Por Estadão Conteúdo
O juiz
Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou
nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público
Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado
financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de
recursos na Caixa.
Os
envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal
por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de
sigilo funcional.
Cunha e os
demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar
investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente
oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo
Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu
o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau.
Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em
negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de
delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.
Na decisão, o
magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente
íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código
do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os crimes
atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no
exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados
por meio de mecanismos variados”.
“A presente
denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que
relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e os dados
bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas
por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele registrou também que a
acusação se lastreia “em depoimentos, a título de colaboração premiada,
do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e
testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que
tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro
indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados”.
Oliveira
determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à
acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando
testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação,
pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para
avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.
Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.
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