 |
| Manifestantes acampam na Câmara desde que o veto ao passe livre foi mantido (Foto: Murilo Meireles/G1 |
A magistrada também apreciou a ação cautelar dos vereadores Amanda Gurgel
(PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL), que pediam a anulação da
sessão que manteve o veto do prefeito Carlos Eduardo ao passe livre. A juíza
decidiu extinguir o processo sem julgar o mérito da matéria.
Na decisão sobre a reintegração de posse, a juíza deferiu o pedido feito pela Casa Legislativa, mas negou a solicitação de que os manifestantes deveriam manter uma distância de 500 metros do prédio. "Isto porque, não obstante se tratar de um bem de uso especial, as deliberações da casa são abertas aos munícipes interessados na fiscalização das atividades de seus representantes", justifica a magistrada.
A juíza também especifica que a reintegração de posse deve acontecer com reforço policial se necessário. A reintegração, acrescenta a magistrada, "deverá ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do comandante geral da Polícia Militar a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução". O Tribunal de Justiça do RN informou que os manifestantes ainda serão notificados por um oficial judiciário.
Ao G1, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva, explicou que quando receber a notificação judicial vai primeiro comunicar a Comissão Estadual dos Direitos Humanos, a Vara da Infância e da Juventude, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Com isso, a reintegração só deve ocorrer nesta quinta-feira (24).
Na decisão sobre a reintegração de posse, a juíza deferiu o pedido feito pela Casa Legislativa, mas negou a solicitação de que os manifestantes deveriam manter uma distância de 500 metros do prédio. "Isto porque, não obstante se tratar de um bem de uso especial, as deliberações da casa são abertas aos munícipes interessados na fiscalização das atividades de seus representantes", justifica a magistrada.
A juíza também especifica que a reintegração de posse deve acontecer com reforço policial se necessário. A reintegração, acrescenta a magistrada, "deverá ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do comandante geral da Polícia Militar a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução". O Tribunal de Justiça do RN informou que os manifestantes ainda serão notificados por um oficial judiciário.
Ao G1, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva, explicou que quando receber a notificação judicial vai primeiro comunicar a Comissão Estadual dos Direitos Humanos, a Vara da Infância e da Juventude, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Com isso, a reintegração só deve ocorrer nesta quinta-feira (24).
Nenhum comentário:
Postar um comentário