A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) utilizou o avião do governo do Estado (prefixo PT-FRG) para participar de uma festa particular em Currais Novos, no último sábado, dia 25. A informação consta do site oficial do governo. As fotos que ilustram esta matéria também são oficiais e comprovam o fato.
No último sábado 25, o avião do governo do Estado, prefixo PT-FRG, trabalhou. Saiu do hangar oficial da administração pública do Rio Grande do Norte, no Aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim, decolou rumo a Currais Novos, no Seridó. Em tese, seria uma viagem oficial, como deve ser toda e qualquer excursão da aeronave estatal, cujo vôo é bancado pelo Erário. Mas, não. Tratou-se de uso, escancarado, de bem público para fins particulares. Algo que pode sinalizar para a prática de improbidade administrativa.
A notícia foi divulgada pelo governo do Estado e publicada em diversos blogs: “Governadora prestigia Bodas de Ouro do prefeito de Currais Novos”, diz o título. Segue o texto: “Na noite deste sábado (25), a governadora Rosalba Ciarlini esteve em Currais Novos, onde - acompanhada pelo senador José Agripino e pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho - participou da celebração que comemorou as Bodas de Ouro do casal Maria Coeli e Geraldo Gomes, prefeito do município”.
“Esse é um momento tão especial, é momento de agradecer a Deus por esses 50 anos de união, dando um verdadeiro exemplo para todos nós”, disse a governadora. Ao chegar à cidade, Rosalba Ciarlini foi recebida pelo prefeito Geraldo Gomes e seguiu para a residência dele, acompanhada pelo senador José Agripino e pelo ministro Garibaldi Filho. Em seguida, as autoridades seguiram para a Fazenda Tamanduá, zona rural de Currais Novos, onde aconteceu a festa em comemoração às bodas do casal, segundo informou o site oficial do governo.
Para dois experientes operadores do Direito, consultados pela reportagem de O Jornal de Hoje, não resta qualquer dúvida: o uso do avião do governo para participar de uma festa particular é improbidade administrativa. “O uso de qualquer bem público tem que estar vinculado a interesse público, e não privado”, disse um deles. “Trata-se de improbidade, com cassação dos direitos políticos e mais ressarcimento ao erário”, afirmou outro.
As fotos que ilustram esta matéria não deixam dúvida de que o fato realmente aconteceu. Na primeira, a governadora, o ministro e o senador em primeiro plano, desembarcando do avião do governo do Estado. O avião do governo (PT- FRG) está em segundo plano. Em seguida, já na festa particular, Rosalba, Garibaldi e Agripino junto ao casal.
“Em princípio, a regra é de que bens públicos são para ser utilizados em eventos públicos, nunca privados. Não tem como se justificar utilizar recursos públicos para participar de uma festa eminentemente privada”, continuou uma das fontes ouvidas pela reportagem. A ressalva para fugir ao enquadramento da Lei de Improbidade Administrativa, segundo esta fonte, seria apenas uma: o evento em questão conter característica ou ser de interesse público. O que pode ser resolvido com a resposta à seguinte questão. Tratou-se de um evento público ou particular? “Se o evento tem alguma característica ou interesse público, o avião pode, em tese, ser usado, mas para interesse meramente particular, não teria como justificar”. Outra forma de justificar o uso do aparato estatal seria o fator segurança, o que também não é o caso, na visão dos operadores.
Um dos legalistas ressalta, entretanto, que para comprovar improbidade é preciso investigação mais completa. “Os atos que caracterizam improbidade estão contidos nos artigos 09 e 10 da Lei de Improbidade. Geralmente, ou eles resultam em enriquecimento ilícito ou em prejuízo ao Erário”, explica um deles. Para o caso em tela, estaria descartada a hipótese de enriquecimento ilícito. Já o prejuízo ao Erário parece uma presunção factível.
“Se ela estava como governadora prestigiando o evento, em tese não haveria improbidade. Mas, teria que ser um evento considerado oficial, onde estaria como governadora. Mas, aparentemente, não é o caso, mas um evento privado, fechado. Uma homenagem a um grande vulto justificaria a presença da governadora”, completa.
Publicada na edição desta terça-feira de O JORNAL DE HOJE
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 08:35
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