Após mapeamento realizado pelo AGORA RN
sobre a produtividade legislativa dos parlamentares do Rio Grande do
Norte, a reportagem entrou em contato com os legisladores de destaque no
ranking, via assessoria de imprensa, para conhecer seus principais
projetos. A análise aborda as pautas defendidas por aqueles que mais
apresentaram projetos de lei na Assembleia Legislativa (ALRN) e na
Câmara Municipal de Natal.
Na ALRN, a deputada Divaneide Basílio
(PT) apresentou o maior número de projetos de lei entre 2023 e 2025, com
166, seguida de Ubaldo Fernandes (PSDB), com 132. Já na Câmara de
Natal, os vereadores Daniell Rendall (Republicanos), com 97, e Thabatta
Pimenta (Psol), com 55, lideram a produção na atual legislatura.
Conheça
os projetos dos parlamentares mais produtivos na AL e Câmara de Natal -
Fotos: João Gilberto / ALRN e Francisco de Assis / CMN
As
propostas abrangem temas como agricultura familiar, inclusão social,
educação, pautas anticapacitistas e direitos humanos. O levantamento
considerou projetos apresentados até 1º de setembro deste ano, com base
em dados oficiais.
Para o cientista político Bruno Oliveira, a
análise numérica deve ser complementada pela avaliação do impacto das
proposições. “O volume quantitativo tem menos peso do que o qualitativo.
É importante medir o papel do Legislativo muito mais pela sua função
social – sua cobrança, fiscalização e a quantidade de leis com qualidade
que são elaboradas”, disse em entrevista ao AGORA RN.
Assembleia Legislativa
Entre
os projetos de lei da deputada Divaneide Basílio que se tornaram norma
está a lei nº 11.881/2024, que institui a Política Estadual de
Agricultura Urbana e Periurbana para incentivar a produção de alimentos
em áreas urbanas. Também de sua autoria, a lei nº 11.908/2024 cria a
Rota da Fé e das Tradições Religiosas para promover o turismo religioso e
a preservação do patrimônio.
Já a lei nº 11.965/2024 institui uma
política de incentivo à cadeia produtiva de ovinos e caprinos. Entre as
principais bandeiras de seu mandato estão a inclusão social,
valorização da cultura, defesa da população negra e das mulheres e apoio
à agricultura familiar.
Já Ubaldo Fernandes teve, apenas neste
ano, 25 projetos transformados em lei. Exemplo é a lei complementar nº
754/2024, que amplia de 5% para até 10% as vagas reservadas para pessoas
com deficiência nos concursos públicos do Estado. A lei nº 11.762/2024
estabelece punições contra discriminação a pessoas com Transtorno do
Espectro Autista no âmbito da administração pública. Já a lei nº
12.076/2025 cria sanções contra a venda de combustíveis adulterados.
O
parlamentar diz que seu trabalho é norteado pela defesa das pessoas com
deficiência e autistas, proteção dos idosos, direitos dos consumidores e
a causa animal. O deputado também mencionou a destinação de emendas
para perfuração de poços, climatização de escolas e instalação de placas
solares em entidades do terceiro setor.
Câmara Municipal de Natal
O
mandato do vereador Daniell Rendall contempla especialmente propostas
na área da educação. O projeto de lei nº 161/2025, por exemplo, propõe
condecorar as unidades de ensino municipais com maior Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Também de sua autoria, o
PL nº 315/2025 institui o “Outubro Violeta pela Vida e Valorização do
Professor”, um mês dedicado à conscientização sobre a saúde física e
emocional e ao reconhecimento dos docentes.
Já o PL nº 162/2025
cria o Programa de Equipe Multidisciplinar nas escolas públicas de
Natal, com profissionais como psicólogos, assistentes sociais e
fonoaudiólogos para oferecer suporte psicossocial e de saúde aos alunos.
Um de seus projetos virou lei ordinária em 2025, criando o Dia do
Fonoaudiólogo em Natal, a ser celebrado em 9 de dezembro.
Por sua
vez, a vereadora Thabatta Pimenta já teve duas leis sancionadas em seu
mandato: a que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao
Transfeminicídio, em 8 de maio, em homenagem à influenciadora Flávia Big
Big; e a lei que cria o Dia Municipal das Mães Atípicas, em 15 de maio.
Um
de seus projetos foi vetado pelo prefeito Paulinho Freire (União), a
Política Municipal de Combate ao Capacitismo. Thabatta ressaltou a
importância de políticas afirmativas para combater as discriminações
contra pessoas com deficiência. “Esperamos que a Casa sancione a
Política, [que é] um plano específico de combate ao capacitismo”.
A
parlamentar também destaca a aprovação do projeto “Cuidando de Quem
Cuida”, voltado para o suporte a mães e responsáveis legais atípicos.
Além das pautas de direitos humanos, a vereadora afirma que seu mandato
fiscaliza diariamente a saúde pública do município.
Thabatta frisa
que seu mandato não se limita à pauta trans ou das pessoas com
deficiência, mas busca atuar em diversas frentes: “A nossa bandeira
maior é a luta do povo da cidade do Natal. A gente se coloca por todas
as lutas possíveis”.
Saiba mais sobre a produção legislativa
Na
ALRN, a avaliação com base no número de projetos de lei apresentados em
2025 variou de 166 até 5. Divaneide Basílio (PT) lidera com 166
proposições. Na sequência, aparecem Ubaldo Fernandes (PSDB) com 132, e
Francisco do PT com 104. Outros nomes com volume relevante são Isolda
Dantas (PT), com 85 proposições, e Adjuto Dias (MDB), com 82. Entre os
deputados com menos projetos de lei, está Vivaldo Costa (PV), com apenas
5.
A nova legislatura da Câmara de Natal, iniciada em 2025, já
havia apresentado 603 projetos de lei até 1º de setembro. Entre os
vereadores da capital potiguar que mais propuseram normas, Daniell
Rendall (Republicanos) tem o maior número de projetos de lei (97) e de
proposições no geral (269).
No período analisado, o vereador com
menor produção de projetos foi Luciano Nascimento (PSD), que não havia
apresentado nenhum projeto de lei. Ele havia proposto 144 matérias em
geral, a exemplo de requerimentos.
Ranking do Legislativo potiguar
Esta
reportagem integra a série “Ranking do Legislativo potiguar”, que
avalia a atuação dos deputados federais, senadores, deputados estaduais e
vereadores de Natal, com base em dados oficiais das casas legislativas.
