Nos últimos dois anos, enquanto a Operação Lava-Jato revelava
minúcias da corrupção no Brasil, inúmeros projetos foram apresentados ao
Congresso para regular o tema. Em 2015, foram cerca de 200 proposições,
cinco vezes a média dos últimos dez anos. O que se vê, no entanto, é
que a preocupação com o assunto pode não resultar em maior resguardo da
população brasileira. As propostas que tramitam com mais rapidez são
justamente as que podem criar dificuldades para investigações ou embutem
mecanismos que abrandam punições.
No total, 528 proposições que versam sobre corrupção tramitam pelas
comissões da Câmara dos Deputados e do Senado sem que se transformem em
leis capazes de moralizar a administração pública. Algumas estão no
Congresso há uma década. Em 2005, Anselmo de Jesus, um agricultor que
chegou à Câmara eleito pelo PT de Rondônia, decidiu cortar na própria
carne. Apresentou uma proposta de emenda à Constituição que extingue o
foro privilegiado para deputados e senadores. Em dez anos, recebeu um
único parecer favorável, até hoje não votado.
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