Mano disse que a recomendação foi enviada ao executivo ano passado e que agora foi reforçada pela promotoria de justiça da Comarca de Umarizal que pede o cumprimento das medidas.
“Infelizmente ajudou enquanto pôde. Fizemos todos os esforços para manter essas pessoas, mas só que agora teremos que cumprir com a recomendação para que não venhamos a ser processados”, disse Mano.
O
MP ainda pede a instauração de pro procedimento administrativo para
exoneração de todos os servidores efetivos que tenham colocado
“substitutos” para trabalharem em seus lugares e para apurar possível
desvio de função no âmbito da Administração Pública Municipal, determinado que o servidor exerça suas funções para o cargo ao qual foi contratado.“Mas isso é bom. E eu já digo a vocês que vão se preparando por que o mais breve possível nós estaremos realizando concurso público para contratação de pessoal conforme rege a lei”, disse o prefeito na reunião.
A recomendação do MP considera o exercício da função pública por pessoas estranhas ao quadro e em desacordo com a legislação o pode configurar ato de improbidade administrativa.
“Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil cabível”, destaca o ofício do promotoria.
As demissões deverão começar a partir de segunda, 12. O prefeito reforçou que aqueles que saírem comecem a se preparar para o concurso do município que deverá ser realizado ainda esse ano.
Do Site da Prefeitura de Umarizal
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