Decisão do STF faz com que ação dos servidores por FGTS volte à estaca zero

Cláudia consegue vitória no STF - Prefeitura de Mossoró

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a ação movida pelos servidores municipais de Mossoró relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A unanimidade do pleno seguiu decisão do relator Teori Zavascki, de que o caso deve ser analisado pela Justiça comum.
A sentença modifica decisão do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, em 2009, que tinha o entendimento de que o caso deveria ser tratado na Justiça do Trabalho.
Com isso, o processo, que estava em fase de execução pela Justiça do Trabalho, volta à estaca zero após dez anos de embate jurídico entre o Sindiserpum e a Prefeitura de Mossoró.
Para o ministro, o caso deve ser analisado em primeira instância. "Não descaracteriza a competência da Justiça comum em tais dissídios, o fato de se requerer verbas rescisórias de FGTS e outros encargos de natureza da relação jurídico-administrativa, posto que desvirtuada ou submetida a vícios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público", destacou.
Com a decisão, a Prefeitura de Mossoró economizará R$ 56 milhões. Segundo a própria assessoria de comunicação da prefeita Cláudia Regina (DEM), ela já tinha procurado a Caixa Econômica para saber as condições de financiamento para pagar aos servidores. "O município sempre trabalhou, e a prefeita disse várias vezes isso, com a tese de quando tivesse uma decisão definitiva a prefeitura pagaria", frisou o secretário municipal de Comunicação, Julierme Torres.
A sentença deixou sem receber os recursos 3.776 servidores municipais, muitos deles já morreram. "Foram dez anos de luta na Justiça do Trabalho. A gente já tinha a certidão de transitado em julgado e a promessa da prefeita", afirmou a presidenta do Sindiserpum, Marilda Sousa, que disse se sentir surpreendida com a decisão.
Com isso, a tendência, nas contas da assessoria jurídica do sindicato é de que se tenha um processo ainda mais longo na Justiça comum. "A prefeita vai ficar marcada pelas cassações e por frustrar os sonhos de milhares de trabalhadores", disparou Marilda.
FONTE:O MOSSOROENSE / Bruno Barreto
Editor de Política