A prefeitura do município de Antônio Martins, a cerca de 380 quilômetros de Natal, cancelou o concurso público realizado na cidade, atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual. A decisão do prefeito Edmilson Fernandes de Amorim foi publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM). O ato ocorreu no sentido de tornar "nulo, em toda sua totalidade, o Concurso Público realizado por este Município, em data de 27 de novembro de 2011, através da empresa CONCSEL - Concursos e Seleção de Pessoal Ltda, haja vista a publicização de sérios fatos ilícitos ocorridos em vários certames, por ela realizados, em outros municípios do Estado do Rio Grande do Norte".
O concurso realizado no final do mês de novembro oferecia 58 oportunidades para os níveis Fundamental, Médio e Superior, além de 18 vagas para compor um cadastro de reservas. O prefeito determinou ainda que a Secretaria Municipal de Administração adote todas as medidas administrativas necessárias para a realização de novo certame público. O DOM publica ainda que "fica determinado que o Município de Antonio Martins/RN, através da Secretaria Municipal de Administração no prazo de 15(quinze) dias a partir desta data publicará novo Edital na modalidade de tomada de Preço ou Concorrência".
A decisão ocorre após duas recomendações do MP. O Ministério Público Estadual recomendou na quarta-feira passada às prefeituras dos municípios de Martins e Antônio Martins, no interior do Rio Grande do Norte, que cancelassem os concursos públicos realizados neste ano. As recomendações 07 e 08/2011 foram publicadas no Diário Oficial do Estado e os prefeitos tinham cinco dias para enviarem respostas informando as providências tomadas.
A promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, que assina os documentos, embasou as recomendações nas fraudes constatadas em virtude da deflagração da "Operação QI".Na recomendação expedida, a promotora de Justiça esclarece que as "provas coletadas pelo Juízo desta Comarca evidenciam que houve irregularidade na aprovação de 25 pessoas dentre os 62 aprovados no número de vagas oferecidas no concurso, 15 dentre as 55 pessoas classificadas no cadastro de reservas e 4 pessoas dentre as 19 que foram aprovadas no processo seletivo"; dados referentes ao concurso em Martins.
Em Antônio Martins, os crimes podem ter se repetido. De acordo com Gerliana Araújo, "as provas obtidas pelo Ministério Público indicam que houve fraude no concurso público para ingresso de servidores no município com a aprovação de candidatos após o pagamento de "propina".
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com a Prefeitura de Martins com objetivo de apurar as medidas tomadas em decorrência da recomendação do MP. No entanto, não houve respostas aos telefonemas realizados.
Dois suspeitos de fraudes são liberados
Duas pessoas suspeitas de envolvimento com fraudes em concursos no interior do Estado ganharam a liberdade nesta semana. O presidente da Câmara Municipal de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto, e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes, viram os pedidos de habeas corpus serem deferidos pelo Tribunal de Justiça. Já foram expedidos alvarás de soltura em favor dos suspeitos, que haviam sido detidos na quinta-feira da semana passada.
Os habeas corpus foram deferidos pelo desembargador João Rebouças. Na decisão, ele explicita que defere "a liminar para revogar a prisão preventiva e determinar a liberação de Fulgêncio Teixeira Neto condicionando, entretanto, que compareça no primeiro dia útil subsequente a esta decisão ao Juízo a quo, para assinatura de termo no qual constem as medidas impostas".
Para Isabelle Cristina também é feita a mesma ressalva. "Defiro a liminar para revogar a prisão preventiva e determinar a liberação de Isabelle Cristina Gomes Martins Cavalcanti condicionando, entretanto, que compareça no primeiro dia útil subsequente a esta decisão ao Juízo a quo, para assinatura de termo no qual constem as medidas impostas. Oportuno ressaltar que o descumprimento das obrigações estabelecidas nesta decisão importará em nova decretação da prisão preventiva".
De acordo com informações repassadas pelo Ministério Público, tanto Fulgêncio quanto Isabelle são investigados por uma suposta compra de vagas junto a Concsel, empresa responsável pela realização dos concursos no interior do Rio Grande do Norte. Em seu depoimento, Antônio Laurentino Ramos Neto, sócio-diretor da Concsel, confirma que foi procurado por ambos para inclusão de pessoas na lista de aprovados dos certames em troca de dinheiro.
Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer. Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
Habeas Corpus negado
O empresário Antônio Laurentino também entrou com pedido de habeas corpus da prisão preventiva decretada pela Justiça. No entanto, o desembargador Rafael Godeiro do Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de liminar para conceder a liberdade a Laurentino. A decisão foi tomada segunda-feira passada. O pedido do empresário ocorreu no sentido de requerer "a concessão liminar da ordem de Habeas Corpus, a fim de revogar, de imediato, a prisão preventiva decretada, expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do Paciente".
Laurentino é o principal denunciado pela Operação QI, do Ministério Público Estadual. A investigação dos promotores de Justiça apontaram o seu envolvimento com diversas fraudes em concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte.
fonte jornal tribuna do norte
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 15:01
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