O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar
Mendes, em sessão da corte nesta terça (18), acusou juízes e integrantes
do Ministério Público de usarem a Lei da Ficha Limpa para chantagear
políticos. Durante o julgamento, ele saiu em defesa de ex-ministros do
governo Fernando Henrique Cardoso que respondem a uma ação por
improbidade administrativa na Justiça Federal.
O TSE estava analisando um recurso apresentado por um candidato a
prefeito de Quatá (SP). Condenado por improbidade administrativa e dano
ao erário, ele teve o registro cassado. O tribunal acolheu o recurso por
entender que a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer
improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer
ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.
Gilmar Mendes votou pela tese vencedora e defendeu que o TSE seja
cauteloso com a interpretação da lei da Ficha Limpa, que ele próprio já
disse que parecia ter sido feita por bêbados. “Promotores e juízes
ameaçam parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[…].
Há abuso de poder[…]. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos
dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de
chantagem”, afirmou à Folha de São Paulo.
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