TCE cobra de 68 Câmaras atas das sessões que julgaram as contas dos municípios de 2000 a 2010

O Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas Anuais do Município, que tenham recebido parecer prévio do TCE e sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.

O conselheiro informou que a cobrança se deve a falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes.

Diante da inadimplência foi concedido um novo prazo, improrrogável de cinco dias, para o envio dos documentos requisitados.

Carlos Thompson esclarece ainda que, no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.

Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:



1. Antônio Martins

2. Areia Branca

3. Assu

4. Baía Formosa

5. Barcelona

6. Bento Fernandes

7. Boa Saúde

8. Bodó

9. Bom Jesus

10. Campo Grande

11. Caraúbas

12. Carnaubais

13. Coronel Ezequiel

14. Coronel João Pessoa

15. Doutor Severiano

16. Encanto

17. Equador

18. Felipe Guerra

19. Galinhos

20. Grossos

21. Guamaré

22. Ipanguaçú

23. Itajá

24. Jaçanã

25. Jandaíra

26. Janduis

27. João Câmara

28. Lagoa Dantas

29. Lagoa de Pedras

30. Lajes Pintada

31. Luís Gomes

32. Macaíba

33. Major Sales

34. Martins

35. Maxaranguape

36. Montanhas

37. Mossoró

38. Paraná

39. Paraú

40. Parnamirim

41. Passagem

42. Patú

43. Pedra Preta

44. Pendências

45. Poço Branco

46. Porto do Mangue

47. Pureza

48. Rio do Fogo

49. Santa Maria

50. São Bento do Norte

51. São Bento do Trairí

52. São José de Campestre

53. São José do Seridó

54. São Miguel

55. São Miguel do Gostoso

56. Senador Eloi de Souza

57. Serra Caiada

58. Serra de São Bento

59. Serra Negra do Norte

60. Serrinha

61. Severiano Melo

62. Tibau

63. Tibau do Sul

64. Touros

65. Várzea

66. Vera Cruz

67. Viçosa

68. Vila Flor