2 de ago de 2011

POR QUE A EXIGÊNCIA DO TÍTULO DE ELEITOR PARA REALIZAR CIRURGIA DE CATARATA?

Hoje duas pessoas, sendo uma de Serrinha dos Pintos e outra de Alexandria, foram obrigadas a procurar uma lan house localizada próximo a igreja católica em Alexandria, para tirar xerox do TÍTULO DE ELEITOR para ter acesso a cirurgia de catarata. Segundo uma destas senhoras, a solicitação da citada cópia é feita na recepção da HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUINA QUEIROZ.
Curioso é o por que da exigência do TÍTULO DE ELEITOR?
Procuramos a Maternidade, quando nos foi comunicado que o responsável por esta área seria "Berguinho". Entramos em contato com o mesmo e fomos informados por telefone pelo mesmo, que tal exigência se dava pelo fato de muitos moradores da Paraíba usarem este serviço portando comprovante de residência de cidades do Rio Grande do Norte e assim não sendo morador do RN, onde o atendimento foi prestado, o SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) não pagaria tal procedimento.

Questiona-se: não é o SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)? Por ser ÚNICO, não deveria atender de forma indiscriminada?

Acessamos o portal do Ministério da Saúde. O que é a definição do SUS, segundo este portal?

O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, bancos de sangue, além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil. Através do Sistema Único de Saúde, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.
O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal.
O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da eqüidade no atendimento das necessidades de saúde da população, ofertando serviços com qualidade adequados às necessidades, independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação - Vigilância Epidemiológica, são algumas das responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público, onde atua a Vigilância Sanitária.
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de uma determinada região.

FONTE:RN POLITICA2012
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 13:50

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