A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias
para informar se foram tomadas as providências necessárias para o
funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos, na região do
Seridó. A decisão é do juiz da Vara Cível do município, Marcus Vinícius
Pereira Júnior.
Ele determinou, ainda, que o Estado responda sobre a nomeação de
médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a
ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para
atender os necessitados da região. A governadora foi advertida de que, o
prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura
improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo
posterior.
A multa para caso de descumprimento é de R$ 1 milhão. A penalidade, se
for o caso, será pessoal à chefe do Executivo. O recurso porventura
arrecadado será destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja, o
valor deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Suspensão
Marcus Vinícius suspendeu, ao mesmo tempo, todas as propagandas pagas
pelo Estado até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. O secretário
de Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação
de todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as
agências de publicidade. O Governo deve, ainda, suspender os repasses
financeiros com o referido fim, até ulterior deliberação.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio de seu curso de
Medicina, será intimada para que preste informações acerca da
possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos com
o escopo de descrever a atual situação, bem como propor um modelo
ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações
físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um
funcionamento com excelência (prazo de 10 dias).
Essa é a segunda vez que o magistrado suspende as propagandas do Estado
até que o direito à saúde seja amplamente garantido. Ele alertou que
antes de determinar a medida foram necessários alguns bloqueios nas
contas do Executivo para que os recursos fossem liberados.
DO SITE / TJRN
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