O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) deve retomar nesta terça-feira (19) o julgamento da Prefeita de Mossoró,
Cláudia Regina (DEM), e do Vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), com relação a
duas das oito cassações sofridas pela dupla neste ano. O julgamento previsto
para ocorrer no dia 7 de novembro, até começou, mas foi suspenso pelo pedido de
vistas do juiz eleitoral Carlo Virgílio.
Este é, justamente, o relator
do outro recurso movido pela defesa da prefeita. Na sessão do dia 7, após o juiz
eleitoral Eduardo Guimarães, relator do outro caso, declarar o voto dele e
decidir pela confirmação da cassação da prefeita e do vice, Carlo Virgílio
solicitou um pedido de vistas antecipado, para que pudesse levar os dois
recursos a julgamento juntos.
"É compreensível esse pedido
porque é um processo muito volumoso", afirmou o advogado Sanderson Mafra, que
defende a prefeita Cláudia Regina e deve fazer a sustentação oral no julgamento
do TRE. O pedido de vistas, de qualquer forma, atrasou em 12 dias o julgamento
dos recursos, contudo, não se pode dizer que foram quase duas semanas a mais de
mandato para a prefeita.
Isso porque neste período
Cláudia Regina e Wellington foram novamente afastados, por força de duas
cassações, a sétima e oitava, proferidas pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval
Sampaio. Cassados, afastados e devolvidos aos cargos por força de um efeito
suspensivo deferido pelo TRE neste período, a revelia de Eduardo Guimarães e do
juiz eleitoral Artur Cortez, que votaram contra a concessão da
matéria.
"Ao cidadão comum, repugna
oito cassações sem efeito. E ainda argumenta-se a ‘fumaça do bom direito’, onde
está a relevância jurídica disso?", analisou Artur Cortes durante a sessão que
concedeu o efeito suspensivo.
Uma nova cassação nesta
terça-feira, no TRE, porém, dá contornos mais significativos a situação de
Cláudia Regina e Wellington Filho. Isso porque eles serão novamente afastados e
é determinada uma eleição suplementar na cidade. O andamento da situação só
seria suspenso se a defesa da prefeita conseguir comprovar irregularidades no
julgamento do Tribunal.
Informações do Jornal de Hoje
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