A coluna Ponteio destaca que a falta de prestação de contas, despesas não comprovadas ou deficiência comprobatória das despesas, plano de aplicação dos recursos não empregados na remuneração do magistério.
Parece um carimbo, mas é a fotografia ampliada dos balancetes do Fundef analisados diariamente por técnicos, auditores e, no pleno, a cada semana apreciados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
Não importa a região nem o tamanho da Prefeitura, o quadro é assustador.
A crise no ensino público fundamental pode até ter origem na falta de mais recursos, de boa estrutura dos estabelecimentos de ensino e ausência ou qualificação de professores, mas os municípios brasileiros não aplicam corretamente o pouco que é repassado.
Em tempo: as cópias dos processos também são encaminhadas pelos Tribunais de Contas ao Ministério Público para apuração de possíveis práticas de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
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