade.
A Polícia Militar realiza diligências na tentativa de encontrar os adolescentes.


G1.COM/RN 

PR agenda reunião para oficializar rompimento com o Governo Rosalba Ciarlini.

Embora a reunião do PR para discutir se mantém a aliança com o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) esteja marcada para apenas o dia 22 de novembro, na prática, o rompimento já está definido. A executiva estadual do partido, liderado pelo deputado federal João Maia, deverá deixar a bancada governista. 

O deputado estadual George Soares, vice-presidente estadual da legenda, disse que a reunião do dia 22 deverá reunir todos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da legenda. A partir dos representantes dos núcleos regionais da legenda o PR adotará o posicionamento.

"Analisando todo o período que o PR ficou no Governo e vimos que passou a impressão de que ele (o Governo) não quer ser ajudado. O nosso partido tem uma capilaridade no Estado todo, prefeitos importantes, mas nunca foi consultado", comentou o deputado. 

George Soares ressaltou que nunca teve qualquer participação no Governo. "O Governo criou uma situação dentro do partido. Mas vamos concretizar (a saída) apenas depois de ouvirmos todos os prefeitos e vereadores", destacou. O deputado reclamou que não teve emenda liberada pelo Executivo. "Nenhuma emenda foi liberdada e o Governo não tem chamado os deputados para ver a possibilidade do que pode ou não pode", disse.

Do Blog Panorama Político

Vice-governador, Robinson Faria, participa de reinauguração do Sebrae.

O Vice-governador, Robinson Faria (PSD), participou na noite desta quinta-feira (7) das comemorações de reinauguração da sede do Sebrae em Natal e aniversário de 40 anos da instituição no Rio Grande do Norte.

Durante seu discurso, Robinson destacou a importância do Sebrae na formação de novos empreendedores no Rio Grande do Norte. 

"As micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de mais de 92% dos empregos no Estado e a consultoria do Sebrae é a mão amiga dos empresários desde o início do projeto de cada nova empresa", ressaltou o vice-governador.

Eleição do PT de Mineiro pode impedir candidatura de Fátima ao Senado com apoio do PMDB

O presidente do PT-RN, Eraldo Paiva, vai dormir reeleito.
Mas, o resultado oficial da eleição para presidente do diretório estadual do PT no Rio Grande do Norte só será conhecido hoje.
O PT do F, grupo comandado pela deputada Fátima Bezerra, tenta tomar o comando de 2 anos do partido do PT do M, do deputado Fernando Mineiro.
O resultado seria apenas um resultado…não tivesse pela frente a articulação do PT do F para se aliar ao PMDB nas eleições do próximo ano, mesmo o PMDB se aliando ao DEM.
O PT do F estaria mais aberto…vamos dizer…justificando que a aliança com o DEM é somente na proporcional.
Mas o PT do M não acataria tal possibilidade.
O deputado Fernando Mineiro já deu declarações dizendo que, onde tiver DEM, não terá PT.
Portanto, para disputar a vaga do Senado com o apoio do PMDB – considerado fundamental – a deputada Fátima Bezerra terá que eleger seu candidato Olavo Ataíde.
O que não está sendo fácil….segundo os números oficiais do PT do F.

DESABAFO - Até que enfim .... O pesadelo acabou! DISSE - Thayrone Oliveira filho da ex - secretaria de educação do nosso municipio "Filomena Lopes"

