O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza nesta sexta-feira
(6), através do Serviço de Precatórios Requisitórios, quatro audiências
de conciliação com as prefeituras de Natal, Macau, Jardim de Angicos e
Serrinha.
Na
audiência, o juiz Antônio Soares Carneiro vai discutir mais uma vez com
os prefeitos e procuradores desses municípios, formas de pagamento de
precatórios vencidos e a vencer. O montante da dívida chega a R$
8.946.479,36.
Com precatórios dos anos de 2010 a 2013 a pagar, no valor de R$ 6.906.623,83, o prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, deverá assinar um acordo com o TRT.
Pelo
menos essa é a expectativa do juiz Antônio Carneiro, que já apresentou
ao prefeito uma proposta de parcelamento da dívida: R$ 95 mil mensais
durante 80 parcelas.
“Estamos
muito próximos de um entendimento, pois o prefeito já demonstrou
interesse em assinar o termo de compromisso”, revelou o juiz Antônio
Carneiro.
Quanto
à prefeitura de Natal, que deve R$ 997.441,91 de precatórios que
vencerão em dezembro de 2013, o magistrado disse que “está na hora do
município fazer uma proposta concreta, pois o final do ano já se
aproxima e essa situação não pode ficar aberta por mais tempo”.
Quem
também tem precatório a vencer no final do ano é município de Jardim de
Angicos e a prefeita Suely Fonseca Bezerra de Lima também terá que
apresentar uma proposta ao TRT-RN para quitar a dívida de seu município,
que totaliza R$ 302.775,08.
O prefeito de Serrinha, Fabiano Henrique de Souza Teixeira,
também está agendado para esta sexta-feira. O município deve R$
739.638,54 a 85 credores de precatórios, que também vencerão em dezembro
de 2013.
Confira a agenda das audiências desta sexta-feira (6):
1) 9 h – MUNICIPIO DE NATAL
Prefeito: Carlos Eduardo Nunes Alves
Procurador Geral: Carlos Santa Rosa D'Albuquerque Castim
Obs: Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
2) 10 h – MUNICIPIO DE MACAU
Prefeito: Kerginaldo Pinto do Nascimento
Obs: Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2010, 2011, 2012 e 2013.
3) 10 h 20 – MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS
Prefeita: Suely Fonseca Bezerra de Lima
Advogado: Sanderson Liênio da Silva Mafra
Obs: Para negociar as condições de pagamento do precatório inscrito no orçamento de 2013.
4) 11 h – MUNICIPIO DE SERRINHA
Prefeito: Fabiano Henrique de Souza Teixeira
Obs: Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - FONES: (84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111
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