De acordo com o texto, a legenda só poderá receber recursos do Fundo Partidário, ter acesso gratuito à rádio e TV e o funcionamento parlamentar no Congresso se conseguirem, na disputa para a Câmara, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação.
14 de set. de 2016
CCJ do Senado aprova PEC que cria cláusula de desempenho e fim das coligações
De acordo com o texto, a legenda só poderá receber recursos do Fundo Partidário, ter acesso gratuito à rádio e TV e o funcionamento parlamentar no Congresso se conseguirem, na disputa para a Câmara, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação.
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