Verlano
Medeiros recebeu R$ 10 mil de empresa contratada irregularmente pela
Prefeitura de Sítio Novo, quando era assessor jurídico do Município
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o
ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José
de Arimatéia Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e
Serviços Ltda.. O primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade
ideológica e o segundo de corrupção ativa. Em 2008, o empresário
repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de Sítio
Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente.
Verlano
Medeiros já havia sido processado anteriormente pelo MPF, em razão de
participação em esquema de fraudes a licitações no Município de Sítio
Novo, mas foi excluído liminarmente do polo passivo da Ação de
Improbidade 0005140-39.2012.4.05.8400, antes mesmo da produção de provas
no processo, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –
TRF5 (decisão essa mantida pelo STJ). No entanto, novas informações e
provas obtidas em outra investigação deixaram clara a participação do
advogado no esquema ilícito.
Com o
afastamento do sigilo bancário da Divinópolis (dentro do processo nº
0001862-25.2015.4.05.8400), verificou-se que a empresa contratada
irregularmente com base em licitação fraudada, para construção de uma
quadra de esportes, recebeu a primeira parcela do pagamento da
Prefeitura de Sitio Novo no dia 3 de novembro de 2008, no valor total de
R$ 64.483,04, e nessa mesma data José de Arimatéia providenciou a
transferência de R$ 10 mil para a conta pessoal de Verlano de Medeiros,
autor do parecer jurídico que instruiu o processo licitatório forjado.
Histórico
- A nova ação do MPF, de autoria do procurador Rodrigo Telles, reforça
que, “na verdade, o referido processo licitatório foi inteiramente
forjado pelos agentes públicos municipais e empresários, de modo a
esconder a ilícita contratação direta, simulando a existência prévia de
licitação para execução do Contrato de Repasse nº 0239913-84/2007,
celebrado entre o Município de Sítio Novo/RN e a União, por meio do
Ministério do Esporte e com interveniência da Caixa Econômica Federal -
CEF, cujo objeto era a construção de uma quadra de esportes.”
Um
relatório da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Norte,
elaborado em 2009, revelou o esquema de fraudes licitatórias praticado
no Município de Sítio Novo, durante os dois mandatos consecutivos da
então prefeita Wanira de Holanda, sobretudo entre 2006 e 2008.
Documentos e procedimentos eram forjados na tentativa de encobrir as
contratações diretas de um restrito grupo de empresas, que se revezavam
como “vitoriosas” das supostas licitações, utilizando-se ainda de
empresas “fantasmas” para simular uma concorrência que não havia e
omitindo, para isso, diversos detalhes dos processos, como a numeração
dos autos.
Como
procurador do Município, Verlano de Medeiros participava do esquema e
emitiu um parecer jurídico atestando a legalidade das minutas da
licitação que, de fato, não ocorreu e que terminou beneficiando a
Divinópolis. A denúncia do MPF aponta, com base em perícia da Polícia
Federal, que até mesmo os documentos com os quais a empresa e suas
supostas concorrentes teriam participado da licitação tinham manchas
semelhantes a de documentos da própria Prefeitura, indicando que foram
emitidos pela mesma impressora, com coincidência ainda nos erros
gramaticais e de digitação, “não tendo havido de fato concorrência”.
A CGU
constatou ainda que a Divinópolis “não existia fisicamente”, assim como
outra participante da suposta licitação, a Fan Construções. A denúncia
foi recebida pela Justiça Federal. Verlano Medeiros, que integrou a
corte do TRE/RN entre julho de 2012 e julho de 2016, irá responder por
corrupção passiva qualificada e falsidade ideológica de documento
público qualificada, artigos 317, parágrafo 1º; e 299, parágrafo único,
do Código Penal; e José de Arimatéia por corrupção ativa qualificada,
artigo 333. O processo tramitará sob o número 0810436-67.2016.4.05.8400.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
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