O cerco aos gestores que usam e abusam da estrutura oficial para autopromoção está fechado. O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Canguaretama, recomendou ao prefeito de Baía Formosa, José Nivaldo de Araújo Melo, que promova a pintura, às suas próprias custas, de todos os prédios públicos do município que porventura se encontrem na cor vermelha, que identifica o partido dele. O objetivo da recomendação é evitar a promoção pessoal, como também a do partido no qual se encontra filiado. Segundo o entendimento jurisprudencial, "comete ato de improbidade administrativa por ferir o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence ou a utilizada em sua campanha política anterior." A Promotoria de Justiça deu um prazo de 30 dias para que as medidas sejam adotadas, devendo ser apresentado os documentos que as comprovem. Em caso de não cumprimento, o MP poderá promover medidas judiciais cabíveis.
Exceção
Algumas cidades da região, como é o caso de Martins, foram alvos de recomendação similar. Em Martins, a troca da cor amarela já foi providenciada e 'a ordem' restabelecida. Mossoró é uma das poucas cidades do interior potiguar onde esta prática permanece como normal. Na segunda maior cidade do Estado, o 'Azul Fafá' se espalha pelos quatro cantos.
Definição
A quarta-feira foi marcada por decisão na oposição da cidade de Pau dos Ferros. Por lá, os oposicionistas fecharam a chapa que será apresentada em convenção municipal. A oposição será representada pela dupla Bráulio Figueiredo e Maison Rego. Dupla de bons nomes, mas é preciso deixar claro um detalhe.
Erro
A confirmação da dupla surgiu num momento extremamente inadequado. Consolidação da chapa ocorre poucas horas após a confirmação de que Nilton Figueiredo dificilmente teria como levar seu projeto eleitoral à frente. A confirmação da mudança neste momento abre espaço para um forte discurso dos opositores demistas.
Combustível
É evidente que os demistas vão levar para o palanque a condição de 'ficha suja' de Nilton Figueiredo como fator de moralização. No atual contexto de política pau-ferrense um forte discurso para tentar garantir a vitória. A oposição de Pau dos Ferros dormiu no ponto ao esperar pela confirmação do TCE.
Atraso
A oposição teria acertado em 100%, caso tivesse se antecipado a lista. Bráulio seria 'o novo', e não simplesmente um 'tapa buraco' de Nilton Figueiredo. A disputa pela Prefeitura de Pau dos Ferros começa com um erro grave de estratégia. Todos já sabiam que o nome de Nilton estaria na famigerada lista.
Opinião
Um leitor indaga sobre a minha posição quanto a confirmação do evento 'Cidade do Forró' em Pau dos Ferros. E reafirmo minha posição. Sou contra a realização do evento nas atuais condições. Vou além. Nas atuais condições, sou contra o uso de recursos públicos na realização de festas populares.
Linha
Os municípios deveriam voltar suas atenções para a busca de soluções de problemas crônicos como a saúde, a educação e a saúde. Na minha ótica, não dá pra ficar de pires estendido esperando apenas a ação dos governos estadual e federal. Os municípios podem contribuir.
Dica
Mas diante da confirmação do evento, espero que os objetivos sejam alcançados e a festa seja realizada com sucesso. Na minha ótica, Pau dos Ferros poderia investir num programa mais amplo de geração de renda. Alegar que o comércio local 'quebraria' caso a festa não fosse realizada é um argumento completamente fora de contexto.
Determinação
Em decisão favorável ao pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a imediata aquisição de insumos e medicamentos em falta nos hospitais da rede estadual, regularizando o abastecimento no prazo de 20 dias.
Omisso
A Ação Civil proposta pelo MP/RN denunciou a omissão do Estado apurada nos autos do Inquérito Civil n° 020/2011. O Inquérito realizou o levantamento do abastecimento de insumos e medicamentos hospitalares na rede hospitalar estadual e concluiu que a falta destes era causada pelo omissão da Secretaria de Saúde que não atendia as solicitações encaminhadas pela direção dos hospitais com compõe a rede estadual.
Bloqueio
Em caso de descumprimento da decisão, esta também determina o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta dos insumos e medicamentos pelos diretores dos hospitais, conforme orçamento fundamentado a ser encaminhado anexo aos pedidos de execução da determinação.
via carlos santos
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