O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (4), durante audiência pública nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que não há "quadrilha" instalada na Presidência da República.
A Polícia Federal indiciou 18 pessoas na semana passada na operação Porto Seguro. Entre os suspeitos de participação no esquema estão a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, o ex-advogado-geral adjunto José Weber Holanda, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, e o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil Rubens Vieira.
“Não posso afirmar que a apuração chegou à conclusão que há uma quadrilha no seio da Presidência da República. Não é o resultado da investigação. O que tenho são servidores de um patamar secundário, que foi enquadrado em quadrilha ou bando", afirmou.
Segundo Cardozo, não há diálogos gravados entre Rosemary e terceiros feitos por meio de interceptações telefônicas autorizadas durante a investigação da operação. A oposição questionou o ministro sobre a suspeita de que haveria ligações telefônicas interceptadas entre Rosemary e o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não há essas gravações. Há tantas especulações, às vezes, que não sei de onde vieram. Se alguém fez essas gravações são foras das leis e foram ilegais”, disse.
O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, também afirmou que não houve interceptações envolvendo Rosemary e o ex-presidente. Rosemary, segundo ele não teve as ligações telefônicas interceptadas porque “não houve motivação”.
Isso não é verdade [que houve interceptações da Rosemary com o Lula]. Não houve. Não houve. Se tivesse havido qualquer fato relacionando um ex-presidente da República, fora deste período, quando ele se torna um cidadão comum, ele seria investigado como um cidadão comum”, disse.
O ministro da Justiça diz que Dilma age de maneira “implacável" contra desvios. Ele destacou que ela determinou o afastamento de todos os servidores suspeitos de participação no esquema de fraudes em pareceres.
“Na sexta-feira (23), ela me pediu que fizesse uma análise dos indiciamentos. Ao final do dia eu passei para a presidenta. No dia seguinte, ela determinou a exoneração de todos os representantes de cargos públicos, determinou abertura de sindicância em todos os órgãos, determinou análise de todos os pareceres”, afirmou Cardozo.
Segundo o ministro, Dilma “não tem a menor complacência com quaisquer situações.” “A presidenta continua absolutamente implacável com aquilo que ela denomina malfeito”, disse.
AGU
Cardozo também disse que que não há “nada” no inquérito da operação, da Polícia Federal, que comprometa diretamente o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams
“Não há nada no inquérito em relação ao ministro Adams. Ele escolheu alguém em quem confiou. Lamentavelmente, essa pessoa pode ter incorrido em faltas gravíssimas”, disse o ministro da Justiça.
Após a operação Porto Seguro, a AGU afastou Weber de Hollanda e iniciou um levantamento de todos os atos assinados no período em que ele ocupou cargo de advogado-geral-adjunto, entre 9 de julho de 2010 e 26 de novembro de 2012. O órgão anunciounesta segunda que vai rever 40 despachos assinados pelo ex-funcionário.
Cardozo defendeu Adams dizendo que é possível "se enganar" em nomeações para cargos de confiança.
“Nem mesmo os gabinetes parlamentares em que nós nomeamos temos como controlar. Quantas vezes nos enganamos em nomeações. Quantos deputado honestos foram vitimados por ações de assessores?”, questionou.
Ele afirmou que não possível saber tudo o que acontece “nem nas próprias famílias”. “Quantas vezes nas nossas famílias, nas nossas casas, acontecem coisas que nós não sabemos? Isso significa que não temos controle das nossas vidas?”, afirmou.
Cardozo fez referência ao ex-senador Demóstenes Torres ao falar que às vezes são descobertas irregularidades cometidas por quem menos se espera. “Eu tinha um senador em alta conta. Qual não foi a minha surpresa quando vi, na Operação Monte Carlo, esse senador envolvido em uma quadrilha. Aquilo para mim me doía”, disse.
Demóstenes Torres teve o mandato cassado pelo Senado por suspeitas de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma quadrilha de jogo ilegal.
Investigação da PF
Durante a audiência pública, o ministro da Justiça deu detalhes sobre as fases da investigação da PF. Ele afirmou que as apurações tiveram início a partir de uma notícia-crime de Cyonil Cunha Borges, ex-auditor do Tribunal de Contas da União. Cyonill admitiu ter recebido R$ 100 mil de propina, mas alega que recebeu o dinheiro para reunir provas e apresentá-las à PF.
Segundo Cardozo, na primeira fase da investigação, de fevereiro de 2011 a março de 2011, a polícia analisou os documentos entregues pelo ex-auditor, quebrou sigilos bancários e de comunicações, sobretudo emails dos envolvidos. Na segunda fase, houve quebra do sigilo telefônico dos investigados.
De acordo com o ministro, a operação demonstrou tentativas de fraudar pareceres a partir da cooptação de servidores públicos na Agência Nacional de Águas, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na Advocacia-Geral da União (AGU), nos Correios, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e no gabinete da Presidência da República em São Paulo.
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