6 de fev. de 2016

Prefeito de Caicó pode ser afastado caso não repasse duodécimos integrais à Câmara

O procurador jurídico da Câmara Municipal de Caicó, Síldilon Maia, impetrou ação de improbidade contra o prefeito Roberto Germano junto ao Tribunal de Justiça. A alegação é de que Roberto não repassou o duodécimo integral ao Poder Legislativo. Em dezembro, RG teria retido R$ 3 mil e janeiro, R$ 95 mil.
O desembargador Virgílio Macedo, do TJRN, acabou de conceder liminar em favor da Câmara Municipal de Caicó, determinando que o prefeito Roberto Germano repasse os duodécimos de forma integral. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônico e pode implicar, caso não seja cumprida a determinação judicial, no “afastamento do cargo para eventuais e futuros descontos”.
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