CCJ inicia debate sobre projeto do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público   Crédito da foto: João Gilberto

Com a presença do Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) começa a debater o Projeto de Lei Complementar 004/15, que altera a lei 9.419 de 2010, que trata do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Na reunião realizada na manhã desta terça-feira (2), o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) pediu vista do processo.

“O nosso papel é discutir com profundidade essa matéria, uma vez que há opiniões divergentes. Hoje trouxemos o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, para dar explicações aos deputados. Mesmo assim ainda ficaram algumas dúvidas e o deputado Carlos Augusto pediu vista”, afirmou a presidente da Comissão Márcia Maia (PSB).

A deputada disse que está convidando o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire para na próxima terça-feira (9) participar do debate na CCJ com os deputados membros da Comissão, com a presença do Ministério Público e da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG). “Precisamos tirar todas as dúvidas antes da apreciação da matéria”, disse a parlamentar.

O Procurador Rinaldo Reis defendeu a alteração do fundo de reaparelhamento do MP, explicando a importância da lei para a instituição e disse ainda que os recursos não poderão ser usados para pagamento de pessoal. Mesmo assim, o deputado Carlos Augusto manifestou a sua posição divergente, notadamente com relação ao aumento de faixa de alguns serviços que são criados no Projeto, que não incidem em outros fundos. “Tem faixa que vai de R$ 276,00 a R$ 2.410,00. Esse é um aumento que não encontra justificativa. Por isso estou pedindo vista da matéria”, justificou Carlos Augusto.

Na reunião foram apreciados 13 projetos. Sete deles foram considerados admissíveis e três inconstitucionais. Três vetos do Executivo foram mantidos. Um projeto foi baixado em diligência pela relatora Márcia Maia. Para a próxima reunião foram distribuídas duas matérias para os relatores. O Projeto de Lei 107/15 que institui o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, para o deputado José Adécio (DEM); e o Projeto de Lei 018/15 que altera dispositivos da Lei Complementar 504/14, para o deputado Albert Dickson (PROS).

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Kelps Lima (SDD), Carlos Augusto, José Adécio e Albert Dickson.

FONTE:AL/RN