foto: uzl clik

Por quantas coisas a senhora passou né mãe?! Confesso que muitas vezes pela madrugada já cheguei a chorar, preocupado contigo, com tudo que estava acontecendo, mais aí depois de tanto pensar, cheguei a uma conclusão: A senhora, Filomena Maria Lopes Martins, natural da Paraíba, é a pessoa mais batalhadora, guerreira, competente que já conheci, daí passei a ver que o problema não estar na senhora, no seu jeito, o problema está em inúmeras pessoas que carecem dessas virtudes e não tem por diversos motivos ... Quem te conhece de verdade sabe de sua capacidade, seu empenho, sua garra. Não é bujão, não é pão, não é mussarela negado as escolas municipais que vão de diminuir, deixar –lá pra baixo, pelo contrário, são pequenas coisas que acontecem para mostrar que SIM, um bom trabalho incomoda muita gente, e como incomoda .... A senhora exerceu brilhantemente aquele cargo tão sonhado e cobiçado por muitos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que nome, que título bonito né?! Na teoria é tudo lindo, maravilhoso, mais na prática as coisas são mais complicadas ainda, mais nada se compara ao seu esforço, seu trabalho, afinal foram quatro anos de graduação, mais dois de especialização, juntamente com oito anos de experiência na direção de uma escola municipal, creio que bagagem teórica e prática não faltam, características que faltam em muita gente. Não venho aqui citar nomes, julgar, ou difamar ninguém, não é meu objetivo. Venho trazer à luz a opinião de um filho, que convive com sua mãe diariamente, que sabe e conhece ela como ninguém. Essa conversinha de equipe despreparada, perda de programas, e outras, são reflexo da hipocrisia de meia dúzia de pessoas sem brilho próprio, onde a única forma de se dar bem na vida, é tentando derrubar, atrapalhar o trabalho dos outros, quem tem brilho próprio não precisa disso para vencer, por isso mãe, nunca deixe alguém, ou algo privar sua capacidade, seu brilho. Enfim minha mãe, tudo que aconteceu serviu de lição e aprendizagem pra muita coisa, e acredito que a maior lição ainda estará por vir através de deus, pois ele sim é justo, e tem algo especial guardado pra todos nós ... muitas foram as nossas conquistas este ano, e muitas ainda estão por vir ... nossa família permanecerá sempre unida e feliz. Aos que estão preocupados com o destino, com a trajetória de minha mãe, não se preocupem, ela é concursada, e trabalhará com certeza em outra função. Satisfeito com minhas colocações, finalizo com Renato Russo, que canta em uma de suas músicas: “Mas é claro que o sol vai voltar amanhã, mais uma vez, eu sei. Escuridão já vi pior, de endoidecer gente sã, espera que o sol já vem.” E continua: Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar, tem gente enganando a gente,
Veja a nossa vida como está, Mas eu sei que um dia a gente aprende,
Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo, Quem acredita sempre alcança! Nós acreditamos.

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[política] Deveres e Poderes da Administração Pública -

Quando se analisa o regime jurídico administrativo a que se submete o Poder Público, verifica-se que os dois aspectos fundamentais que o caracterizam são resumidos nos vocábulos prerrogativas e sujeições.

As prerrogativas são privilégios concedidos à Administração para oferecer-lhes meios, a fim de assegurar o exercício de suas atividades, enquanto as sujeições representam limites opostos à atuação administrativa em benefício dos direitos dos cidadãos.

Assim, podemos chamar por deveres os cumprimentos dos quais os agentes públicos estão obrigados a agir, com desvelo e eficiência, na consecução dos interesses da comunidade. E entendemos como poderes o conjunto de prerrogativas ou de competências de direito público, conferidas à Administração, como objetivo de permitir a aplicação da supremacia do interesse público e a realização do bem comum.

1. DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Como já dito, para que a Administração Pública atinja seus fins, o Estado se vê compelido a cumprir inúmeros deveres, chamados de deveres da Administração Pública. A doutrina costuma apontar os seguintes deveres:

1.1. Dever de Agir.

A Constituição Federal consagra, em seu art. 5º, II, a liberdade de ação dos indivíduos. Para a Administração Pública, contrario sensu, há o dever de ação, sempre que a ordem jurídica lhe impõe uma providência ou se mostre necessária, em face das circunstâncias administrativas.

1.2. Dever de Juridicidade.

É a moldura jurídica com a qual a Administração Pública deve conformar seus atos e sua atuação. A atividade administrativa realizada pelo Estado deve estar em consonância com a ordem jurídica como um todo, compatibilizando-se com as leis, normas, atos, princípios, direitos e garantias, etc.

1.3. Dever de Probidade.

Decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa. Assim, a Administração Pública deve agir com honestidade, ética, lealdade, decoro e boa-fé.

A atuação contrária a este dever caracteriza os atos de improbidade, catalogados pela Lei 8.429/1992, tais como enriquecimento ilícito (art. 9º), atos que causam prejuízo ao erário (art. 10) e atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11).

1.4. Dever de Eficiência.

A eficiência é imprescindível para o célere e perfeito atendimento do interesse público. A Administração Pública deve lograr satisfazer com rapidez e plenitude, os interesses da coletividade.

A Constituição, preocupada com a eficiência na gestão pública, elevou esse necessidade a princípio expresso da Administração, no art. 37, caput, inclusive gerando consequências, v.g., perda do cargo do servidor, nos termos do art. 41 da CF.

1.5. Dever de Prestação de Contas.

É uma conseqüência lógica da atividade de gestão pública, pois a Administração Pública gerencia os bens e interesses da coletividade, portanto, deve prestar contas de sua atuação.

Esse dever alcança qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.