Depois da polêmica envolvendo denúncias de que o advogado que formulou denúncias contra o deputado estadual Dibson Nasser não teria competência para tal, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltou a discutir o tema e decidiu pela continuidade do processo.
Com isso, está mantido o placar de 3 votos favoráveis a cassação de Dibson Nasser. O processo está agora com o juiz Nilo Ferreira, que pediu vistas.
O deputado do PSDB é acusado de abuso de poder econômico, inclusive por ter usado a estrutura da Câmara de Vereadores de Natal, quando o pai dele Dickson Nasser era presidente, para angariar votos e recursos para campanha de 2010.
O TRE decidiu, seguindo o voto do juiz relator Jailsom Leandro:
1. Foi deferido o pedido de admissão de José Adécio da Costa, primeiro suplente de Deputado Estadual da Coligação que elegeu Dibson Nasser, como assistente litisconsorcial do Partido Republicano Brasileiro (PRB), recebendo a ação no estado em que se encontra;
2. Foi indeferido o pedido de realização de prova pericial pela Polícia Federal na procuração que acompanha a peça inaugural da AIME, bem como o pedido de extinção do processo, ambos formulados pelo impugnado. A questão da suposta falsidade da procuração já foi apreciada pelo TRE/RN em Incidente de Falsidade também proposto por Dibson Nasser, ao qual foi negado seguimento em face da intempestividade da arguição de falsidade.
3. Foi indeferido o pedido de realização de perícia, de reconhecimento de inexistência dos atos processuais e de extinção do processo sem julgamento do mérito formulado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);
4. Foi indeferido o pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito formulado pelo PRB;
5. Foi deferida a inclusão do Ministério Público Eleitoral no pólo ativo, recebendo a ação no estado em que se encontra e declarando expressamente sanado o vício decorrente de defeito de representação relativo à procuração.
NOTA DO BLOG - ESSE DEPUTADO FOI AQUELE QUE TEVE O APOIO DO EX - PREFEITO DA CIDADE DE OLHO D`GUA DOS BORGES E DA DONA DO CARTORIO AQUI DE UMARIZAL ALBANIZA DE FREITAS.
UMARIZAL 18 DE MAIO DE 2012 ÁS 10:02
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