O
ano de eleições municipais começa com algumas incertezas não só
políticas, como no campo jurídico. Além das dúvidas sobre o futuro da
presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment – e que
pode causar reflexos nas disputas regionais –, 2016 será regido pela
nova legislação, aprovada em setembro, que altera desde prazos até os
custos das campanhas eleitorais a partir de agora.O ano terá ainda o maior número de partidos políticos na disputa das urnas – atualmente, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, as campanhas serão mais curtas – 45 dias, segundo a nova regra – e também tendem a ser mais modestas, pois a nova lei proíbe o financiamento de candidatos por meio de doações de empresas.
Além disso, há novas normas sobre propaganda política: as restrições de divulgação de nomes e números aumentaram e nem mesmo os tradicionais cavaletes serão permitidos. “A primeira grande pergunta que fazemos é como serão feitas as campanhas. Haverá um aumento da fiscalização do Ministério Público Eleitoral para evitar que aqueles que querem continuar a fazer campanhas milionárias possam utilizar eventualmente o caixa 2 e outras práticas ilícitas”, advertiu André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral, ao Estadão.
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