A Emenda Constitucional nº 58, de 2009, que permite que municípios aumente o número de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE. A nova configuração das Casas Legislativas começará a vigorar em 2013. Entretanto, a lei prevê que não haverá aumento no repasse do Executivo ao Legislativo para acomodar os novos parlamentares, ou seja, as câmaras terão que acomodar funcionários e os novos vereadores com o mesmo orçamento que possuem atualmente.
Vejam a relação das 8 câmaras potiguares agraciadas pela EC nº 58/2009:
Natal, tem 21 vereadores, o número subirá para 29.
Mossoró, tem 13, passará a ter 21.
São Gonçalo do Amarante , tem 10 e aumentará para 17.
Parnamirim ,tem 12,e aumentará para 18.
Assu, tem 5 e terá 15 parlamentares.
Caraúbas, Currais Novos e Monte Alegre, tem 9 vereadores e aumentará para 11.
Fonte: Blog da Dra. Verônica
UMARIZAL 21 DE MAIO DE 2012 ÁS 08:24
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