Secretário de Planejamento e Finanças afirma que o
assunto já vem sendo tratado, desde o começo do ano, em reuniões com
representantes de todos os Poderes.
“A crise nas finanças do Governo do Estado não é novidade”, afirma o
secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, em entrevista ao
Jornal 96 na manhã desta quarta-feira (31). Obery destaca que o
assunto já vem sendo tratado, desde o começo do ano, em reuniões com
representantes de todos os Poderes e Órgãos.
“A Secretaria de Planejamento e Finanças apresentou os dados que
comprovavam a situação crítica e isso de certa forma vinha sendo
ignorado”, disse Obery Rodrigues.
Secretário fala que o corte de R$ 686 milhões nas despesas alcança
todos os Poderes de forma equânime e está previsto legalmente na Lei de
Responsabilidade Fiscal (arts. 8o e 9o) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para este exercício (arts. 52 e 55).
Sobre a reação do Ministério Público em dizer que não houve diálogo,
Obery ressalta que a governadora Rosalba Ciarlini conversou com todos os
presidentes dos Poderes e ficou acertado que se faria uma reunião
técnica onde os representantes compareceram e se foi conversado sobre a
situação crítica das finanças do Rio Grande do Norte.
“Quando se tem uma frustração de Receitas de R$ 215 milhões, isso
alcança a todos. Era preciso adotar as medidas previstas em lei para
conter as despesas aos limites da Receita, até como medida preventiva,
conservadora para que não chegue ao fim do exercício com um rombo que
não se consegue tampar”, destaca Obery Rodrigues.
A arrecadação estimada do ICMS, no primeiro semestre, era de R$ 2
bilhões e se realizou R$ 1,8 bi. O FPE estava estimado em R$ 1,6 bilhão e
foi realizado em R$ 1,4 bilhão. “Não adianta brigar com os números. É
preciso reduzir os gastos e efetuar cortes”, fala Secretário de
Planejamento.
Entre as medidas adotadas ficou determinado que haverá um rígido
controle nos gastos com diárias – estão preservadas as consideradas
extremamente essenciais –, com combustíveis e uma revisão em todos os
contratos de locação de veículos.
Governo teve dificuldades para fazer o pagamento da folha esse mês.
Foi preciso fazer um remanejamento. Segundo o secretário de
Planejamento, Obery Rodrigues, para garantir o pagamento nos próximos
meses, o governo trabalha com um conjunto de medidas. Entre elas, a
aplicação do teto constitucional, que implica numa redução de R$ 3
milhões a R$ 3,5 milhões por mês. Além disso, o Governo do Estado está
com um Projeto de Lei sendo apreciado pela Assembleia Legislativa para
reduzir o percentual de Contribuição Patronal do Fundo Previdenciário do
Estado, em razão do cálculo que anualmente é feito pelo Banco do
Brasil, e que aponta que o Fundo é superavitário em mais de R$8 bi. “O
Governo está contribuindo com 22% sobre a folha bruta do Estado para
esse Fundo desnecessariamente”, conclui Obery Rodrigues.
Em relação à suspensão das propagandas do governo, neste momento, o
secretário disse que a área jurídica vai se manifestar sobre o assunto,
mas que o Governo não teme, pois os valores aplicados estão disponíveis
no Portal da Transparência.
* Confira entrevista do secretário Obery Rodrigues (Planejamento) ao jornalista Diógenes Dantas:
