6 de set. de 2013

TRT-RN: Prefeitos de quatro municípios negociam R$ 8,9 milhões de precatórios nesta sexta (6)



O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza nesta  sexta-feira (6), através do Serviço de Precatórios Requisitórios, quatro audiências de conciliação com as prefeituras de Natal, Macau, Jardim de Angicos e Serrinha.

Na audiência, o juiz Antônio Soares Carneiro vai discutir mais uma vez com os prefeitos e procuradores desses municípios, formas de pagamento de precatórios vencidos e a vencer. O montante da dívida chega a R$ 8.946.479,36.

Com precatórios dos anos de 2010 a 2013 a pagar, no valor de R$ 6.906.623,83, o prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, deverá assinar um acordo com o TRT.

Pelo menos essa é a expectativa do juiz Antônio Carneiro, que já apresentou ao prefeito uma proposta de parcelamento da dívida: R$ 95 mil mensais durante 80 parcelas.

 “Estamos muito próximos de um entendimento, pois o prefeito já demonstrou interesse em assinar o termo de compromisso”, revelou o juiz Antônio Carneiro.

Quanto à prefeitura de Natal, que deve R$ 997.441,91 de precatórios que vencerão em dezembro de 2013, o magistrado disse que “está na hora do município fazer uma proposta concreta, pois o final do ano já se aproxima e essa situação não pode ficar aberta por mais tempo”.

Quem também tem precatório a vencer no final do ano é município de Jardim de Angicos e a prefeita Suely Fonseca Bezerra de Lima também terá que apresentar uma proposta ao TRT-RN para quitar a dívida de seu município, que totaliza R$ 302.775,08.

O prefeito de Serrinha, Fabiano Henrique de Souza Teixeira, também está agendado para esta sexta-feira. O município deve R$ 739.638,54 a 85 credores de precatórios, que também vencerão em dezembro de 2013.

Confira a agenda das audiências desta sexta-feira (6):

1) 9 h – MUNICIPIO DE NATAL
Prefeito: Carlos Eduardo Nunes Alves
Procurador Geral: Carlos Santa Rosa D'Albuquerque Castim
Obs: Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

2) 10 h – MUNICIPIO DE MACAU
Prefeito: Kerginaldo Pinto do Nascimento
Obs: Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2010, 2011, 2012 e 2013.

3) 10 h 20 – MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS
Prefeita: Suely Fonseca Bezerra de Lima
Advogado: Sanderson Liênio da Silva Mafra
Obs: Para negociar as condições de pagamento do precatório inscrito no orçamento de 2013.

4) 11 h – MUNICIPIO DE SERRINHA
Prefeito: Fabiano Henrique de Souza Teixeira
Obs: Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.


   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111

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