Imóvel abandonado pelo MP é invisível para promotores do Patrimônio Público
Durante seis anos, nenhum procedimento
preparatório ou inquérito civil foi instaurado para investigar prédio
de R$ 800 mil, comprado e abandonado pelo Ministério Público
Por Ciro Marques
Os promotores do Patrimônio Público não são tão vigilantes quanto
parecem ao anunciar investigações e denúncias contra ordenadores de
despesa. Isso porque, não viram o imóvel abandonado pelo Ministério
Público desde 2008, mesmo ele se localizando no centro de Natal, entre
três tradicionais colégios privados (Marista, CDF e Cade), na esquina da
Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar. Interior do prédioalagado pelas águas da chuva: possível foco da doença(Foto: Wellington Rocha)
Isso porque mesmo representando, para muitos, uma flagrante
irregularidade, por significar um imóvel de R$ 800 mil, comprado e
abandonado por um órgão público, o imóvel não foi, durante todo esse
período, alvo de qualquer inquérito civil por parte das promotorias de
Patrimônio Público de Natal. Nem procedimento preparatório foi feito,
mostrando que o prédio, realmente, foi invisível durante todo esse
período.
“Que eu saiba, não foi aberto nenhum processo nesse sentido”,
respondeu a promotora Keiviany Silva de Sena. coordenadora das
promotorias de Patrimônio Público, ao ser questionada se as promotorias
instauraram ou vão instaurar algum procedimento para apurar a compra e o
abandono do imóvel. Não há também no Centro de Apoio Operacional às
Promotorias (CAOP) do Patrimônio Público “qualquer notícia de abertura
de processo para apurar o caso”, mostrando que o imóvel, realmente,
passou desapercebido durante esses anos – ou os promotores fecharam os
olhos para ele.
É importante dizer que para muitos dos advogados e juristas ouvidos
pelo portalnoar.com, são claros os elementos que representariam atos de
improbidade administrativa pela compra do imóvel. Primeiro: a compra em
si, porque o imóvel não atendia aos interesses do órgão (que buscava um
prédio para receber as promotorias de patrimônio público), mas mesmo
assim foi comprado.
Segundo, pelo abandono. O imóvel, adquirido em 2008, ficou fechado
durante todos esses anos, sem receber qualquer obra significativa de
reparo, o que acabou por comprometer sua estrutura física e,
consequentemente, diminuir seu valor. Tanto que o Ministério Público
tentou vendê-lo, não conseguiu nem avaliá-lo (por não concluir o
processo licitatório para levar o valor que deveria custar) e, agora,
tenta doá-lo ao Governo do Estado, para que o Executivo fique
responsável por dar um destino para ele.
Não que isso não seja uma atribuição do Ministério Público. Até
porque, o MP, por meio da promotoria de Patrimônio Público, comandada
pelo promotor Flávio Pontes, instaurou inquérito para apurar o abandono
do antigo prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb), por parte da Prefeitura de Natal. Dentro do inquérito, foi
solicitado até “inspeção do Corpo de Bombeiros, feita por um engenheiro
civil, a fim de saber qual a real condição do prédio, se há presença de
pragas, qual o período que ocorreu a deteriorarização da propriedade, e
por fim, apresentar uma estimativa financeira do valor dos danos
causados ao imóvel, o prazo para o Corpo de Bombeiro também é de 10 dias
úteis”. Procuradores
É importante lembrar que, apesar dos promotores do Patrimônio Público
não terem se importado com a compra do prédio que não serviria para os
interesses do MP, o colégio de procuradores, pelo menos, se manifestou.
Pediu explicações ao procurador geral de Justiça da época, Manoel
Onofre. Contudo, o caso não foi levado adiante, até porque o colégio não
tem poder de conduzir investigações.
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