Cronograma disposto no Provimento n.º 3/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, baseado no que prevê o artigo 19 da Lei 9.096/95, estipula o prazo de 14 de abril para que os partidos políticos enviem via internet a relação de seus filiados contendo a data da filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos.
Termina na próxima terça-feira, 14 de abril, o prazo para que os 32 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviem, via internet, a relação de seus filiados. A exigência está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) que determina que essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
De acordo com a lei, os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, por seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados.
Um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos é a prova de filiação partidária. Para concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais de 2016, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.
As informações enviadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral devem ser feitas por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.
Os partidos políticos através de seus diretórios nacional, estaduais e municipais devem ficar atentos aos prazos:
14 de abril – Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet
15 a 19 de abril – Identificação das filiações coincidentes. Geração das notificações para partidos (via Filiaweb) e filiados envolvidos em coincidências de filiações.
20 de abril – Divulgação das coincidências de filiação. Publicação, na internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem de prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.
11 de maio – Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.
21 de maio – Data limite para decisão das situações sub judice.